apólice de seguro residencial
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Acórdãos nº 1003757-20.2016.8.26.0003 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
AÇÃO REGRESSIVA - Apólice de seguro - Condomínio residencial - Improcedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Vazamento que ocorreu em razão da falha construtiva ou desgaste natural dos ramais de água fria da unidade - Conclusão pericial da inexistência de nexo de causalidade entre a conduta dos prepostos da ré e o dano suportado pela...
... Juarez Amorim AÇÃO REGRESSIVA - Apólice de seguro - Condomínio residencial ... -
Acórdão Nº 0302268-26.2017.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SEGURO RESIDENCIAL. FURTO EM RESIDÊNCIA NÃO INDICADA NA APÓLICE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA COMUNICAÇÃO DA SEGURADORA SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acordao N° 1418977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de seguro residencial. Sinistro. Desmoronamento de muro. Negativa de pagamento da indenização. Condições gerais que fazem remissão a consulta a sítio eletrônico para conhecimento das cláusulas restritivas. Violação ao dever fundamental à informação. Pagamento da indenização devido. Recurso conhecido e desprovido. 1. O código de defesa do consumidor (
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL ... SINISTRO. DESMORONAMENTO DE ... apólice, para consulta a sítio eletrônico da SUSEP, ... -
Processo nº 0002231-64.2014.8.19.0079 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Indenizatória. Contrato de Seguro Residencial. Infiltração Em Tubulação Interna. Recusa de Pagamento Da Indenização Securitária. Apólice que Não Cobre O Sinistro Apontado Pela Autora. Manutenção Da Sentença de Improcedência. 1. a Indenização Securitária Está Adstrita Às Coberturas Expressamente Disposta Na Apólice, Não Fazendo Jus O Segurado a Indenização por Sinistro...
... seguro residencial. ... indenização securitária. Apólice que não cobre o sinistro ... -
Decisão Monocrática Nº 0303471-21.2018.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303471-21.2018.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Hdi Seguros S/AAdvogado : Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)Apelado : Celesc Distribuição S/AAdvogado : Leonardo Stringhini (OAB: 23212/SC)Relator(a) : Desembargador José Maurício LisboaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por HDI Seguros S/A,...
... Relatou que mantém contrato de seguro residencial com Maricelda Maier (apólice nº ... -
Decisão Monocrática Nº 0303756-14.2018.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303756-14.2018.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Liberty Seguros S/AAdvogados : Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 27808AS/C) e outroApelado : Celesc Distribuição S/AProcuradores : Leonardo Stringhini (OAB: 23212/SC) e outroRelator: Desembargador José Maurício LisboaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta...
... Relatou que mantém contrato de seguro residencial com Carlito Marxreiter (apólice nº ... -
Acórdão Nº 5027600-13.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DOS REQUERIDOSJUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA, EM GRAU RECURSAL, DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DESATENDIDA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.MÉRITO. SEGURO RESIDENCIAL. DEMANDA PROPOSTA PELA SEGURADORA. INCÊNDIO EM IMÓVEL. ENDOSSO...
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Acórdão Nº 0105439-14.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SEGURO RESIDENCIAL. FURTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO DA APÓLICE DEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA E APELO ADESIVO PROVIDO.1. A relação jurídica havida entre as partes é de consumo, na medida em que a seguradora é fornecedora de produtos adquiridos pela recorrida
... SEGURO RESIDENCIAL ... FURTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA VA. PAGAMENTO DA APÓLICE DEVIDO ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ... -
Acórdão Nº 0304824-52.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO RESIDENCIAL DENOMINADO "SÓS CASA ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL". APÓLICE QUE RESIDE A FLS. 23 DOS AUTOS.RECUSA DA RÉ.SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. REEMBOLSO NO VALOR DE R$230,00, DESTINADO A CONSERTO DE ELETRODOMÉSTICO. DANOS MORAIS INDEFERIDOS.RECURSO DO AUTOR. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA DA AUTORA. SITUAÇ
... CONTRATAÇÃO DE SEGURO RESIDENCIAL DENOMINADO "SÓS CASA ASSISTÊNCIA SIDENCIAL". APÓLICE QUE RESIDE A FLS. 23 DOS AUTOS ... RECUSA DA ... -
Acórdão Nº 0002095-14.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO RESIDENCIAL. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. PRÁTICA ABUSIVA NÃO COMPROVADA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SEGURO DE VIDA. APÓLICE CANCELADA. DEVOLUÇÃO VALORES APÓS CANCELAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida,...
... MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO RESIDENCIAL. AUTORIZAÇÃO ... PRÉVIA. PRÁTICA ... INDEVIDO. SEGURO DE VIDA. APÓLICE CANCELADA. DEVOLUÇÃO ... VALORES APÓS ... -
Acórdãos nº 0053420-11.2012.8.26.0547 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
Câmara Extraordinária. Resolução nº 737/2016. Processos entrados no Tribunal até dezembro de 2015 e distribuídos a outros relatores. Redistribuição excepcional feita em 12.09.2016 para cumprimento da Meta 2 do CNJ. Seguro residencial. Cobrança. Apólice que prevê expressamente a cobertura por danos decorrentes de vendaval de ventos com velocidade superior a 54km/h. Nota técnica do Instituto...
... Seguro residencial. Cobrança. Apólice que ... -
Acórdão Nº 0001686-84.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEGURO RESIDENCIAL FIRMADO. PREVISÃO NA APÓLICE DE COBERTURA EM CASO DE IMPACTO DE VEÍCULOS. CLÁUSULAS RESTRITIVA PREVISTAS NAS CONDIÇÕES GERAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEVER DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DE ACORDO COM O MENOR DOS ORÇAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados
... SEGURO RESIDENCIAL FIRMADO. PREVISÃO NA APÓLICE DE ... -
Acórdão nº 1.0479.16.004275-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO HABITACIONAL - PAGAMENTO DO PRÊMIO - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL - COMPOSIÇÃO DA RENDA PARA FINS SECURITÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA RENDA DA AUTORA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Prevê a cláusula do contrato de mútuo que "(...) a indenização do seguro que vier a ser devida, no...
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Acórdão nº 1.0479.16.004275-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO HABITACIONAL - PAGAMENTO DO PRÊMIO - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL - COMPOSIÇÃO DA RENDA PARA FINS SECURITÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA RENDA DA AUTORA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Prevê a cláusula do contrato de mútuo que "(...) a indenização do seguro que vier a ser devida, no...
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Acórdão Nº 0711200-31.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO RESIDENCIAL. PRESENÇA DA PRETENSÃO RESISTIDA. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO.01. Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, a apelante enquadra-se na definição legal de fornecedor de serviços.02. In casu, o autor/apelado Manoel Messias Fernandez da Paz ingressou com Ação de Cobrança c/c Danos Morais em face doAPELAÇ
... RESIDENCIAL. PRESENÇA DA PRETENSÃO RESISTIDA ... ência S.A., tendo como fundamento a apólice ... de seguro residencial vinculada ao cartão de ... -
Decisão Monocrática Nº 0304814-60.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0304814-60.2019.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apelante : Celesc Distribuição S/AAdvogado : Marcos Antonio Bittencourt (OAB: 16152/SC)Apelado : Sul América Companhia Nacional de Seguros SAAdvogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)Relator: Desembargador José Maurício LisboaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se
... com Condomínio Edifício Comercial e Residencial Maria Valentina contrato de seguro (apólice n.º ... -
Acórdãos nº 1000976-84.2017.8.26.0651 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
APELAÇÃO. SEGURO RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. Precedentes do C. Grupo Especial da Seção do Direito Privado deste E.TJSP. LEGITIMIDADE PASSIVA. Legitimidade das apeladas. Contrato de seguro. Hipóteses em que o banco figura como líder do grupo econômico. DANOS SUPORTADOS PELO SEGURADO. Apólice de seguro residencial que expressamente exclui danos físicos que o...
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Acórdãos nº 1010732-79.2017.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
Ação regressiva de ressarcimento de danos - Impossibilidade jurídica do pedido não configurada - Pagamento de indenização garantida por apólice de seguro residencial contra danos elétricos - Prejuízos ocasionados por oscilações na rede de energia administrada pela ré - Responsabilidade objetiva da concessionária - Desnecessidade da comprovação da culpa - Exegese dos artigos 37, § 6°, da CF e 14...
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Acórdão nº 50056013920218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO RESIDENCIAL. INCÊNDIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PERDA TOTAL DO IMÓVEL SEGURADO. CLÁUSULA DE PERDA DE DIREITO. CLÁUSULA GENÉRICA. NEGATIVA DA COBERTURA NÃO JUSTIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. Trata-se de ação de cobrança de seguro residencial, ajuizada em decorrência de incêndio, onde a seguradora ré negou a cobertura ao autor, julgada procedente na origem.CERCEAMENTO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... que realizou contrato de seguro residencial junto à ré. Asseverou que o imóvel estava ... apólice de seguro se estende apenas ao imóvel e não ao ... -
Acórdão Nº 0044190-05.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO RESIDENCIAL. PREJUÍZOS EM IMÓVEL EM RAZÃO DE VENDAVAL. APÓLICE DE SEGURO FIRMADA ENTRE O CONDOMÍNIO E A SEGURADORA. ILEGITIMIDADE DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0044190-05.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA...
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO RESIDENCIAL. PREJUÍZOS EM ... IMÓVEL EM RAZÃO DE VENDAVAL. APÓLICE DE SEGURO FIRMADA ENTRE ... O CONDOMÍNIO E A ... -
Acórdão nº 50006828020158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO RESIDENCIAL. INCÊNDIO. PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O VALOR TOTAL PREVISTO NA APÓLICE. PERDA DE ALUGUEL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PRAZO FALTANTE PARA O TÉRMINO DO CONTRATO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. A DECISÃO, FUNDAMENTADA, ANALISOU EXPLICITAMENTE A...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... Aponta que a apólice de seguro contratada tem por objetivo a garantia ... AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO RESIDENCIAL". INCÊNDIO. PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO. INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 50003788120188210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO RESIDENCIAL. INCÊNDIO. PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR TOTAL PREVISTO NA APÓLICE. PREQUESTIONAMENTO. A DECISÃO, FUNDAMENTADA, ANALISOU EXPLICITAMENTE A MATÉRIA DEBATIDA, SENDO INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DA CAUSA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELA PARTE EMBARGANTE CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO PARA FINS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... ao montante máximo previsto na apólice, sendo descabida qualquer avaliação do ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO RESIDENCIAL". INCÊNDIO. PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO. INDENIZA\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0326695-62.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0326695-62.2017.8.24.0038 de Joinville Apelante : Bradesco Seguros e Previdência S/AAdvogado : Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)Apelado : Celesc Distribuição S/AAdvogada : Luciana Domingos Lopes (OAB: 19163/SC)Relator: Desembargador José Maurício LisboaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por...
... Historiou o contrato de seguro residencial firmado com o segurado Giovane , representado pela apólice nº 663006739. Alegou que, em 23/02/2017, houve ... -
Acórdão Nº 0001765-23.2004.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO RESIDENCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. INCENDIO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA APÓLICE. VENCIMENTO. No caso dos autos, verifica-se do conjunto probatório (propostas de contratação, apólice, informação de contratação de resseguro junto ao IRB e endosso de ratificação) constam como data final da contratação 17/10/2004, o que
... MATERIAIS E MORAIS. SEGURO RESIDENCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA ... INCENDIO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA APÓLICE. VENCIMENTO. No caso dos ... autos, verifica-se ... -
Acórdãos nº 1007554-66.2017.8.26.0068 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
Apelação. Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva de ressarcimento de danos proposta pela seguradora em face da concessionária de serviço público. Sentença de improcedência. Apelação da seguradora. Reconhecido em sentença que a seguradora não comprovou fato constitutivo de seu direito por não demonstrar sua sub-rogação, nos termos do art. 786 do CC e Súmula 188 do...
... Apólice de seguro de condomínio residencial ...