apólice de seguro residencial
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Decisao Nº 0181071-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA ... de seguro residencial, bilhete de apólice nº 860.048.770, com vigência no período de ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de amortização, plano de reajuste e apólice de seguro sem garantia de equilíbrio pelo FVCS, ... e ao Programa de Arrendamento Residencial ...
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Sentença com número 5692198-10.2022.8.09.0135 da Quirinópolis - Juizado Especial Cível, 02-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANTER VALOR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (?) 9. Consoante o disposto no art. 402 do Código Civil, os danos materiais abrangem o que a vítima efetivamente perdeu, o...
... Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Residencial c/c Dano moral, proposta por ... apólice nº 01.056.005.035523, período de vigência de ... -
Acórdão Nº 0040535-73.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO RESIDENCIAL – FURTO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA – IMÓVEL DESOCUPADO HÁ MAIS DE 30 DIAS – SEGURADO QUE NÃO TEVE ACESSO À APÓLICE DO SEGURO E ÀS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA SEGURADORA, DE QUE O CONSUMIDOR...
... – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO ... RESIDENCIAL – FURTO – AUSÊNCIA DE ... TEVE ACESSO À APÓLICE DO SEGURO E ÀS CONDIÇÕES GERAIS ... DO ... -
Acórdão nº 50004848220188210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO EMPRESARIAL. INCÊNDIO. PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR TOTAL PREVISTO NA APÓLICE. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I. DE ACORDO COM O ART. 757, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, PELO CONTRATO DE SEGURO, O SEGURADOR SE OBRIGA A GARANTIR INTERESSE LEGÍTIMO DO SEGURADO, RELATIVO A PESSOA OU A COISA, CONTRA RISCOS PREDETERMINADOS. DESTA FORMA, OS...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... contrato de seguro com a requerida, apólice nº. 004083, emitida em 26/12/2017, com capital ... APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C ... -
Acórdão nº 1.0000.20.469830-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - DÉBITO COMPROVADO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA. Tendo a parte credora juntado documento probatório de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da parte devedora, e esta, por sua vez, não se desincumbido do ônus de...
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Acórdão Nº 0003472-77.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PRELIMINARES. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. NÃO COMPROVADA A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS...
... MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. NÃO COMPROVADA A ANUÊNCIA DO ... parte autora realizou a contratação da apólice: º 847.62501, do seguro RESIDENCIAL SOB ... -
Acórdão Nº 0300954-05.2017.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.APELO DA SEGURADORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA. INCÊNDIO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA SEGURADA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO NA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47 DO CDC). SENTENÇA MANTIDA.Nos negócios efetuados entre fornecedor e consumidor,
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Acórdão Nº 0300830-26.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA FUNDAMENTADA NA COBERTURA ESPECÍFICA DA APÓLICE E AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O PISO INFERIOR DA UNIDADE RESIDENCIAL SINISTRADA - RECURSO QUE SUSTENTA A NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.NÃO ACOLHIMENTO - RATIO DECIDENDI AMPARADA NA FALTA DE COBERTURA PARA O IMÓVEL SITUADO
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Acórdão Nº 5008536-45.2019.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO POR SEGURADORA A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS A EQUIPAMENTOS ALEGADAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CELESC.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REQUERENTE, IN CASU, QUE ACOSTOU AOS AUTOS CÓPIA DE RELATÓRIO DE REGULAÇÃ
... , a autora aduz que: (i) firmou contrato de seguro residencial com Sirlei Tomasi (apólice ... -
Acórdão Nº 0302477-58.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO RESIDENCIAL. IMÓVEL CONSUMIDO POR INCÊNDIO. NEGATIVA FUNDADA NA CONFIGURAÇÃO DE RISCO EXCLUÍDO DO CONTRATO, POR SER DE MADEIRA A RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DA SEGURADORA.AVENTADA A AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA PARA IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM MADEIRA. INSUBSISTÊNCIA. PRECARIEDADE DE...
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Acórdão Nº 0302546-17.2016.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO RESIDENCIAL. DANOS DECORRENTES DO FURTO DE BENS MÓVEIS. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.DANOS MATERIAIS. PRETENSO RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DA COBERTURA PREVISTA PARA O SINISTRO. INSUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA QUE NÃO DESINCUMBE O AUTOR DE COMPROVAR...
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO" RESIDENCIAL. DANOS DECORRENTES DO FURTO DE BENS M\xC3" ... de seguro residencial, representado pela apólice" de n. 2845039, entendendo lhe ser devida indeniza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058430420164058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0805843-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: DIOGO ALMEIDA DE FRANCA ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805601-45.2016.4.05.8300 - 21
... de obrigações pós acionamento do Seguro; ... b) quanto aos fatos relativos aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023481520174058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802348-15.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO GOMES DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091643820164058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809164-38.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TOTAL INCORPORACOES EIRELI e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira e outro APELADO: ADIRSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO e outro ADVOGADO: Thiago José De Amorim Carvalho Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes
... o mesmo empreendimento, qual seja, o Residencial Green Park Satélite, a legitimidade passiva da ... , no ato de assinatura do contrato, apólice correspondente à contratação do Seguro ... -
Acórdão Nº 5002334-83.2020.8.24.0063 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTEAUTORA.ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRATO. DESCABIMENTO. AÇÃO PROPOSTA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA SEGURADORA. DEFESA INSTRUÍDA COM PROVA DA ÚLTIMA APÓLICE VIGENTE E DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL EM 2015, MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ANTES DO SINISTRO (2020). PAGAMENTO MENSAL À...
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Acórdão Nº 0310880-41.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA DE SINISTRO. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PROEMIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ABSOLUTA CLAREZA DAS PREMISSAS E DA CONCLUSÃO VERTIDAS PELA MAGISTRADA SINGULAR NO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA A ARTIGOS DE LEI QUE NÃ
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Acórdão Nº 0300367-37.2016.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-09-2018
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. PRETENDIDA COBERTURA POR DANOS OCASIONADOS POR VENDAVAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO TOTAL, OBSERVADO O LIMITE PREVISTO NA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE ACORDO COM OS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. PRETENDIDA COBERTURA POR DANOS ... ÃO TOTAL, OBSERVADO O LIMITE PREVISTO NA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE ACORDO COM OS ... -
Acórdão Nº 5032012-87.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO RESIDENCIAL. DANOS PROVOCADOS POR CICLONE BOMBA. DIVERGÊNCIA QUANTO À MENSURAÇÃO DOS PREJUÍZOS. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO VALOR MÁXIMO PREVISTO NA APÓLICE E DE COMPENSAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA....
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Acórdão Nº 5002483-20.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO RESIDENCIAL. FORTES CHUVAS. QUEDA DE MURO SOBRE VEÍCULO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE HÁ COBERTURA CONTRATUAL PARA VENDAVAL E, PORTANTO, DEVERIA A SEGURADORA COBRIR O DANO SUPORTADO COM A QUEDA DO MURO. INSUBSISTÊNCIA. INFORTÚNIO OCORRIDO EM RAZÃO DAS FORTES
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005108-62.2020.8.19.0209 (Criminal), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005108-62.2020.8.19.0209 Recorrente: Condomínio London Green Park e Style Recorrido: Fernando Roberto de Andrade Marchesini VOTO Fatos: Alega o autor que é morador da unidade 502 do bloco 06 do Condomínio réu desde janeiro/2016, e que em março/2019, ao entrar na garagem para...
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Acórdão nº 52166813420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. LIMINAR DEFERIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 59, §1º, IX, DA LEI DO INQUILINATO. DÉBITO RECLAMADO DESDE JUNHO/2018. CONTRATO DESPROVIDO DE GARANTIA. APÓLICE DE SEGURO VENCIDA. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO LOCADOR HAJA VISTA QUE A DÍVIDA É SUPERIOR A TRÊS MESES DE ALUGUEL. MANUTENÇÃO DA TUTELA...
... SE FUNDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, NO QUAL A GARANTIA PRESTADA ESTÁ ESVAZIADA, EM ... desprovido de garantia haja vista que a apólice do seguro tinha duração de doze meses (evento ... -
Acórdão Nº 0301326-43.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL C/C DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE VENDAVAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.INSURGÊNCIA ADESIVA DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DISPENSADA. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL. PROVA DOCUMENTAL RELACIONADA À DATA DO SINISTRO. ESTRAGOS NO IMÓVEL SEGURADO QUE DECORRERAM DE FORTES CHUVAS....
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Acórdão Nº 0005906-43.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO RESIDENCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO SEGURADO ACERCA DAS CONDIÇÕES GERAIS E DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE DIREITO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. COBERTURA DEVIDA NO LIMITE DA APÓLICE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005906-43.2022.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS...
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO RESIDENCIAL ... NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA ... COBERTURA DEVIDA NO LIMITE DA APÓLICE ... PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO ... 1. Narra o ... -
Processo nº 0110096-55.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURO RESIDENCIAL. SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO DE INDENIZAÇÃO DERIVADA DE DESCARGA ELÉTRICA NAS CASAS DE QUATRO SEGURADOS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ENUNCIADO Nº 64 DO AVISO...
... ENERGIA ELÉTRICA. SEGURO RESIDENCIAL. SUB- ... de apólice ...