apolice seguros

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR AJUIZADA PELA VIÚVA DO DE CUJUS E SEU FILHO MENOR DE IDADE. COLISÃO ENTRE UMA CAMINHONETE E UMA MOTOCICLETA. VÍTIMA FATAL DO CONDUTOR DA MOTO. DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE JULGAMENTO PROCEDENTE DA AÇÃO. FUNDAMENTOS DO RECURSO. 1. DA...

SESSÃO: 20/02/2019 RECURSO nº: 0002056-43.2018.8.19.0075 RELATORA: MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A RECORRIDO: REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA VOTO Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que a condenou a pagar a indenização securitária decorrente de furto de celular, além da...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE SEGURADO E TERCEIRO – INCIDÊNCIA DO CDC - RESPONSABILIDADE AFERIDA – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186, 187 e 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM OBSERVÂNCIA DOS LIMITES CONTIDOS NA APÓLICE DE SEGUROS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - NÃO CONFIGURAÇÃO - INCAPACIDADE DECORRENTE DA EVOLUÇÃO DE DOENÇA CRÔNICA - ACIDENTE DE TRABALHO RELATADO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGENCIA DO CONTRATO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ

Seguro facultativo – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – Apelação – Contrato prevê cobertura para a hipótese de invalidez decorrente de acidente, diversamente do caso dos autos, em que ficou constatado quadro de invalidez por doença – Apólice de seguros assinada pela autora não prevê a contratação de cobertura especial por doença grave. Além disso, o contrato de seguro...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAAgravo de Instrumento n. 4031826-69.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Sompo Seguros S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)Agravado : MW Guindastes LtdaAdvogado : Felipe Bragantino (OAB: 8966/SC)Agravado : BSS Industrial Ltda MEAdvogados : Ada Cecilia Weiss Silvestre (OAB: 12725/SC) e outroRelator: Desembargador André Luiz...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CONTRATO/APÓLICE DE SEGURO PRIVADO - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - FUNDAMENTO DA SENTENÇA DISSOCIADO DO TEMA TRATADO NOS AUTOS - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO QUE SE IMPÕE. Em se tratando de ação cautelar de exibição de documento ajuizada em desfavor de empresa de seguros privados, cujo objeto é...

Ação regressiva de indenização securitária – Prescrição ânua reconhecida em sentença – Apelação – Autor que pretende o ressarcimento dos valores que foi condenado a pagar em ação civil, ajuizada em razão de acidente automobilístico. Trata-se, portanto, de ação regressiva ajuizada pelo segurado, e não de ação de cobrança visando o pagamento de indenização securitária, quando a danos pessoais e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0302803-92.2014.8.24.0018 de Chapecó Apelante : Claudio Antonio GrandoAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroApelada : Itaú Seguros S/AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)Relator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Claudio Antonio Grando, contra a sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. SEGURO HABITACIONAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE A TRAMITAÇÃO DO FEITO NA JUSTIÇA ESTADUAL. OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE N. 827.996/PR (TEMA 1011, ITEM 1.2). DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP 513/2010. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Indenizatória em fase de Cumprimento de Sentença – Recurso da Empresa Seguradora Litisdenunciada - Decisão que determinou a aplicação dos encargos moratórios no valor da cobertura Contratada pelo Corréu - Inconformismo que não prospera – Suposta superação dos limites financeiros estabelecidos na Apólice de Seguros – Inocorrência – Emrpesa Agravada que cumpriu a Obrigaçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DE APELAÇÃO (01) INTERPOSTO PELA CEF- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO APONTADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES PELO APELADO. ALEGAÇÕES DA AUTARQUIA DE NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL ANTE A PRESENÇA DE INTERESSE DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003630-46.2013.8.24.0008 Apelação Cível n. 0003630-46.2013.8.24.0008, de Blumenau Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL E PARCIAL POR ACIDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE TABELA REDUTIVA DO CAPITAL...

RESPONSABILIDADE CIVIL – CONVÊNIO OPERACIONAL DE SEGUROS – APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – AUTORA QUE, NA CONDIÇÃO DE ESTIPULANTE, FOI OBRIGADA JUDICIALMENTE A PAGAR OS PRÊMIOS COBRADOS PELA CIA SEGURADORA. Ação de regresso ora exercida em face de ex-Vice-Presidente da autora, que não teria poderes para contratar, e da corretora de seguros, que se omitiu em repassar os prêmios para a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA PROVA TÉCNICA - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. - Se a perícia foi conduzida por profissional com as qualificações pertinentes ao seu objeto, o laudo produzido de forma...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA PROVA TÉCNICA - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. - Se a perícia foi conduzida por profissional com as qualificações pertinentes ao seu objeto, o laudo produzido de forma...

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AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO aos cálculos APRESENTADA PELA SEGURADORA. recurso de agravo de instrumento nº 0073102-68.2022.8.16.0000 interposto por KOVR SEGURADORA S.A. alegação de impossibilidade de inclusão de correção monetária sobre as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Indenizatória em fase de Cumprimento de Sentença – Decisão que determina o prosseguimento da Execução somente com relação a uma das Executadas e acolhe a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Seguradora Litisdenunciada – Necessária a permanência da Corré, ora Agravada, no Polo Passivo da Demanda, posto que condenada solidariamente no pagamento das Indenizações

SESSÃO: 09/10/2019 PROCESSO: 0013309-74.2019.8.19.0210 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A RECORRIDO: JOYCI DOS SANTOS DIAS JOSINO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela 1ª ré contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais e...

SESSÃO: 28/08/2019 PROCESSO: 0011153-37.2019.8.19.0203 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A RECORRIDO: TUANE RODRIGUES SILVA VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela 1ª ré contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. De...

PROCESSO CIVIL - Ação regressiva de reparação de danos vinculada a apólice de seguros - Pedido de denunciação da lide ao estabelecimento no qual ocorreu o sinistro - Descabimento - Nítido escopo da ré de transferir a terceiro a obrigação que lhe é exigida - Discussão que, ademais, não se inclui nas hipóteses do art. 125, NCPC - Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2231412-38.2017.8.2

Apelação cível. Revisional. Seguro de vida em grupo. Reajuste do prêmio. Índice contratual. Nulidade da sentença. Ilegitimidade passiva. Configurada. Estipulante. 1. ?o estipulante é a pessoa natural ou jurídica que contrata apólice coletiva de seguros, ficando investido de poderes de representação dos segurados perante as sociedades seguradoras? (resolução cnsp nº 434/2021, art. 2º). 2. ?o...

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CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL E PARCIAL POR ACIDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE TABELA REDUTIVA DO CAPITAL SEGURADO - CABIMENTO 1 Mesmo considerando ser obrigação da seguradora e da estipulante informar ao segurado sobre as particularidades do contrato de seguro, é aplicável a redução variável do capital segurado quando a cláusula limitativa...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL E PARCIAL POR ACIDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE TABELA REDUTIVA DO CAPITAL SEGURADO - CABIMENTO 1 Mesmo considerando ser obrigação da seguradora e da estipulante informar ao segurado sobre as particularidades do contrato de seguro, é aplicável a redução variável do capital segurado quando a cláusula limitativa...

OBRIGAÇÃO DE FAZER - Indenização securitária - Medida cautelar inominada - Julgamento conjunto - Apólice de seguros atrelada ao financiamento imobiliário para aquisição da casa própria - Improcedência dos pedidos - Inconformismo - Acolhimento parcial - Constatação pericial de defeitos de construção - Exclusão contratual de cobertura que não tem amparo na jurisprudência desta Corte - Relação de...