apolice seguros
- Acórdão Nº 0003230-42.2013.8.24.0037 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
- Acórdão Nº 0302622-54.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdão nº 1.0000.19.002921-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS SATISFEITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Satisfeitos tais requisitos, a manutenção da decisão de primeiro grau que...
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A Fraude nos Contratos de Seguros e suas Consequências
O presente artigo tem por objeto de estudo a fraude nos contratos de seguros. A economia brasileira levou a um grande aquecimento e fortalecimento do mercado de seguros induzindo pessoas a garantirem o seu patrimônio mediante a contratação de uma apólice de seguro. Geralmente, os contratos de seguro visam proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora....
... grande aquecimento e fortalecimento do mercado de seguros induzindo pessoas a garantirem o seu patrimônio mediante a contratação de uma apólice de seguro. Geralmente, os contratos de seguro visam proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora. Esta ... -
Acórdãos nº 1019788-11.2016.8.26.0361 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2020
... Mogi das Cruzes, em que são embargantes HDI SEGUROS S.A. e ATAIDES DE CARVALHO SILVA, é embargado VICTOR ... Apólice de Seguros sem cobertura para danos morais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034334120164050000), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803433-41.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS AGRAVADO: NIVALDO FERREIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CO
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS AGRAVADO: NIVALDO ... RE827.996/PR. CONTRATOS NÃO VINCULADOS À APÓLICE PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO ... -
Processo nº 0014879-98.2014.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Recusa de Pagamento de Indenização Securitária por Invalidez. Demanda Ajuizada Em Face Da Empregadora, Da Corretora de Seguros e Da Seguradora. Sentença que Julgou Extinto O Processo, Sem Julgamento Do Mérito, por Entender Pela Ilegitimidade Das Rés para Integrarem O Polo Passivo. a Ratio Do Juízo a Quo, Ao Decidir Pela Extinção Do Processo Foi Que,...
... Apelante: JONAS MURILO DE JESUS ... Apelados: ITAU SEGUROS S/A, VOTORANTIM SIDERURGICA S/A e AON ... HOLDINGS ... apólice de seguros, tendo o ... -
Acórdão Nº 0006228-67.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELADAS: CONSMAR CONSTRUTORA CIVIL LTDA., ITAÚ ... SEGUROS S/A. e PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... REFERENTE A DETERMINADA APÓLICE, TENDO SIDO ... CONSTATADA, NO DECORRER DO TRÂMITE PROCESSUAL, A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002774420174050000), 15-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SFH. COMPETÊNCIA. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo interno interposto pela FEDERAL DE SEGUROS S/A contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por ela interposto, por ausência de legitimidade recursal da recorrente. 2. Discute-se no presente recurso a...
... -44.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: ALVARO ADELINO DA ... assistente simples, uma vez que não se trata de apólice pública, tão somente a empresa pública ... -
Acórdão Nº 0003228-08.2013.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... limitativa encontra-se expressa na própria apólice – ... "Invalidez Total ou Parcial" –, com remissão ... expressa à bela constante nas "Condições ... Gerais do Contrato" ... Nos seguros em grupo firmados pelas empresas empregadoras, o ... segurado, ao ser ...
- Acórdão Nº 4001825-67.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdão nº 2014/0333064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ... ADVOGADOS : ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO ... da Apólice – FESA seja insuficiente para o pagamento da ...
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Processo nº 0242709-10.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... condenação limitada aos termos da apólice de seguros, com ...
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Acórdão nº 1.0024.14.309169-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. DESABAMENTO DE OBRA. INDENIZAÇÃO. CUSTEIO DE INSUMOS URGENTES. LIMITES DA APÓLICE. ÔNUS DA PROVA. SEGURADO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.- Os seguros civis são regidos pelas cláusulas discriminadas na apólice, as quais devem ser respeitadas, ante o princípio da liberdade contratual,
- Acórdão Nº 0018570-79.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Processo nº 0081494-88.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA ... na Sul América Seguros S.A., apólice nº 640.165, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071497620144058300), 17-08-2021
PJE 0807149-76.2014.4.05.8300 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. FRAUDE GROSSEIRA DE TERCEIRO. FÁCIL IDENTIFICAÇÃO. CHEQUE EMITIDO PARA DEPÓSITO EM BANCOS DIVERGENTES. DEPÓSITO NO CAIXA. EXISTÊNCIA DE FATOS CONFIGURADORES DO DANO MATERIAL. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. A demanda versou em rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, proposta pela ASCEFETEPE - Associação dos Servidores do...
... de Educação Tecnológica de Pernambuco contra a Bradesco Seguros S/A, o Banco Santander e a Caixa Econômica Federal, objetivando a ... com a Bradesco Seguros, primeiro réu, em que contratou uma apólice coletiva, o seguro MULTI SAÚDE BRADESCO TOP, no qual ficaram ... -
Processo nº 0112148-05.2007.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... apólice de seguros firmada entre o embargado e a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1159791 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a CEF detém interesse jurídico ... jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de ...
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Acórdão nº 1.0028.14.003995-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE COM AMBULÂNCIA - FALHA DO SISTEMA DE FREIOS - PROVAS DA MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA - OMISSÃO NEGLIGENTE - CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABALOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS - PRESENÇA - QUANTUM ELEVADO - MINORAÇÃO - CABIMENTO - CONTRATO DE...
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Acórdão nº 1.0028.14.003995-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE COM AMBULÂNCIA - FALHA DO SISTEMA DE FREIOS - PROVAS DA MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA - OMISSÃO NEGLIGENTE - CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABALOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS - PRESENÇA - QUANTUM ELEVADO - MINORAÇÃO - CABIMENTO - CONTRATO DE...
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Processo nº 0225853-34.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... APELADO 1: ... PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS ... APELADO: ... ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES ... Incontroverso a contratação de apólice de seguros, ...
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Acórdão nº 1.0028.14.004001-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE COM AMBULÂNCIA - FALHA DO SISTEMA DE FREIOS - PROVAS DA MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA - OMISSÃO NEGLIGENTE - CARACTERIZAÇÃO - VÍTIMA - MÃO PRESA NAS FERRAGENS - DANOS MORAIS - CONSTATAÇÃO - QUANTUM ELEVADO - MINORAÇÃO - CABIMENTO - CONTRATO DE
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Acórdão nº 1.0028.14.004001-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE COM AMBULÂNCIA - FALHA DO SISTEMA DE FREIOS - PROVAS DA MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA - OMISSÃO NEGLIGENTE - CARACTERIZAÇÃO - VÍTIMA - MÃO PRESA NAS FERRAGENS - DANOS MORAIS - CONSTATAÇÃO - QUANTUM ELEVADO - MINORAÇÃO - CABIMENTO - CONTRATO DE
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62700-60.2008.5.05.0133) 29-08-2018
... Incide, pois, a Súmula 297/TST ... JUNTADA DA APÓLICE DE SEGURO DO RECLAMANTE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. VALOR DA MULTA DIÁRIA ... 1 ... No tocante à obrigação de juntada da apólice de seguros do reclamante, o recurso de revista é desfundamentado, à luz do art. 896 ...