aposentadoria calculo periculosidade
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Acórdão Nº 0021716-34.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Hipótese na qual o autor aponta a existência de diferenças de horas extras, em face do confronto entre os registros de horário e as fichas financeiras. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALOS INTERJORNADA. Demonstrado nos autos o desrespeito ao intervalo interjornada previsto no art. 66 da CLT, faz jus o autor ao...
... [b] da integração do adicional de periculosidade nas horas extras, com reflexos em FGTS, férias ... ; diferenças de complementação de aposentadoria; intervalo do art. 66 da CLT; integração do cional de periculosidade na base de cálculo das horas extras; e honorários de sucumbência ... -
Acórdão Nº 0018600-07.2008.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA SOLIDARIEDADE. FUNDAÇÃO ELETROCEEE, CEEE-GT, CEEE-D e CEEE-PAR. As empresas resultantes da reestruturação societária da CEEE, assim como a fundação ELETROCEEE, constituem um grupo econômico e, portanto, respondem de forma solidária pela condenação.
... solidariedade, complementação de aposentadoria, juros e correção monetária ... A quarta ... o adicional de periculosidade, sofrem a incidência de contribuições ... , seja de insalubridade, na base de cálculo da complementação de aposentadoria, é bastante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010681-23.2020.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2021
Recurso Inominado 0010681-23.2020.8.19.0002 Recorrente: CLÁUDIA DA SILVA AMARAL ARUEIRA Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG RI PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUTORA SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA- PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEUS PROVENTOS, AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS QUE DEIXOU DE...
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Sentença nº 1001027-90.2017.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... à contribuição para o plano de aposentadoria e a consideração sobre a condenação de ... sucessivas de adicional de periculosidade e eventual modificação fática ocorrida no ... , não há falar em reflexos no cálculo da complementação da aposentadoria em razão do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 109400-03.2007.5.04.0022) 15-08-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA". ADESÃO AO NOVO PLANO ... DIFERENÇAS DE BENEF\xC3" ... FORMA DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE ... pela integração do adicional de periculosidade) não integram a base de cálculo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-671-35.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... - DIFERENÇAS DE ... - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... cálculo, a prescrição é parcial, aplicando-se, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1014-76.2010.5.05.0463)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. I - ANUÊNIOS. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. STF. TEMA 1 . 046. VALIDADE DE CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. NÃO ENQUADRAMENTO . A controvérsia tratada no presente feito acerca da...
... 3 – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO ... ( ... ) ... à base de cálculo da complementação de aposentadoria ... periculosidade e por trabalho noturno ... Nestes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0800848-40.2023.8.19.0002 (Fazendária), 12-12-2023
Recurso Inominado nº 0800848-40.2023.8.19.0002 Recorrente: JARDEL CARDOSO SOARES Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE RIO BONITO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. TEMA Nº 163 DO STF. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-s
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Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... os efeitos de duração de férias e cálculo" da gratificação natalina ... •\t ORIENTA\xC3" ... BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO (inserida em 27.9.2002) O adicional ...
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Acórdão nº 1.0223.13.008005-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE VERBAS AOS PROVENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Tendo o servidor público laborado em sobrejornada e recebido gratificação em razão do local de trabalho, devem tais verbas integrar o seus proventos de aposentadoria.EMENTA: V.V.: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SERVIDORA...
... de verbas aos proventos de aposentadoria. A autora/apelante se manifestou s fls ... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS E GRATIFICAO DE FUNO. VERBAS NO ... -
Acórdão nº 1.0223.13.008005-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE VERBAS AOS PROVENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Tendo o servidor público laborado em sobrejornada e recebido gratificação em razão do local de trabalho, devem tais verbas integrar o seus proventos de aposentadoria.EMENTA: V.V.: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SERVIDORA...
... de verbas aos proventos de aposentadoria. A autora/apelante se manifestou s fls ... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS E GRATIFICAO DE FUNO. VERBAS NO ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... - GDPGPE e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens ... somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo ... Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade ... Art. 86. A Lei nº 8.112, de 1990 passa a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... SÚMULA Nº 422 DO TST ... A ... até 31/12/06 será mantida para fins de cálculo das suplementações dos aposentados e ... - salário básico, adicional periculosidade etc. " e que essa verba " não se aplica a todos ...
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Acordão nº 20151049526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2015
... no tocante à suplementação de aposentadoria. O segundo recorrente, por seu turno, argui a ... as horas extras e o adicional de periculosidade, objeto de condenação em outra Reclamação, ... ção, devendo ser computadas no cálculo do benefício, conforme bem decidido na origem. O ...
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Modelos de peças processuais
... II — DOS FUNDAMENTOS ... No cálculo da renda mensal inicial do autor está incluído ... AUXÍLIO-DOENÇA TRANSFORMADO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERESSE DE AGIR. DECADÊNCIA ... não se refere à insalubridade, periculosidade ou penosidade, puramente, mas sim, as hipóteses ...
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Acórdão Nº 0032948-63.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-03-2024
... REVISÃO DE ... APOSENTADORIA. PRETENSÃO PARA MODIFICAR A FORMA DO ... CÁLCULO. ADMINISTRAÇÃO E ... AUTOR QUE ESTÃO ... PERICULOSIDADE, A TEOR DO ARTIGO 19 DA LEI ESTADUAL N. 10.692 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142776-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado Nº 0142776-88.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTEVAM MARAMALDO COSTA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA. AUTOR PRETENDE SUSPENSÃO DO DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA POIS POSSUI HEPATOPATIA GRAVE. LEI 7.713/98, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 11.052/04. AUSÊNCI
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005729-64.2021.8.19.0002 (Fazendária), 21-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0005729-64.2021.8.19.0002 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Recorridos: ALLAN CARLOS BASÍLIO DE VASCONCELOS RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO ... do que sucede com o adicional de periculosidade, normatizado no art. 193 da CLT, defendemos que o ... Daí, até a aposentadoria por invalidez, o caminho é bem curto. Perde-se ...
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Acordão nº 0000283-46.2012.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RECONHECIDO EM OUTRA ... adicional de periculosidade na base de cálculo do benefício de aposentadoria complementar, ...
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Medida Provisória nº 792 de 26/07/2017. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... cumprido os requisitos legais para aposentadoria"; ... III - tenham se aposentado em cargo ou funç\xC3" ... 18, caput e § 1º, o cálculo da indenização será efetuado com base na ... - o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas; ... IV ...
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Tira dúvidas
... obedecem critérios diferenciados no cálculo da hora de sobreaviso ... RAIMUNDO CANUTO ... do adicional de insalubridade ou periculosidade? Não. Enquanto o trabalhador está em tempo de ... de estabilidade for longo, até a aposentadoria, por exemplo? Muitas vezes, no momento da ...
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Sentença nº 1001166-50.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... sempre recebeu adicional de periculosidade. Contudo, indefiro o pedido uma vez que a ... /99, como ensejadora do direito a aposentadoria especial. Reflexos do adicional de e e gratificação de função. Base de cálculo das fériasPostula o reclamante o pagamento de ...
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Direito do Trabalho
... bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque ... Sobre a categoria ... ção, mas não servem de base de cálculo para o pagamento do aviso-prévio, adicional ... correta é a letra “B”, pois a aposentadoria por invalidez é uma hipótese de suspensão do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0333509-74.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0333509-74.2019.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO GRECO DE PINHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO APÓS REFORMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO...