aposentadoria calculo periculosidade
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Acórdão, Processo nº 5284483-44.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... fins de concessão do benefício de aposentadoria especial. A r. sentença (ID 136643331) julgou o ... a atividade do autor em razão da periculosidade do labor pelo manuseio de produtos inflamáveis, ... SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO DA RMI. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO II, DA ...
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Acórdãos nº 1005494-84.2015.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... ÃO CÍVEL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Servidor público do Município de ... para efeitos de aposentadoria" especial (40%). JUROS DE MORA E CORREÇ\xC3" ... à correção monetária, cujo cálculo deve observar o precedente ...
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Acordão nº 0000129-95.2012.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... LEI 8.186/1991. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL E PERICULOSIDADE. Tendo o legislador fixado como parâmetro para ...
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Acordão nº 0000419-19.2012.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2013
... Diferenças de complementação de aposentadoria. Cômputo do adicional de periculosidade. O ... de periculosidade na sua base de cálculo, em prestações vencidas e vincendas, tudo com ...
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Processo nº 0004073-35.2015.8.19.0050 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... 2 – FUNDO DE APOSENTADORIA ... , ADICIONAL DE PERICULOSIDADE", ... ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS \xC2" ... CÁLCULO" DA CONTRIBUIÇÃO E O BENEFÍCIO \xC2" ...
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Acórdãos nº 0002803-85.2013.8.26.0038 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... adicional de insalubridade, periculosidade e seus reflexos Sentença de parcial ... conclusiva Base de cálculo: Incidir sobre o salário mínimo ... ser contado para fins de aposentadoria especial, em razão da aplicação, por ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0235889-96.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0235889-96.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO EMENTA: RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. APOSENTADA- SENTENÇA
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros adicionais), sendo ... que têm a remuneração como base de cálculo – induz-nos à opção de tratar os adicionais, ... , na cessação do contrato por aposentadoria e aos empregados dispensados sem justa causa. Com ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040860-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0040860-40.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: DJALMA FERREIRA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... Assunto : Base de Cálculo / Adicional por Tempo de Serviço / Sistema ... -
Acórdão Nº 0050700-57.2009.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
... ÇÃO DO EXEQUENTE, para determinar que o cálculo de liquidação observe o adicional de ... o cálculo da complementação de aposentadoria, inclusive do período de autopatrocínio ... A ... na conta o adicional de periculosidade inclusive no período em que houve o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002593-93.2020.8.19.0002 (Cível), 07-05-2021
Recurso Inominado nº 0002593-93.2020.8.19.0002 Recorrente: SERGIO SAHIONE FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA CATEGORIA DOS POLICIAIS CIVIS. INCLUSÃO DA...
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Acórdão Nº 0030592-52.2009.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... Apelante(s): ... APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA ... INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E RISCOS ... ACIDENTÁRIOS - CONVERSÃO DO TEMPO ... 1.039 DO CPC ... CÁLCULO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. - FATOR DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008165-93.2021.8.19.0002 (Fazendária), 16-12-2021
Recurso Inominado nº 0008165-93.2021.8.19.0002 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO - IPREVIRB Recorrido: RENANN ARAÚJO BARRETO Sentença: Dr. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR MUNICIPAL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCLUSÃO DAS VERBAS INCORPORÁVEIS, CONFORME LEGISLAÇÃO...
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Caracterização de insalubridade
... 42 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... luvas ou creme aprovados pelo órgão ... cada nível e, em seguida, efetuado o cálculo dos efeitos combinados, conforme o item 6 do ... fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a nosso ver, a NR-15, ...
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Acórdão Nº 0012170-77.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
... REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO ... GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA ... INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA ... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... AUSÊNCIA DE ...
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Acordão nº 0000678-76.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRENSURB. Hipótese em que a lei 8.186/91 fixa ... correspondentes ao adicional de periculosidade na complementação de proventos de ... ção do adicional de periculosidade no cálculo da complementação de aposentadoria. Entende que ...
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Acórdão Nº 08063195320208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2022
... DE INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE ... Rio Grande do Norte manda observar, no cálculo dos proventos de aposentadoria, a integração de ...
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Acórdão Nº 08054413120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2022
... DE INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE ... Rio Grande do Norte manda observar, no cálculo dos proventos de aposentadoria, a integração de ...
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Acórdão nº0006170-95.2019.8.17.3130 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 30-01-2024
... de lei complementar que regule a aposentadoria especial dos servidores pblicos que exercem ... o prprio legislador reconhece a periculosidade envolvida na atividade; e c) o Superior Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 239300-47.2007.5.02.0005)
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - CONTATO PERMANENTE ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - COTA-PARTE DO EMPREGADOR - DIFERENÇAS ... - BASE DE CÁLCULO ... ...
- Processo nº 0000081-95.2016.8.19.0029 de Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PELA PRÉ-APOSENTADORIA (violação aos artigos 7º, XXVI, 8º, III, ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AGENTE INFLAMÁVEL ... (violação aos artigos ... Eletricitários. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art.1º Interpretação. O ...
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Acordão nº 20160085718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... diferenças de complementação de aposentadoria, nos termos da Súmula nº 327 do TST. Por ... d – “adicional de periculosidade.” Assim, reconhecido o pedido de pagamento de ... estes valores deverão ser computados no cálculo de seu SRCT (SALÁRIO REAL DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acordão nº 0124800-70.2001.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.096/56. VALORES ... º 3.096/56, devendo ser considerados no cálculo da complementação de aposentadoria os valores ... de aposentadoria o adicional de periculosidade e as horas extras; para determinar que o valor do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 648600-22.2009.5.12.0036) 29-08-2018
... NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS ... SALARIAIS ... Nos ... PERICULOSIDADE. LABOR EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS. EXPOSIÇÃO ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO DE ...