aposentadoria calculo periculosidade
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Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... Sobre o cálculo do salário de benefício e suas discussões, ver ... condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade." ... Como esse procedimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32100-34.2009.5.02.0059)
... APOSENTADORIA ... ... ável pela operacionalização e pelo cálculo da complementação devida, independente de ter ... ção de horas extras, adicional de periculosidade, diferenças salariais decorrentes de ...
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Acórdão Nº 0042800-55.2006.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. PERÍCIA ATUARIAL. A nomeação de perito é faculdade atribuída ao Juízo nos termos do artigo 879, § 6º, da CLT, devendo ser analisada em cada caso a pertinência da medida em razão da complexidade da matéria presente na fase de liquidação. Hipótese na qual a realização de perícia atuarial não se justifica, tendo em vista a complexidade da matéria....
... benefício de complementação de aposentadoria e necessidade de realização de perícia ... questão atuarial, mas sim, exige cálculo matemático de pouca complexidade para apuração ... do benefício do adicional de periculosidade deferido em outro processo, matéria cuja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-54.2015.5.06.0015), 31-05-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Comprovado que o empregado trabalhava exposto à situação de risco de acidente elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o total de sua remuneração mensal, sendo irrelevantes o cargo exercido, a categoria profissional, ou a principal atividade da empresa.
... de Recife - PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE ... Pleiteia a revisão "da base de cálculo da VPNI/passivo em face da incorporação do ... manutenção na complementação de aposentadoria". No que tange à base de cálculo do adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083404920204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0808340-49.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... procedente o pleito autoral de aposentadoria especial ... Alega o embargante que houve ... trabalhistas sobre "adicional de periculosidade" (Lei 7.369/85 e seu regulamento) não guardam ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0110879-08.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Recurso Inominado nº 0110879-08.2019.8.19.0001 Recorrente: JUAREZ JOSÉ RAMOS PEREIRA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO R E L A T Ó R I O Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c condenatória c/c pedido de tutela antecipada em que o Autor, servidor aposentado, pretende que o Município do Rio de Janeiro seja compelido a promover a integração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000396-41.2015.5.06.0007), 07-06-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Comprovado que o empregado trabalhava exposto à situação de risco de acidente elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o total de sua remuneração mensal, sendo irrelevante o cargo exercido, a categoria profissional ou a principal atividade da empresa.
... de Recife - PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE ... Pleiteia a revisão "da base de cálculo da VPNI/passivo em face da incorporação do ... manutenção na complementação de aposentadoria". No que tange à base de cálculo do adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001317320204058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800131-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADOLFO MAXIMINO ROSA ADVOGADO: Thiago Costa Dos Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO DESENVOLVIDO EM...
... pedido principal de concessão de aposentadoria especial, mas julgou procedente o pedido ... ção dos valores medidos, memória de cálculo, histograma ou Nível de Exposição Normalizado ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0139920-15.2022.8.19.0001 (Cível), 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ SIMAS. PLEITO AUTORAL DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO, COM A RESPECTIVA INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS, INCLUSIVE PARA FINS DE APOSENTADORIA, BEM COMO DE SUA INCLUSÃO NA...
... APOSENTADORIA, BEM COMO DE SUA INCLUSÃO NA BASE ... DE ... PERICULOSIDADE, UMA VEZ QUE TAL PRETENSÃO NÃO ... FAZ PARTE DA ... COMPÕE A BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DAS ... CONTRIBUIÇÕES ... -
Acordão nº 00691-2008-352-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo o empregado percebido adicional de periculosidade por mais de 5 anos consecutivos, nos termos do art. 56 da Lei nº 7357/80, aplicável por força do disposto no parágrafo 4º do artigo 12 da Lei nº 4136/61, a parcela deve integrar o cálculo da complementação de aposentadoria.
... pela integração do adicional de periculosidade, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos ... NA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... O reclamante pleiteia a condenação das ... integração do adicional no respectivo cálculo ... Nesse contexto, inobstante o resultado ... -
Acórdão, Processo nº 5000998-17.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-05-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/109.577.405-8 ... à percepção de adicional de periculosidade pelo embargante enquanto empregado. O exercício ... adicional de periculosidade, base de cálculo da contribuição previdenciária, justamente ...
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Acordão nº 20150988901 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... diferenças da complementação da aposentadoria. Contrarrazões do reclamante, às fls. 466/471 ... a integração do adicional de periculosidade deferido no processo transitado em julgado 006 para efeito do cálculo de seu SRB (Salário Real de Benefício), bem ...
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Acórdão Nº 0016388-59.2008.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... da sua suplementação de aposentadoria, para a inclusão do acréscimo ente do adicional de periculosidade que foi reconhecido em ação trabalhista, e ... regulamentares referentes ao método de cálculo" da renda mensal inicial do benefício, que lhe s\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000429-11.2012.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO. A reclamada foi condenada ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria e seu recurso ordinário versa sobre complementação de pensão por morte, não havendo, portanto, impugnação aos fundamentos da sentença, incidindo à hipótese o art. 932, III do CPC, bem o item III, segunda parte, da...
... diferenças de complementação de aposentadoria e seu recurso ordinário versa sobre ... à integração do adicional de periculosidade na complementação de proventos de ... por ele em atividade, na base de cálculo do benefício, em prestações vencidas, estas no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008173-70.2021.8.19.0002 (Fazendária), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0008173-70.2021.8.19.0002 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO - IPREVIRB Recorrido: JORGE LUIZ PEREIRA DE FRANÇA RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR MUNICIPAL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCLUSÃO DAS VERBAS INCORPORÁVEIS, CONFORME LEGISLAÇÃO LOCAL. TEMA Nº 163 DO STF E JURISPRUDÊNCIA
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052375-48.2011.8.19.0014 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ¿RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C REVISÃO DE APOSENTADORIA¿. MOTORISTA INATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. AUTOR PRETENDE O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE SEMPRE RECEBEU QUANDO SE ACHAVA NA ATIVA, A INCIDIR SOBRE SEU VENCIMENTO BASE E A SER ESTABELECIDO DE ACORDO COM PROVA PERICIAL, E QUE O ENTE PÚBLICO SE ABSTENHA DE CESSAR O...
... APOSENTADORIA”. MOTORISTA INATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS ... ÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CÁLCULO ... DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR. O ... ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a ... eliminação das condições ou ... -
COVID. Legislação correlata
... ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será ... do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o ... — adicional de periculosidade — permanência a bordo durante o abastecimento ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... -extras, adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade, prmios, gratificaes espordicas, ... 1.021, DO CPC). APOSENTADORIA ESPECIAL. APLICAO DO ART. 932 DO CPC PERMITIDA ...
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Acórdão, Processo nº 5234611-60.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... ção dos critérios de aplicação e cálculo dos juros de mora, correção monetária e ... atividade do segurado em razão da periculosidade do labor pelo manuseio de produtos inflamáveis, ...
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Processo nº 0006024-33.2014.8.19.0007 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... APOSENTADORIA. SENTENÇA QUE JULGOU ... PERICULOSIDADE NÃO COMPÕEM A BASE DE ... verbas compuseram a base de cálculo de seus proventos. Ocorre que em ...
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Acordão nº 01105-2006-028-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2008
PRESCRIÇÃO DO DIREITO. Aplicação, à hipótese, da Súmula 327 do TST, por se tratar de complementação de proventos de aposentadoria, em que a prescrição incidente é a parcial. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Os autores perceberam da empregadora adicional de periculosidade por mais de 5 anos consecutivos. Nos termos do art. 56 da Lei nº 7357/80 -...
... pela integração do adicional de periculosidade. Ponderam que, caso mantido o deferimento do ... diferenças de complementação de aposentadoria postuladas, utilizando como marco para a contagem ... de farmácia, observada a mesma base de cálculo do adicional de periculosidade percebido na ... -
Acórdão Nº 0020489-63.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de complementação de aposentadoria paga diretamente pelo empregador, como no caso em análise, é competente a Justiça do Trabalho para apreciar o pedido, uma vez que se trata de relação eminentemente trabalhista.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de complementação de aposentadoria ... , em decorrência do adicional de periculosidade; e quanto aos honorários assistenciais ... Com ... adicional de periculosidade na base de cálculo dos proventos de aposentadoria pagos ao ... -
Acórdão, Processo nº 5006270-44.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... considerar especial em razão da periculosidade do labor pelo manuseio de produtos inflamáveis, ... SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO DA RMI. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO II, DA ...
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Acórdão, Processo nº 0002159-49.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ... e vapores químicos) e ao agente periculosidade, por permanecer em área de risco, sujeito à ... PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. TETO ... 1. Até 29/04/95 a comprovação do ...
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Acórdão, Processo nº 5001861-25.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , condenou o ru a converter a aposentadoria por tempo de contribuio NB 42/164.406.758-4 em ... , ainda, que os adicionais de periculosidade e insalubridade concedidos em ao trabalhista ...