aposentadoria calculo periculosidade

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ARR - 7649-67.2010.5.12.0014) 27-09-2018

... que, com fundamento nos critérios de cálculo previstos em instrumento coletivo, entende não ... normal da patrocinadora à Elos e periculosidade permanente, quando for o caso, do empregado que ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS SALARIAIS ...
Da segurança e da medicina do trabalho
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... órgão, apresenta uma nova forma de cálculo do FAP, substituindo a que havia sido definida ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 92200-21.2009.5.04.0019)

... APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE ... ção de Aposentadoria em Razão do Cálculo do Benefício Saldado. No aresto de fls. 720 a ... -real-de-benefício de adicional de periculosidade reconhecido nos autos da ação n ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 405-56.2015.5.12.0000) 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Trata-se de ação rescisória, por meio da qual a Autora pretende rescindir duas decisões exaradas na ação trabalhista originária. Sustenta-se, na petição inicial, que, depois do trânsito em julgado da decisão proferida

... ao pagamento de adicional de periculosidade, com repercussão nas contribuições à ... para retificação do benefício da aposentadoria complementar (segunda decisão). 2. No acórdão ... , para que esta efetuasse corretamente o cálculo da complementação de aposentadoria, na segunda ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013897320194058300), 17-11-2020
PJE 0801389-73.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (SISTEMA S). NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. COMPENSAÇÃO. DIREITO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 26 E 26-A DA LEI 11.457/2007 E DO ART. 170-A DO CTN. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO...

... , para determinar a exclusão da base de cálculo das contribuições destinadas à seguridade ... , se são considerados para fins de aposentadoria, ou, ainda, se integram ou não o ... as horas-extras, o adicional de periculosidade, o adicional noturno, o adicional de ...
Acórdão, Processo nº 5002302-74.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-12-2021

... para fins de contagem de tempo para aposentadoria de servidor público federal ... A sentença foi ... ção: não contamos o tempo de periculosidade, 488 dias, folhas 36, seguindo orientação do ... à contagem dos 488 dias para fins de cálculo de aposentadoria ... Analisando a questão, ...
Acórdão nº 1.0000.22.171245-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -- TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE/ PENOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO - RE Nº 593.068 - REDISCUSSÃO DE DIREITO MATERIAL TRANSITADO EM JULGADO - PRECLUSÃO.- Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível se faz a presença concomitante dos requisitos...

... o adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade durante o perodo de 04/06 a 11/06 e ... no incorporvel aos proventos de aposentadoria do servidor pblico, tais como tero de frias, ...
Acórdão nº 1.0000.22.171245-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -- TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE/ PENOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO - RE Nº 593.068 - REDISCUSSÃO DE DIREITO MATERIAL TRANSITADO EM JULGADO - PRECLUSÃO.- Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível se faz a presença concomitante dos requisitos...

... o adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade durante o perodo de 04/06 a 11/06 e ... no incorporvel aos proventos de aposentadoria do servidor pblico, tais como tero de frias, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019748020184058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801974-80.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ADAILTON LOPES PINTO ADVOGADO: Italo Marinho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE...
Acordão nº 0026200-78.2009.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS BRASIL TELECOM E BRTPREV. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BRTPREV. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. Tratando-se a parcela adicional de periculosidade de verba remuneratória deferida judicialmente, deve ser ela incluída na base de cálculo do benefício de aposentadoria.

... do benefício de suplementação da aposentadoria pela regra do plano Brtprev e do custeio dos ... não pagamento do adicional de periculosidade e demais reflexos, decorrentes do processo ... de incorporação de tais verbas no cálculo de complementação de aposentadoria. Conforme ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...

... ) conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir da DER (02/10/2019); 3) pagar ... pela NHO 01 da FUNDACENTRO, com o cálculo" do Nível de Exposição Normalizado - NEM, que n\xC3" ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048154120204058500), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0804815-41.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILZA SILVA SANTOS CORREIA ADVOGADO: Hyllo Barreto Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilton Batista Brito EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. O PPP NÃO INFORMA ATIVIDADE...

... aposentadoria especial, com DIB em 20/03/2019. O magistrado de ... de Orientação de Procedimentos para Cálculo na Justiça Federal, Resolução 267/2013 do CJF ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 676-97.2010.5.15.0019)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da CF/88, e divergência jurisprudencial). A alegação genérica de que o acórdão recorrido padece de nulidade por...

... acidentário ou com a aposentadoria por invalidez do empregado, pois a partir de ... periculosidade ... " ... Recurso de revista ... - BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO ... (violação aos ...
Acórdão nº 1.0145.13.044128-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - ART. 149, § 1º, E ART. 40, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI MUNICIPAL N.º 11.036/2005 - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL NOTURNO.1. Para verificar a...

... a sua repercusso nos proventos de aposentadoria do servidor. 2. Do disposto na Lei n ... de insalubridade/penosidade/periculosidade e noturno, bem como as horas-extras, no podem, ...
Acórdão nº 1.0145.13.044128-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - ART. 149, § 1º, E ART. 40, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI MUNICIPAL N.º 11.036/2005 - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL NOTURNO.1. Para verificar a...

... a sua repercusso nos proventos de aposentadoria do servidor. 2. Do disposto na Lei n ... de insalubridade/penosidade/periculosidade e noturno, bem como as horas-extras, no podem, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 740-83.2010.5.04.0029) 27-09-2018
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. MIGRAÇÃO. EFEITO DE RENÚNCIA AO PLANO DE ORIGEM. INAPLICABILIDADE QUANTO À PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EM DECORRÊNCIA DE DIREITO A PARCELA SALARIAL RECONHECIDO POR DECISÃO JUDICIAL. A jurisprudência atual e pacífica no âmbito da SbDI-1 firmou-se no sentido de que a opção livre e sem vícios pelo novo Plano de Benefícios...

... À PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EM DECORRÊNCIA DE ... DIREITO A PARCELA ... de cálculo da complementação de aposentadoria, que vem sendo formatada desde antes da adesão ... COM A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Inconforma-se o reclamante com a sentença que ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... CLT exige o valor da causa como base de cálculo em algumas hipóteses, a exemplo dos incisos II e ... de insalubridade por adicional de periculosidade majora a condenação e foge bastante do escopo ... para o fim de se obter o direito à aposentadoria 466 ... Num estudo mais atento, parece-nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051504920184058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805150-49.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves...

... valores a serem excluídos da base de cálculo da complementação de aposentadoria não foi ...
Acórdão Nº 0002176-76.2011.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017

... itens: correção monetária e base de cálculo do adicional de periculosidade (violação da ... em que devida a complementação de aposentadoria), sendo que ainda não foi expedido ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0337281-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO ART. 1022, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ SIMAS. LEI MUNICIPAL 3343/2001. Embargos de declaração da parte ré, visando à sanação de omissão quanto à prescrição do fundo de direito. Suprimento. Não há que se falar em prescrição de fundo de direito. Pretende a parte autora a

... de cálculo do Adicional de Tempo de Serviço. O entendimento ... à complementação da aposentadoria, sem que isso envolva a ... revisão dos ... denominada “Adicional de risco e periculosidade"”, a ... turma julgadora também observa a ocorr\xC3" ...
Acórdão Nº 0035400-74.2007.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...

... de Contribuição (SRC), para fins de cálculo do Benefício Saldado (BS). O exequente aduz que ... ão das diferenças no benefício de aposentadoria utilizando um cálculo simples da média das 36 ... ém disso, sustenta que o valor da periculosidade deve ser apurado na parcela 'B', pelo valor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004367320194058312), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800436-73.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ISAAC ALVES DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo ADVOGADO: João Campiello Varella Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo...

... ção de histograma e memória de cálculo ... Quanto à ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 0010136-41.2017.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, II E V DO CPC. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. CORRESPONDÊNCIA DOS DISPOSITIVOS.1 - Conforme o entendimento firmado por esta Subseção, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão rescindenda na vigência do CPC de 1973, como no caso dos autos, as causas de pedir da ação rescisória, bem como os pressupostos de constituição e validade...

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR LEI E CUJO PAGAMENTO RECAI SOBRE ... que a parcela do adicional de periculosidade integre o cálculo da complementação de ...
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
- Insalubridade e periculosidade
... especial não é idêntico ao adicional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas especíﬁ cas e, em muitas situações, diferentes e ... sentido exigindo a dosimetria do ruído além do memorial de cálculo ou histograma. Contudo, as Instruções Normativas confundem a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

... aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ... ício de auxílio-doença para fins de cálculo da Renda Mensal do Benefício - RMI, pelo que ...