aposentadoria calculo periculosidade
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Acordão nº 00994.023/97-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 1999
... de integrações do adicional de periculosidade (nas horas extras - pela média de valores e não ... , não refletindo estas parcelas no cálculo do referido adicional, 13º salário, férias); ... com a elevação dos proventos de aposentadoria. Inconforma-se, ainda, com a condenação ...
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Capítulo I
... 1. Conceito ... A aposentadoria especial surgiu com a Lei Orgânica da ... ção de insalubridade e periculosidade ... Essa mudança foi, a nosso ver, correta e ... ção, além de regras especiais para o cálculo ...
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Acordão nº 00060-1999-141-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS DEFERIDAS. A sentença exequenda, ao deferir reflexos de diferenças salariais, adicionais por tempo de serviço e de produtividade em horas extras, não contempla as horas extras integradas em férias e repousos remunerados. Da mesma forma, no que concerne aos...
... periculosidade, bem como quanto à base de cálculo da tação de aposentadoria ... Não apresentada contraminuta, vêm os autos ... -
Acórdãos nº 1002795-23.2015.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Ação julgada parcialmente ... ão local Quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, o ... de 40% para fins de futura aposentadoria especial, em razão da aplicação, por ...
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Das penas
... a segurança social, em razão da periculosidade do agente. Em sentido contrário, argumentando se ... 2.1.3 O cálculo da progressão ... Entendemos que, para o ... Entre eles, podem ser lembrados: aposentadoria, salário-família, assistência médica, seguro ...
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Questões comentadas
... não incidindo contribuição sobre aposentadoria" e pensão concedidas pelo regime geral de previd\xC3" ... II - Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do ... , de adicionais de insalubridade e periculosidade e aos trabalhadores portadores de deciência ...
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... todos os requisitos legais para aposentadoria; ... III - tenham se aposentado em ... 21 e seu § 1o, o cálculo da indenização será efetuado com base na ... - o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas; ...
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Sentença com número 5055555-15.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... divisor de 200 horas mensais. Esse cálculo é correspondente à jornada de 40 horas ... I - Adicional de periculosidade ... A função de vigia não se equipara à de ... Vigia. Aposentadoria vinculada ao ... regime geral de previdência ...
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Acordão nº 0079900-94.2004.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Diciembre de 2012
... diferenças de complementação de aposentadoria (OJ 156 da SDI-1 do TST). Reforma posterior pelo ... da inclusão do adicional de periculosidade em sua base de cálculo. Horas extras que já ...
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Acordão nº 0294900-86.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Febrero de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O ... adicional de periculosidade na base de cálculo dos proventos, e ao pagamento de honorários ...
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Anexos
... Insere-se no cálculo da indenização por antiguidade o salário ... N. 39 – PERICULOSIDADE (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... para o fim de complementação de aposentadoria ... N. 54 – OPTANTE (mantida) – Res. n ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... IV – aposentadoria; ou ... V – afastamento ou licenciamento por ... – levantamento de dados para fins de cálculo dos coeficientes de freqüência e gravidade dos ... ção de insalubridade ou de periculosidade; ... VI – comunicação, de imediato e por ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0255889-83.2019.8.19.0001 (Cível), 05-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0255889-83.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA DO SOCORRO MENDES DE FREITAS SANTOS Recorridos: PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11001-50.2015.5.03.0065) 25-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. REDUÇÃO POR ... - complementação de aposentadoria", motivo pelo qual não será objeto de exame na ...
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Acórdão Nº 0019593-83.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2023
... OU PAGAS NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM ... PECÚNIA. SENTENÇA DE PARCIAL ... PERICULOSIDADE E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SAÚDE ... ENSÃO DE BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS APENAS ... SOBRE O VENCIMENTO ...
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Regras permanentes
... REGRAS PERMANENTES ... 1. APOSENTADORIA — TEORIA GERAL ... A Reforma da Previdência ... benefícios, bem como a metodologia de cálculo e as condições de concessão das pensões ... ção para o “enquadramento por periculosidade”, tanto no texto permanente quanto nas regras ...
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Sentença nº 0139300-18.1996.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... diferenças de complementação de aposentadoria, em razão da inclusão em sua base de cálculo as horas extras e adicional de periculosidade. Na fase executória, observo que houve ...
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Acórdão Nº 0028982-92.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... recebidas a ttulo de adicional de periculosidade no salrio de participao do perodo base para o da aposentadoria complementar e a competente reviso do benefcio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281411-15.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2020
PROCESSO Nº 0281411-15.2019.8.19.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO RECORRIDO: NORMA SUELI MAGALHÃES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SIMAS), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 3.343/2001. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU....
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Acórdão Nº 0026180-63.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... REVISÃO DE ... APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS ... PEDIDOS ... RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA QUE ... ASSEGUROU ...
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Acórdão Nº 0020929-73.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária se dá pela ocorrência do inadimplemento das parcelas do contrato de trabalho pelo empregador e decorre de interpretação do disposto no art. 9º da CLT - o qual dispõe que caracteriza fraude à lei todo o ato que vise impedir ou desvirtuar a aplicação dos direitos previstos na CLT. Sendo o Direito do Trabalho...
... ção da condenação à data da aposentadoria, a exclusão do adicional de periculosidade à se de cálculo da pensão e a aplicação de redutor em caso de ... -
Acordao N° 1613256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Processo civil. Previdenciário. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Perícia atuarial. Inclusão do benefício temporário. Honorários. Horas extras. Reflexos. 1. A alegação de que haveria necessidade de perícia atuarial não procede, visto que se trata de questão preclusa, uma vez que no agravo de instrumento interposto pela credora ficou definido que o valor da condenação deveria ser...
... 3. A forma de cálculo dos honorários advocatícios também não merece ... os adicionais de insalubridade, de periculosidade e por trabalho noturno. O seu § 1º, por seu ... aposentadoria ... 6. As horas extras reconhecidas pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5072142-50.2019.4.04.7000), 26-10-2020
... autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... do Código de Processo Civil. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor ... especial pela exposição à periculosidade ... Ao final, insurge-se quanto ao reconhecimento ...
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Acordão nº 0356400-56.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O valor recebido durante o interregno contratual a título de adicional de periculosidade, por integrar a remuneração e observada a lação aplicável, deve integrar o cálculo da complementação de aposentadoria ... por ...
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Verbas trabalhistas
... REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PETROBRÁS. Não há que se falar em ofensa ao ... conseguinte, a conversão inferior ao cálculo de 1/3 acima realizado ... Critério Material e ... que relativamente ao adicional de periculosidade o TST decidiu em contrário. 31 ... Mas ... ou ...