aposentadoria eletricitarios especial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-54.2015.5.06.0015), 31-05-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Comprovado que o empregado trabalhava exposto à situação de risco de acidente elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o total de sua remuneração mensal, sendo irrelevantes o cargo exercido, a categoria profissional, ou a principal atividade da empresa.
... manutenção na complementação de aposentadoria". No que tange à base de cálculo do adicional ... , afirma que, "existindo lei especial e específica para o trabalhador no ramo de ... não integrar a categoria dos eletricitários não afasta, por si só, a aplicação das regras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1011-23.2014.5.09.0673)
... ão faz nenhuma distinção entre eletricitários e eletricistas, nem fez nenhuma distinção entre ... inclusive lhe ensejou o direito à aposentadoria especial ... Logo, o labor ...
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Acórdão Nº 0021017-13.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO. Merece reparo a decisão de origem que indeferiu o pedido de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário do empregado, tendo em vista o teor do laudo pericial bem como os fundamentos da sentença expostos no item que examinou a existência de periculosidade nas atividades do reclamante.
... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... autorizam ou não a concessão de aposentadoria especial é uma questão que será analisada pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 292-08.2012.5.04.0008) 04-04-2018
... APOSENTADORIA". ADESÃO A NOVO REGULAMENTO (CEEPREV). EFEITOS. S\xC3" ... feito pelas reclamadas aos eletricitários de que a opção para o Plano CeeePrev não ... especial o ... 'Termo de Transação, Permuta e Adesão' ...
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Artigos 189 a 223
... adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de ... ao benefício previdenciário “Aposentadoria Especial”, concedido em caráter antecipado ... ficamente para a categoria dos eletricitários, a Súmula n. 361 — TST (40) determina ...
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Acórdão, Processo nº 5011510-77.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... , e a concesso de benefcio de aposentadoria especial ... A r. sentena julgou procedente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001511-77.2015.5.06.0143), 04-05-2017
... e utilização de eletricidade, em especial nas de elevadores e escadas, há técnicas de ... -base, excetuando-se, porém, os eletricitários, em relação aos quais o verbete sumular se ... contratuais operadas em razão de aposentadoria do empregado". " CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000651-11.2016.5.06.0121), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DE VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. IUJ Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. APELO IMPROVIDO. Constatada a ilicitude da terceirização, afasta-se o vínculo com a prestadora de serviços, para que se forme o liame diretamente com a tomadora. É o que ensina o colendo TST por meio da Súmula nº 331, item I.
... de normas coletivas dos eletricitários. Almeja excluir da condenação a parcela de ... , com o fim de orientar processo de aposentadoria especial ... Com efeito, realmente, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001173-32.2015.5.06.0005), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. Comprovado que na data da dispensa o empregado atendia aos pressupostos constantes da norma convencional para a obtenção do direito à estabilidade provisória pré-aposentadoria, impõe-se a procedência do pedido de reintegração ao emprego. Recurso patronal improvido, no tópico.
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO DOS ... o autor integrou a categoria dos eletricitários, motivo pelo qual se impõe o pagamento do ... , tempo de contribuição normal ou especial, seja proporcional ou integral, ser-lhe-á ... -
Decisão da Presidência nº 881814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... APOSENTADORIA" POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... CONVERS\xC3"ÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM ... APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000192-88.2020.5.06.0211), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO DO AUTOR SUPERIOR AO DO PARADIGMA. DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURADO. A equiparação salarial decorre do princípio da isonomia, consagrado no art. 5°, caput e inciso I, da Constituição Federal, cujo objetivo é assegurar a igualdade de remuneração. Tem previsão específica no art. 7°, inciso XXX, da CF/1988, e, no plano infraconstitucional, nos arts. 5º e 461,
... integrar o rol exemplificado dos eletricitários da CLT, em seu art. 193, passou a incidir ... de 2018 devido à concessão da sua aposentadoria especial e que, nesse período, o reclamante não ... -
Verbas trabalhistas
... 24 – Abono. Complementação de aposentadoria. Reajuste. Extensão ... 45 – Comissionista ... Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal – Lei n. 10.259/2001) estendeu o mesmo ... ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE O trabalho exercido em ...
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Decisões Monocráticas nº 836064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
... do benefício de auxílio-doença como especial ... É o relatório ... A irresignação não ... Ao dispor sobre a aposentadoria especial o Decreto 3.048/99, em seu art. 65 (com ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 887105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... ELETRICIDADE ... DO RECONHECIMENTO COMO ATIVIDADE ESPECIAL MESMO APÓS 05/03/ TESE SUFRAGADA PELO STJ EM ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 836064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
... do benefício de auxílio-doença como especial ... É o relatório ... A irresignação não ... Ao dispor sobre a aposentadoria especial o Decreto 3.048/99, em seu art. 65 (com ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-16.2016.5.06.0313), 21-06-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS DE SOBREAVISO. Não obstante a prova testemunhal mencione a existência do sobreaviso, em nenhum momento houve prova quanto ao fato de o autor ter que ficar em sua residência a espera do chamado da reclamada. Por outro lado, a prova testemunhal confirmou que recebia pagamento a título de sobreaviso, não havendo nos autos elementos outros a comprovar que tal...
... No entanto, a base de cálculo do eletricitários é o salário por ele percebido, pelo que estão ... venham a ser inseridos nesse tipo especial de jornada, aplicando-se à espécie por analogia ... condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e tempo de contribuição ... -
Acórdão Nº 0021037-46.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA CGTEE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SANITÁRIOS EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS PARA O USO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. As situações relatadas e comprovadas nos autos, envolvendo sanitários em condições impróprias para uso (em péssimas condições de higienização e sem o fluxo regular de água), ferem o princípio da dignidade da pessoa humana, revelando um verdadeiro descaso com normas básicas de saúde,...
... contribuição para concessão de aposentadoria especial ... Assim dispõem o art. 58, § 4º, ... profissional diferenciada dos eletricitários ... Em face disso, é devido o enquadramento ... -
Decisão da Presidência nº 885965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... 8.6.2009, para fim de concessão de aposentadoria especial (eDOC 1, p. 185-187) ... No recurso ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 884322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... APOSENTADORIA" ESPECIAL/POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... CONVERS\xC3" ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 884322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... APOSENTADORIA" ESPECIAL/POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... CONVERS\xC3" ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 888067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2015
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICIDADE ... TENSÃO SUPERIOR ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 884279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... 2.6.2003, para fim de concessão de aposentadoria especial. (eDOC 36) No recurso extraordinário, ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 890234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO ... TOS ... ATIVIDADE ESPECIAL ... AGENTES NOCIVOS HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 884279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... 2.6.2003, para fim de concessão de aposentadoria especial. (eDOC 36) No recurso extraordinário, ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 880401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... 12.2003, para fim de concessão de aposentadoria especial. (eDOC 97) No recurso extraordinário, ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...