aposentadoria eletricitarios especial
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10891-76.2015.5.03.0186) 07-02-2018
... da própria complementação de aposentadoria, não estando abarcada pela decisão do STF nos ... empregados, já que nem todos os eletricitários laboram em jornada noturna, sendo certo, ainda, ... TST, em especial no item II, abaixo transcrito: ( ... ) ...
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Sentença nº 1000716-93.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... adicional de periculosidade dos eletricitários) deveria ser aplicada apenas aos contratos de ... para requerer junto ao INSS a sua aposentadoria especial, e ainda não foi possível requerer tal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 863-88.2015.5.22.0002) 28-02-2018
... Consta do acórdão : " ( ... ) ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... foi levado a efeito no caso concreto, em especial a produção de provas orais que afastassem a ... ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). EQUIVALÊNCIA AO PEDIDO DE DEMISSÃO. 1 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001694-52.2017.5.07.0013), 2018-07-05
... representar foi o Sindicato dos Eletricitários do Ceará - Sindeletro, que inclusive lhe ... " RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.398 - RJ (2008/0233354-0) ... sobrevivia apenas com o valor da aposentadoria de FRANCISCO, no montante de R$ 1.708,43 ...
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Acórdão Nº 0020147-92.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
... pela empresa através de gratificação especial, no montante de 15% de seu salário nominal, ... diferenças de complementação de aposentadoria definitiva, do qual certamente não irá ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85, ART. 1º ...
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Acórdão Nº 0021102-41.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALHA OU AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CGTEE. A responsabilização do ente público, enquanto tomador do serviço, decorre da comprovação de falha ou de ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora do serviço terceirizado. A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16 não afasta a...
... na categoria profissional dos eletricitários, indeferindo a aplicação das respectivas normas ... que a limpeza demande procedimento especial ou o emprego de produtos diferentes da lavagem ... para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000306-37.2014.5.06.0017), 20-04-2017
I- DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBRIERO. REDUÇÃO INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 (uma) hora, para aqueles trabalhadores cuja duração da jornada exceda de 6 (seis) horas, é garantida por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988) por se tratar de matéria que envolve proteção à segurança e à higidez...
... as rubricas "gratificação especial (12,5%)", "anuênios", "horas dirigidas ... de 30% de periculosidade dos eletricitários deve ser calculado sobre todas as parcelas ... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE ... -
Ministério do Trabalho
... é a categoria profissional de eletricitários, se quer dizer atividade de qualquer empresa ... ções Regionais para compor o Grupo Especial Móvel de que trata a Portaria MTb n. 1.115/96 ... ços em condições que permitam a aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000413-50.2016.5.06.0231), 16-03-2017
EMISSAO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ELETRICITÁRIO. Em face da extinção do contrato e da procedência do pleito de adicional de periculosidade, a empresa é obrigada a fornecer ao empregado cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devidamente preenchido. Recurso Ordinário provido.
... o requerimento do benefício de aposentadoria especial ... Razão assiste ao reclamante ... O ... o autor integra a categoria dos eletricitários. É o que se observa da fundamentação in ... -
Acórdão Nº 0021133-63.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
... as mesmas atividades dos eletricitários da reclamada CGTEE. Menciona diversas provas ... /12/17, (Id 8513fa8), de 20/03/18 e, em especial, via Perícia Contábil (Id's f3222f1, 27ca462), ... , é possível a concessão de aposentadoria especial para as atividades penosas, uma vez que ...
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Acórdão Nº 0061803-43.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-04-2023
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS NÃO CONFERE ... DIREITO AUTOMÁTICO DE ... SEGURADORA RÉ E O SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DO ... PARANÁ SINDELPAR. CONTRATAÇÃO DA ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 315-79.2013.5.20.0005) 25-04-2018
... diferenças de complementação de aposentadoria, mas sobre recolhimento das contribuições ... acerca das matérias ali suscitadas, em especial sobre o pleito contido na alínea " j " da ... entre a empresa e o Sindicato dos Eletricitários de Sergipe, hipótese permitida uma vez que ...
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Acórdão Nº 0021214-10.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ANTIGA CEEE. VÍNCULO DE EMPREGO . A prova dos autos demonstra que, no período em que o reclamante prestou serviços à CEEE (sucedida pela CGTEE), por intermédio de prestadora de serviços, as atividades por ele desempenhadas eram as mesmas atribuídas aos empregados formalmente contratados pela CEEE, o que revela verdadeira terceirização de serviços permanentes e...
... da relação de emprego, em especial a subordinação do reclamante à CEEE, impõe-se ... que: as normas coletivas dos eletricitários (SINERGISUL) não se aplicam a quem não faz ... em pecúnia na ocasião da aposentadoria, ou quando o empregado estiver afastado em ... -
Acórdão Nº 0020242-46.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-11-2019
EMENTA CEEE. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. Comprovado o trabalho do reclamante, por meio de empresa interposta, em favor da CEEE, com pessoalidade e subordinação direta a esta, mantém-se a sentença impugnada na parte em que reconheceu o vínculo de emprego direto com a tomadora. Recursos ordinários da primeira reclamada e da terceira, da...
... relativa à complementação de aposentadoria, com a consequente extinção do processo sem ... normas coletivas aplicáveis aos eletricitários, apregoando que o reclamante não faz parte de ... 14 da Lei 5.584/70, em especial, a assistência por advogado credenciado ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 383500-96.2009.5.09.0195) 21-03-2018
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. PAGAMENTOS EXTRAFOLHA O Eg. TRT concluiu que os valores depositados em conta bancária destinavam-se ao pagamento da produtividade do Reclamante, determinando a integraçã
... BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CANCELAMENTO DO ... de valor a respeito da tese defendida no especial ... 3. Não há interesse jurídico ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria ... -
Índice Alfabético Remissivo
... 45 Complementação de aposentadoria: reajuste – OJ-SDI-1-T n. 24 Integração no ... 93.412/86 – Eletricitários v. Súmula STF: 212 ... ADICIONAL DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... v. Lei n. 8.213/91 v. Súmula extinto ...
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Liberdades de locomoção e circulação
... eletricitários são remuneradas à razão de 1/3 do salário ... um trabalhador paraguaio sem documento especial de estrangeiro exigido pelos arts. 359 da CLT e ... ão brasileiro (casamento, filhos) aposentadoria (estrangeiros que já tenham se aposentado no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 659-02.2016.5.06.0181)
... 191, III, do TST, garante aos eletricitários com contrato já vigente antes da Lei ... pelo indeferimento da concessão da aposentadoria especial pela Justiça Federal, ante o suposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-456-53.2012.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO TST. Considerando a nova redação do item III da Súmula 385/TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente. Na hipótese dos autos, há comprovação de que o despacho denegatório do recurso de revista foi publicado
... de periculosidade, no caso dos eletricitários, expressamente prevista em norma de ordem ... pelo ordenamento jurídico pátrio, em especial pela Constituição (artigo 1º, inciso IV, e ... benefício de complementação de aposentadoria, devendo os empregados arcar com as referidas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1064-63.2011.5.04.0021)
... pedido de complementação de aposentadoria cujo fato gerador é o contrato de trabalho ... , oriundos de questionamentos dos eletricitários durante as reuniões realizadas para ... complementação de aposentadoria, e, em especial, por ser a Companhia Estadual de Energia ...
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Decisão da Presidência nº 712079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ELETRICITÁRIOS ... BASE DE CÁLCULO ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 712079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ELETRICITÁRIOS ... BASE DE CÁLCULO ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010042-53.2013.5.07.0028), 2014-04-10
... empregado a plano de incentivo à aposentadoria, apenas opera efeito de quitação em relação ... e prontidão superiores a jornada especial respectiva, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas no ... de sobreaviso prestadas pelos eletricitários. No mesmo sentido, também é aplicável aos ...
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Acórdão Nº 0020613-36.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
... da relação de emprego, em especial a subordinação do reclamante à CEEE, impõe-se ... (a pedido do empregado), em caso de aposentadoria, em caso de morte do empregado ou de afastamento ... ínculo" ; as normas coletivas dos eletricitários não se aplicam à reclamante, pois ela não faz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000886-40.2016.5.06.0262), 16-08-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro para prestação de serviços atinentes à sua...
... Registra que há norma especial" autorizando a terceirização, qual seja, a Lei n\xC2" ... ão das Convenções Coletivas dos Eletricitários. Frise-se que o reclamante confessou que recebia ... , com o fim de orientar processo de aposentadoria especial ... É obrigação legal do ...