aposentadoria eletricitarios especial
1940 resultados para aposentadoria eletricitarios especial
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Introdução
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX - remuneração do trabalho noturno ... aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como ... Súmula 229 TST - SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 476-69.2010.5.09.0662) 29-08-2018
... -1/TST dispõe que " Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o ... continuou residindo após a aposentadoria. Denota-se, assim, o caráter definitivo da ... ' Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235-90.2012.5.04.0104)
RECURSO DE REVISTA DA OI S.A. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE-FIM (violação aos artigos 5º, II e LIV, 17
... do respectivo órgão especial, sob pena de absoluta nulidade da decisão ... eletricitários, próximo à rede elétrica de consumo, com risco ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... Especial como modalidade educativa que abranja a ... ência a programas e benefícios de aposentadoria" ... Artigo 29 ... Participação na vida pol\xC3" ... é a categoria profissional de eletricitários, se quer dizer atividade de qualquer empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001829-29.2015.5.06.0121), 30-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO IRREGULAR DE MÃO-DE-OBRA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o Direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São...
... envolvendo a categoria dos eletricitários; b) Diferença salarial : pede, em suma, a ... , com o fim de orientar processo de aposentadoria especial ... A obrigatoriedade da entrega ... -
Acórdão, Processo nº 0000093-95.2021.4.03.6340, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... -se a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... , que ao julgar a questão dos eletricitários e dos vigilantes, o STJ, mesmo após o advento do ...
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Decisões Monocráticas nº 867340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2015
... do benefício de auxílio-doença como especial ... É o relatório ... A irresignação não ... , como de atividade especial para aposentadoria aos 25 anos, a teor do item 1.2.10, do Anexo I, ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 876-19.2014.5.03.0013) 14-11-2018
... , ao direito à complementação de aposentadoria em si, motivo pelo qual não se aplica o ... de periculosidade para os eletricitarios em seu art.1o, forÇoso concluir que, a partir de ... õem a base de cálculo da gratificação especial "Maria Rosa", razão pela qual, as diferenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000462-33.2016.5.06.0121), 04-05-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua...
... de periculosidade, para os eletricitários, tem como base de cálculo a remuneração do ... Registra que há norma especial" autorizando a terceirização, qual seja, a Lei n\xC2" ... , com o fim de orientar processo de aposentadoria especial ... É obrigação legal do ... -
Acórdão Nº 0021439-66.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... para definir a segunda parte, em especial porque a testemunha já deu a média de ... a Lei 7369/85 foi direcionada aos eletricitários do Sistema Elétrico de Potência ... a admissão, em 1º.07.1977 até a aposentadoria, em 10.03.1998 e, o segundo, desde 11.03.1998 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 224-41.2010.5.04.0004)
... Aposentadoria e Pensão / Complementação de ... , Antigüidade, e em Carácter Especial a critério da Diretoria, simultaneamente" ... outras categorias, a exemplo dos eletricitários ...
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Acórdão Nº 0020756-51.2015.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. As normas coletivas aplicáveis ao contrato de trabalho do autor previam a concessão de prêmios assiduidade, consistentes em licenças remuneradas conversíveis em pecúnia, na proporção do tempo de serviço do empregado, inclusive quando da aposentadoria. Assim, não há incidência de prescrição da parcela,...
... aposentadoria. Assim, não há incidência de prescrição da ... atividades ao potencial, gratificação especial usinas SES obras, adicional de periculosidade, ... que as normas coletivas dos eletricitários não se estendem a quem não faz parte da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001675-97.2017.5.06.0005), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. 1. É assegurado o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, nos moldes da OJ nº 324, da SDI-1, do C. TST. 2. Ausentes elementos aptos a...
... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 2. Dessa forma, resta prejudicado o ... comprobatório das condições para aposentadoria por tempo de serviço. Por fim, postula a ... , não abrange exclusivamente os eletricitários que operam sistemas de altas potências, mas ... -
Acórdão Nº 0020805-58.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. As normas coletivas aplicáveis ao contrato de trabalho do autor previam a concessão de prêmios assiduidade, consistentes em licenças remuneradas conversíveis em pecúnia, na proporção do tempo de serviço do empregado, inclusive quando da aposentadoria. Assim, não há incidência de prescrição da parcela,...
... aposentadoria. Assim, não há incidência de prescrição da ... atividades ao potencial, gratificação especial usinas SES obras, adicional de periculosidade, ... que as normas coletivas dos eletricitários não se estendem a quem não faz parte da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-96.2011.5.06.0017 (00312-2007-007-06-00-0)), 29-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Muito embora o reclamante não esteja enquadrado na categoria profissional dos eletricitários, pois a sistemática da CLT (artigo 511) o insere entre os metroviários, por lidar com o manejo de sistema elétrico de potência há de ser alcançado pelo conteúdo do artigo 1º da Lei 7.369/85. Dessa previsão o que se...
... ç ã o na complementa ç ã o de aposentadoria. Afirmou que com a implementa ç ã o do ... das normas internas da empresa, em especial o PCS 2001 e as Resolu ç õ es de Diretoria que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-58.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... de periculosidade devido aos eletricitários ... Sobre o tema, vale mencionar a seguinte ... sobre férias + 1/3, gratificação especial e gratificação função acessória, horas ... do empregado e complementação de aposentadoria ... Provejo." (fls. 412/413) ... Opostos ... -
Remuneração
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a ... Também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. A ...
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Remuneração - Base legal
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a ... Também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. A ...
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Sindicato. Futuro?
... PCB, Hugo Perez, do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, independente, e João Paulo Pires ... por simples inscrição em um registro especial” ... 6165.8 Organização Sindical no ... atendimento integral à saúde, à aposentadoria decente e ao transporte coletivo; 6) lutar por ...
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Acórdão Nº 0001039-14.2010.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA CEEE. ELETROCEEE. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO SALDADO REFERENCIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE MANUTENÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. A quitação de direitos adquiridos no plano anterior - Regulamento de 1979 - não afasta o direito do empregado de pleitear em juízo diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes, em tese, do incorreto cálculo do valor do benefício a que faria jus. Por se...
... diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes, em tese, do incorreto cálculo do ... valores fixados em sua vigência, em especial o cálculo do salário-real-de-contribuição de ... Coletivo que proporcionou aos eletricitários receber uma complementação temporária a partir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017582720154058100), 19-09-2019
PROCESSO Nº: 0801758-27.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE TELES DE FRANCA ADVOGADO: Marcelo Augusto Fernandes Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA
... que a categoria profissional dos eletricitários era contemplada tanto no Decreto nº 53.831/1964 ... a possibilidade de reconhecimento especial do labor desempenhado com a presença do agente ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE PPP ... -
Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários ... - SUM. n. 120 — ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000955-79.2017.5.06.0022), 12-09-2018
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, acolher a prejudicial de mérito para pronunciar a prescrição das pretensões com exigibilidade anterior a 07.07.2012, consoante dispõe o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, e julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC/201
... não integrar a categoria dos eletricitários não era impedimento ao direito do adicional de ... para fins de orientar o processo de aposentadoria especial. A obrigatoriedade da entrega desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000594-05.2014.5.06.0172), 21-07-2016
ACÚMULO DE FUNÇÕES CARACTERIZADO. Negando a reclamada a alegação obreira de acúmulo de funções, resta com o reclamante o ônus probatório, nos termos dos artigos 818, da CLT e 373, I, do NCPC. Havendo ele se desincumbido de tal ônus, na medida em que a prova oral se revela robusta e uníssona, é de ser mantido o deferimento de diferenças salariais por acúmulo de funções, já que a utilização de...
... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ... as parcelas de anuênio, gratificação especial e horas extras incorporadas de forma englobada, ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...