aposentadoria especial frentista
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Acórdão, Processo nº 0002874-81.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... o direito, da parte autora, à aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... Setor: abastecimento. Cargo/função: frentista. Agentes nocivos alegados: agentes químicos ...
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Acórdão, Processo nº 0000282-63.2018.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... , sustentando que a atividade de frentista não está prevista nos Decretos 53.831/64 e ... alega ter direito ao benefício de aposentadoria especial nos termos do art. 57 da Lei 8.213/91, ...
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Acórdão, Processo nº 6080991-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... BRUNER, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... ção, mediante o cômputo de labor especial. Fixados os limites da lide pela parte autora, ... que o requerente exercia a atividade de frentista. Diretamente afeto ao caso em questão, os ...
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Decisão monocrática Nº 1455037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ... COBRADOR DE ÔNIBUS. FRENTISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0001310-95.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... da especialidade das atividades de frentista, mecânico e soldador – tema 157 da TNU – bem ... PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 52 e 53 DA LEI ...
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Acórdão, Processo nº 0004015-09.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , o autor completou 25 anos de atividade especial como frentista, fazendo, portanto, jus concesso do benefcio de aposentadoria especial, a partir desta data.O requerimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5225134-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... reconhecimento do trabalho em atividade especial nos períodos de 01/09/87 a 01/03/91, de 01/09/91 ... a 30/03/10, cumulado com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento ... Posto Águas de Lindóia Ltda., como frentista", conforme a CTPS e o laudo pericial. A atividade \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005471-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... DIAS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... profissional da função de frentista, bem como que o postulante não ficou exposto a ... da atividade exercida como especial e em obediência ao aforismo tempus regit actum, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052120820174058500), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0805212-08.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILTON SANTOS DA FE ADVOGADO: Jane Tereza Vieira Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO...
... ça que determinou a concessão de aposentadoria especial em favor do particular, reconhecida a ... com com a atividade exercida pelo frentista, haja vista que ambos estão expostos ao risco ... -
Acórdão, Processo nº 5073005-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Na r. sentença, ... 2. DO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL ... Para o reconhecimento da natureza especial da ... ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS ...
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Acórdão, Processo nº 5000461-72.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... /17 objetivando computar como atividade especial o trabalho entre 01/11/91 a 17/11/93, 01/06/94 a ... com pedido de revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição ... O MM. Juízo a ... Hortência Auto Posto Ltda, no cargo de frentista, exposto a graxas e óleos minerais, agentes ...
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Acórdão, Processo nº 0008109-96.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... em favor da parte autora o benefcio aposentadoria por tempo de contribuio, nos termos da lei, com ... Ltda), pelo exerccio da atividade de frentista em posto de revenda de gasolina, com previso de ...
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Acórdão, Processo nº 0043174-51.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... em parte o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O período de ... em razão do exercício da atividade de frentista. Subsidiariamente requer a anulação da ...
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Acórdão, Processo nº 5179279-11.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO.RECONHECIMENTO DE DE ESPECIAL. FRENTISTA ... 1. At 29/04/95 a comprovao do ...
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Acórdão, Processo nº 0000397-43.2014.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... SILVA, objetivando a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição e ... /73, o autor exerceu as funções de “frentista caixa” e de “frentista noturno” ...
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Acórdão, Processo nº 5004058-29.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... , para fins de concessão da aposentadoria por tempo de serviço, a partir da DER ... O ... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no ... Função: frentista em posto de gasolina ... Prova(s): CTPS (Id ...
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Acórdão, Processo nº 0000126-36.2016.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 08-06-2021
... do autor, para reconhecer o carter especial do perodo de 01.09.1983 a 04.12.1990 e fixar o ... agravante, sustenta que a atividade de frentista no pode ser enquadrada como especial, uma vez que ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIO. RECONHECIMENTO DE LABOR ...
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Acórdão, Processo nº 0027049-08.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... b) Conceder a aposentadoria ao autor (NB 42/195.766.819-6, a contar do seu ... /95 a 11/11/19, no qual trabalhou como Frentista ... Pleiteou, também, a concessão da ...
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Acórdão, Processo nº 5002148-78.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... ” (de 1º/6/1992 a 31/7/1994) e de “frentista” (de 1º/8/1994 a 15/10/2002, de 2/5/2003 a ...
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Acórdão, Processo nº 0007148-12.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... frentista de posto de gasolina não podem ser considerados ... o segurado do RGPS faria jus à aposentadoria especial quando comprovasse período mínimo de ...
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Acórdão, Processo nº 0001878-19.2016.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... 9.099/95. PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... CONCESSO DE BENEFCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO. CONVERSO DE TEMPO DE ... CATEGORIA PROFISSIONAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. INEXISTNCIA DE PRESUNO ...
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Acórdão, Processo nº 5287730-33.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo a quo ... Função(ões): frentista (até 31/1/2009) e lavador, a partir de ...