aposentadoria especial medico
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Acórdãos nº 0053362-35.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... de tempo para fins de aposentadoria especial. Inclusão dos dias de ento médico para efeito de aposentadoria ...
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Acórdãos nº 0053362-35.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... de tempo para fins de aposentadoria especial. Inclusão dos dias de ento médico para efeito de aposentadoria ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -se à Carteira Profissional a carteira especial instituída para o exercício de emprego em ... Art. 167. Será obrigatório o exame médico dos empregados por ocasião da admissão e ... ência social e a Institutos de Aposentadoria ...
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Acordao N° 1758316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Remessa necessária. Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público distrital. Requerimento de emissão de documentos para fins previdenciários. Inércia da administração. Direito líquido e certo evidenciado. Remessa recebida e desprovida. 1. O mandado de segurança é o remédio constitucional previsto para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando
... , o impetrante exerce cargo público de médico da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito ... ários para comprovação de atividade especial, no ... tocante ao período em que exerceu ... respaldar pedido de concessão de aposentadoria especial. Instaurado processo administrativo, foi ... -
Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... (idade, tempo de contribuição e especial) e dois benefícios que protegem a entidade ... ção de incapacidade, mediante exame-médico-pericial a cargo da previdência social, podendo ...
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Acórdãos nº 1026912-82.2015.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Médico Ortopedista. Pedido de concessão de ntadoria especial, nos moldes do art. 57, §1º da Lei ... reconhecimento do direito à aposentadoria especial a todos os servidores ...
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Acórdãos nº 0053362-35.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... de tempo para fins de aposentadoria especial. Inclusão dos dias de ento médico para efeito de aposentadoria ...
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Decisão monocrática Nº 1341561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. Médico. Prova dos autos segura para ...
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Acórdão Nº 0304243-67.2015.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MÉDICO LEGISTA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, INTEGRALIDADE DE VENCIMENTOS E ABONO DE ...
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Acórdãos nº 1011115-68.2016.8.26.0348 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... A., de 1986 a 2013, obtendo a aposentadoria especial em 24.10.2011, razão pela ual usufruía do plano médico réu, juntamente com a esposa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098352420214058000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0809835-24.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO GOMES FILHO ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. CONVERSÃO DE...
... 9447634, que o condenou a revisar a aposentadoria por idade do Autor em aposentadoria por tempo de ... desenvolvida seja caracterizada como especial; ... b) impossibilidade de reconhecimento de ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... -
Decisão monocrática Nº 1428973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... 2): ... “APOSENTADORIA ESPECIAL. MÉDICO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO ...
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Acórdãos nº 0020910-97.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... do Município de Santo André (médico) Omissão quanto à aposentadoria ... quanto à aposentadoria especial prevista no art. 40, § 4º, III, da ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ... IX – licença especial ... (VETADO) ... X – licença à funcionária ... á nova inspeção e o atestado ou laudo médico concluirá pela volta ao serviço, pela ...
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nº 2000.01.00.045103-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Diciembre de 2004
... - INSS, objetivando receber sua aposentadoria especial por tempo de serviço trabalhado em ...
- Acórdãos nº 0027489-96.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92000-78.2000.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Demonstrada a divergência ... em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ... -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o ...
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Acórdãos nº 0010775-95.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... de Segurança Aposentadoria Especial Insalubridade em grau ... Servidor Público Estadual Médico Conversão do tempo de serviço ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e ... e) o médico residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ...
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Decisão monocrática Nº 1324080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MÉDICO DERMATOLOGISTA. Pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 920713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... ADMINISTRATIVO ... PREVIDENCIÁRIO ... MÉDICO-PERITO DO INSS ... MANDADO DE INJUNÇÃO 1 ... ÃO PARCIAL DA ORDEM PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL ... DECRETOS 53.831/1964 E 83.080/1979 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2013000-76.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... ÇÃO DE REFEIÇÃO) 13 (AUXÍLIO CRECHE ESPECIAL), 15 ( ADICIONAL NOTURNO), 23 (COMPLEMENTAÇÃO ... (GARANTIA A ENGENHEIRA-MÃE), 54 (ATESTADO MÉDICO PARA ACOMPANHANTES) e 60 (QUADRO DE AVISOS) ... APOSENTADORIA Cláusula adaptada ao PN 85 da SDC. Recurso a ...
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Acordao N° 1749051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Administrativo. Previdenciário. Servidor público distrital. Regime de aposentadoria. Pretensão de conversão de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais para proventos integrais. Excepcionalidade. Obediência à norma de regência. Lei complementar distrital 769/2008. Rol taxativo. Sumissão do disposto na lei. Tema 524/stf. Moléstia não especificada em lei. Critério de legalidade....
... REGIME DE ... APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR ... de servidor distrital para aposentadoria especial ... com proventos integrais, na medida em que o ... médico pericial judicial que as comorbidades que ... -
nº 2003.38.00.036192-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Junio de 2004
Assunto: Aposentadoria de Servidor Público ... Autuado em: 27/5/2004 ... de conversão de tempo de atividade especial em tempo de atividade comum, para fins de ... que o mesmo exerceu atividades de médico no período compreendido entre 1º.1.73 a ...
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Decisão monocrática Nº 1368635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Aposentadoria especial. Proveito econômico obtido que pode ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Médico. Aposentadoria especial. Pretensão de obter ...