aposentadoria especial medico
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 20081 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 20.081 - PE (2011⁄0143080-9) ... GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS. PRESCRIÇÃO ... ⁄2004, quando ocorreu sua aposentadoria ... 2. O Recurso Especial foi interposto ...
-
Acórdão nº 70085414647 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO ESPECIALISTA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ... ÍPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A ...
-
Acórdãos nº 1039097-86.2015.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2018
... Araki Ribeiro APELAÇÃO CÍVEL MÉDICO MUNICIPAL APOSENTADORIA ESPECIAL - ...
-
Acórdão nº 2008/0056393-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE A RENDA - PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - ISENÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DA CONTRAÇÃO DA DOENÇA RECONHECIDA EM LAUDO MÉDICO OFICIAL. 1. O art. 39, § 5º, III, do Regulamento do Imposto de Renda vigente assegura a isenção do referido imposto sobre os proventos decorrentes de aposentadoria ou reforma dos portadores de moléstia grave, desde a data da contração da doença,...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.039.374 - SC (2008/0056393-5) ... ÇÃO DA DOENÇA RECONHECIDA EM LAUDO MÉDICO OFICIAL ... 1. O art. 39, § 5º, III, do ... sobre os proventos decorrentes de aposentadoria ou reforma dos portadores de moléstia grave, ... -
Acórdão nº REsp 1254371 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.254.371 - RJ (2011⁄0111171-4) ... LAUDO PERICIAL EMITIDO POR SERVIÇO MÉDICO OFICIAL ... 1. Em conformidade com o art. 131 do ... do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de ...
-
Acórdão nº 2009/0145685-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.363 - MG (2009⁄0145685-8) ... , pela existência de laudo assinado por médico do trabalho ... 2. O Decreto n. 4.827⁄2003, ao ... ção total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor ...
-
Acórdãos nº 0015832-60.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... 23.819 Servidor Público Estadual - Médico pretensão a aposentadoria especial ...
-
Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ... § 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o ... especial: ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, ... , exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja ... § 2º Inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030995820194058000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803099-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TACIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição integral, com convers\xC3" ... não é possível a conversão do tempo especial para comum no caso de contribuições ... no caso, em que o segurado laborou como médico autônomo, estando, ainda, afastada a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050869-58.2020.8.19.0002 (Cível), 22-11-2021
Recurso Inominado nº 0050869-58.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: MARIA ANGÉLICA GUALDA DANTAS MORO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPECIAL. CARGO PÚBLICO DE MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... Assunto : Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / ... -
Acórdãos nº 1039926-21.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... que reconheceu o direito à aposentadoria especial de médico diante da ...
-
Acórdão nº REsp 897824 / RS de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 897.824 - RS (2006⁄0237183-6) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25%. REQUERIMENTO ... ção administrativa e o consequente exame médico-pericial. Precedente da Quinta Turma ... 3 ...
-
Decisão Monocrática N° 07098331420198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO PSIQUIATRA. INSALUBRIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. SENTENÇA MANTIDA....
... Presidncia RGO:PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0709833-14.2019.8.07.0018 ... MDICO PSIQUIATRA. INSALUBRIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. ABONO DE PERMANNCIA. AUSNCIA ... -
Acórdão nº 2007/0110775-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 951.910 - MG (2007/0110775-2) ... descontada dos proventos de aposentadoria, razão por que defenderam a continuidade dos ... o pleito de manutenção dos serviços médico-hospitalares por entender que tais serviços já ...
-
Decisão Monocrática nº 70085570612 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 30-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESPECIALISTA EM SAÚDE. MÉDICO. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO ARQUIVADO, COM CIÊNCIA DO SERVIDOR. DECADÊNCIA VERIFICADA. EXTINÇÃO DO FEITO. Mandado de segurança impetrado mais de 120 dias depois da ciência do ato impugnado. Decadência configurada. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO.
... ESPECIALISTA EM SAÚDE. MÉDICO. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO ARQUIVADO, COM CIÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0012446-19.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... Assunto Principal: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho ... Apelante(s): ESTADO DO ... ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... APELADO QUE OCUPA ... CARGO DE MÉDICO DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO ...
-
Acórdãos nº 1000347-02.2018.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
... PARAGUAÇU PAULISTA APOSENTADORIA ESPECIAL CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM ... período em que trabalhou como médico, com a concessão de aposentadoria ...
-
Acórdão Nº 0303957-27.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO. AVERBAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DO ENTE PÚBLICO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃODOS REQUISITOS PARA A BENESSE, E DA AUTARQUIA PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXEGESE DO ART. 114 DO
... para reconhecimento de tempo de servio especial c/c concesso de aposentadoria especial" em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116266220204058000), 10-08-2021
PJE 0811626-62.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. MÉDICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO BIOLÓGICO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com conversão de tempo de serviço prestado em...
... para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com ... Legítimo o reconhecimento, como especial, do tempo de serviço prestado pelo trabalhador ... de Laudo Técnico Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1166243 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000635-18.2019.5.06.0391), 04-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. Somente a partir de 1º de janeiro de 2004, passou a ser obrigatória a exigência de comprovação da exposição do empregado a ambiente insalubre ou perigoso por meio de apresentação do perfil profissiográfico do trabalhador e do laudo técnico acerca das condições do ambiente de trabalho -...
-
Acórdãos nº 1038420-05.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... MUNICIPAL DE SÃO PAULO IPREM APOSENTADORIA ESPECIAL Servidor Público Municipal Médico), que considera ter se submetido a ...
-
Acórdão Nº 0336673-16.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE FORMA ESPECIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. MÉDICO LEGISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 3º DA EC 47/05. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIDOR QUE DISPÕE DE REGIME ESPECIAL DE APOSENTADORIA. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE...
... ESPECIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ... VOLUNTÁRIA ... -
Acórdão nº 2005/0149991-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 780.122 - PB (2005/0149991-0) ... imposto de renda sobre proventos de aposentadoria prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 é a ... ção da doença mediante diagnóstico médico, e não a data de emissão do laudo oficial ...