aposentadoria especial medico
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Acórdão Nº 5004913-20.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... discute a natureza da gratificação especial e os seus reflexos no décimo terceiro salário, ... ça-prêmio, férias com abono e aposentadoria.A insurgência, adianto, não pode ser ... SERVIDOR ESTADUAL. MÉDICO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. REFLEXOS SOBRE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020536-54.2019.8.19.0004 (Criminal), 07-02-2022
Recurso Inominado Nº 0020536-54.2019.8.19.0004 RECORRENTE: REGINA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: NITEROI PREV E OUTROS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DENTISTA. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA...
... Assunto : Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / ... -
Acordao N° 1274133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito constitucional e processual civil. Ação que tem por objeto pagamento de abono de permanência. Benefício remuneratório sem conteúdo previdenciário. Ilegitimidade passiva do iprev/df. Médico que trabalhou por 25 anos em ambiente insalubre. Direito subjetivo à aposentadoria especial. Opção por continuar na atividade. Direito subjetivo ao abono de permanência. I. O iprev/df, autarquia...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPREV/DF. MÉDICO QUE ... TRABALHOU POR 25 ANOS EM AMBIENTE RE. DIREITO SUBJETIVO À ... APOSENTADORIA ESPECIAL. OPÇÃO POR CONTINUAR NA ATIVIDADE ... -
Acórdãos nº 0016505-24.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
... MUNICIPAL DE SÃO PAULO APOSENTADORIA ESPECIAL EXERCÍCIO EM ATIVIDADE INSALUBRE Médico que postula aposentadoria especial ...
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Acórdão Nº 0303256-79.2017.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... SERVIDOR MUNICIPAL DE CONCÓRDIA (MÉDICO). RECONHECIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdãos nº 1007422-24.2016.8.26.0624 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (Médico) Pleito de concessão de osentadoria especial cumulado com pedido de dano moral ... que regulamente a aposentadoria aos servidores públicos que ...
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Acórdão Nº 0303357-97.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 29-11-2022
... , mdico legista vinculado ao IGP, aposentadoria especial com fundamento naLei Complementar ...
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Acórdão Nº 0301725-70.2016.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 25-10-2018
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERITO MÉDICO LEGISTA. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS INTEGRANTES ...
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Acórdãos nº 1039926-21.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Médico - Direito à aposentadoria especial – ...
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Acórdão nº 2006/0246028-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 900.550 - SP (2006/0246028-0) ... imposto de renda sobre proventos de aposentadoria prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 é a ... ção da doença mediante diagnóstico médico. Precedentes: REsp 812.799/SC, 1ª T., Min. José ...
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Acórdão Nº 0311724-47.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... INOMINADO. AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ... ESPECIAL, INTEGRALIDADE DE VENCIMENTOS E O DE PERMANÊNCIA ... MÉDICO-PERITO. IGP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0176730-25.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO LOTADO NO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ART. 6º E 7º DA EC Nº 41/2003 E ART. 3º DA EC Nº 47/2005. REQUISITOS ATENDIDOS. INTEGRALIDADE E PARIDADE NO CÁLCULO E REAJUSTE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CONHECIDAS E
... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. MÉDICO LOTADO NO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF ... APOSENTADORIA ESPECIAL. REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ART. 6º E 7º ... -
Processo nº 0002354-98.2012.8.19.0025 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... ATIVIDADE ... SEGURADA ESPECIAL". COMPROVAÇÃO. AUXÍLIO- ... DOENÇA \xC2" E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA" POR ... INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL MÉDICO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0182708-80.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-07-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO LOTADO NO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ART. 6º E 7º DA EC Nº 41/2003 E ART. 3º DA EC Nº 47/2005. REQUISITOS ATENDIDOS. INTEGRALIDADE E PARIDADE NO CÁLCULO E REAJUSTE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CONHECIDAS, MAS
... SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO LOTADO NO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – ... IJF. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ART. 6º E 7º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028823320204058500), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56
... a pretensão autoral para declarar como especial (25 anos), os períodos laborados pela autora na ... Souza Carvalho (relator): A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício ... a 30 de novembro de 2004), prestado como médico ... Cediço que até 28 de abril de 1995, ... -
Acordao N° 1260484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Servidor público. Secretaria de educação do df. Agente de educação. Aposentadoria especial. Pessoa com deficiência. Visão monocular. Lei complementar nº 142/2013. Graus de deficiência. Laudo pericial. Pontuação mínima. Não obtenção. Reconhecimento do pedido em sede administrativa. Inocorrência. Sentença mantida. 1 - em razão da ausência de...
... AGENTE DE EDUCAÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO ... 4 – Mera cópia de laudo médico, desacompanhada do inteiro teor do processo ... -
Acórdão Nº 0306082-93.2016.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 28-11-2019
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. MÉDICO-LEGISTA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. AÇÃO VISANDO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 40, §4º DA CRFB/88 E CORRESPONDENTE ABONO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. 1) QUESTÃO PRELIMINAR: ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. MÉDICO-LEGISTA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. AÇÃO ... AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 40, §4º DA CRFB/88 ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... desempenho de suas atribuições e, em especial, nos assuntos referentes à administração ... V - Pesquisas médico-sanitárias ... MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ... áxima (setenta anos) prevista para aposentadoria" compulsória não poderá exercer cargo em comiss\xC3" ...
- Acórdãos nº 1044426-79.2015.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2019
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... b) nas áreas de exame médico pericial, de inscrição de beneficiários, de ... árias, que estejam em via de aposentadoria, será prioritário ... § 2º O serviço ... do Desenvolvimento Humano da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da ...
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Acórdão nº 2007/0160218-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 967.693 - DF (2007/0160218-3) ... RENDA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NEOPLASIA MALIGNA - LEI N. 7.713/88 - DECRETO ... financeiros relativos ao acompanhamento médico e medicações ministradas. Precedente: REsp ...
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Acórdãos nº 0007444-54.2012.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... Aposentadoria especial de servidor público municipal (médico de Mogi das Cruzes). Litigância de ...
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Acórdãos nº 1032084-18.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... ÁRIA REVISIONAL APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO DO ICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO MÉDICO Pretensão ao reconhecimento do direito ...
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Acordao N° 1319395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação. Direito constitucional e administrativo. Aposentadoria especial. Esgotamento da via administrativa. Desnecessidade. Prescrição. Actio nata. Médico ginecologista. Atuação em pronto socorro. Exercício em atividade insalubre. Agentes biológicos. Direito ao abono de permanência. Sentença mantida. 1. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, xxxv, da constituição...
... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ... PRESCRIÇÃO ... ACTIO NATA. MÉDICO" GINECOLOGISTA. ATUAÇÃO EM PRONTO SOCORRO. EXERC\xC3" ... -
Acórdão Nº 5011281-11.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
... da implementao dos requisitos para aposentadoria nos moldes do art. 57 da Lei n. 8.213/91 a contar ... , do ndice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia (Selic), acumulado ...