aposentadoria especial medico
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Acórdãos nº 1012799-29.2016.8.26.0477 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL. MÉDICO. ATIVIDADES INSALUBRES ...
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Acórdão nº 1.0472.15.001635-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - MÉDICO VETERINÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Embora seja o Município de Paraguaçu, no fim das contas, o garantidor e provedor do pagamento dos benefícios previdenciários de seus servidores, conta ele com instituto previdenciário próprio (FUNPREV), responsável direto pela gestão dos...
... da "ao previdenciria de concesso de aposentadoria especial" ajuizada em seu desfavor por Dagoberto ... -
Acórdão nº 1.0472.15.001635-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - MÉDICO VETERINÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Embora seja o Município de Paraguaçu, no fim das contas, o garantidor e provedor do pagamento dos benefícios previdenciários de seus servidores, conta ele com instituto previdenciário próprio (FUNPREV), responsável direto pela gestão dos...
... da "ao previdenciria de concesso de aposentadoria especial" ajuizada em seu desfavor por Dagoberto ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.118 - RS (2015/0220482-0) ... ESPECIAL. APOSENTADORIA ... Médico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018955520194058201), 10-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MÉDICO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. JUNTADA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), EM SEDE DE RECURSO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....
... parte, o pedido de revisão de aposentadoria por idade ... Em seu ... médico, e assim, esteve exposto a agente prejudicial a ... ça que deixou de reconhecer como tempo especial o período em que o autor trabalhou de ... -
Acórdão nº 2014/0331300-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALIENAÇÃO MENTAL EM DECORRÊNCIA DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM LAUDO PERICIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE....
... EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.506.441 - RS (2014/0331300-7) ... APOSENTADORIA" ... INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS.\xC2" ... consoante esclareceu a prova médico-pericial (PET33 e ... -
Acórdão Nº 0716689-81.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-02-2019
... SEGURANÇA ... APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFISSIONAL MÉDICO ... EXIGÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 7009928-74.2022.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-10-2023
Apelação. Aposentadoria especial. Médico. Atividade insalubre. Tempo diferenciado. Servidor público estadual. Possibilidade. Comprovação. Perfis Profissiográfico Previdenciário – PPP elaborado pelo INSS.Apontamentos na certidão da Previdência Social. Inexistência de laudo pericial estadual. Desnecessidade. Adicional em contracheque. Atividade inerente ao contato com agentes químicos, físicos e...
... 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz ... Processo: ... ordinária de aposentadoria c/c pedido de tutela antecipada julgou ... pedidos formulados pelo autor (cargo de médico), concedendo a aposentadoria ... especial em ... -
Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - aposentadoria por invalidez - valor mensal igual ao do salário ... II e III darão direito também ao abono especial previdenciário ... Art. 7º A redação ... Art. 19. O médico que primeiro atender a um acidentado do trabalho ...
- Acórdãos nº 1003013-91.2016.8.26.0272 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
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Acórdão nº EDcl no REsp 1369165 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.369.165 - SP (2013⁄0060882-0) ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL PARA A ... únio quando realizada por meio do laudo médico-pericial do perito nomeado pelo Juiz elucida o ...
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Acordao N° 1274122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação. Direito constitucional e administrativo. Aposentadoria especial. Médico ortopedista. Atuação em pronto socorro. Exercício em atividade insalubre. Agentes biológicos. Direito ao abono de permanência. Sentença mantida. 1. Descabe a suspensão do feito por ocasião até o julgamento definitivo das ações direta de inconstitucionalidade nº. 4. 425 e 4. 357, além do julgamento do recurso...
... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. MÉDICO ORTOPEDISTA. ATUAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 5034375-29.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-02-2023
... da Saúde - SES, ocupante do cargo de médico desde 18-10-1989, aduzindo ter completado os uisitos para obtenção de aposentadoria especial em 17-10-2014. Alega que, apresentado ...
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Acórdão nº 1.0000.20.003011-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MÉDICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APOSENTADORIA ESPECIAL. Para reconhecer o direito do servidor do Estado de Minas Gerais à contagem de tempo especial para aposentadoria, o art. 13, §1º, da Lei 10.745/92 exige a comprovação do tempo de trabalho em exposição permanente e ininterrupta aos agentes nocivos à saúde. Tendo
... , para fins da concesso de sua aposentadoria. A apelante sustenta a necessidade de ... impetrada no lhe concedeu aposentadoria especial, impetrou o presente mandamus. Pois bem ... -
Acórdão nº 2012/0154760-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.335.715 - MG (2012/0154760-1) ... , em regra, com o laudo médico, podendo, outrossim, ... oncessão da aposentadoria por invalidez (AgRg no AREsp ...
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Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
... temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista ... I – exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação ... I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 371436 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 371.436 - MS (2013⁄0217325-0) ... LAUDO PERICIAL. SERVIÇO MÉDICO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE. LIVRE CONVICÇÃO ... de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de ...
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Acórdão nº 2016/0188755-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 953.253 - PE ... (2016/0188755-2) ... :\xC2" ... PROVENTOS ... APOSENTADORIA". ... NEOPLASIA ... VIOLAÇÃO DOS ARTS.\xC2" ... laudo médico ...
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Acórdão nº 2009/0031110-0 de T4 - QUARTA TURMA
... E PERMANENTE. APOSENTADORIA". INSS. PERÍCIA. NECESSIDADE. SÚMULA\xC2" ... recurso especial (Súmula 284/STF). ... invalidez depende de laudo médico" (RESP ...
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Acórdão Nº 0709747-04.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-03-2021
... REJEITADA. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ... MÉDICO ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão do empregado em planos de assistência médico"-hospitalar e odontológica, de seguro e de previd\xC3" ... trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os ... dos segurados contribuinte individual, especial e facultativo, referidos, respectivamente, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099144920184050000), 29-03-2022
PJE 0809914-49.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO SIMULTÂNEO DE APOSENTADORIAS. IMPOSSIBILIDADE DA TRÍPLICE CUMULAÇÃO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo agravante com vistas à suspensão de processo administrativo instaurado pela Comissã
... de dois cargos de professor e um cargo de médico ... Em suas razões, o agravante argumenta, em ... os requisitos para concessão de aposentadoria e, posteriormente, ingressou no quadro de ... especial a ex-combatente da Segunda Guerra Mundial ... -
Acórdãos nº 1024272-22.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... íza: Luísa Helena Carvalho Pita APOSENTADORIA ESPECIAL Médico servidor municipal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005199720204058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800519-97.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: ALETSADRA CABRAL LINHARES PORDEUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE...
... do período informado na exordial, como especial, em que laborou como médico empregado, bem ... ao pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (DIB 22/10/2013), ... -
Acórdão nº 70085536464 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-08-2022
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. MÉDICO LOTADO NO HOSPITAL PRONTO SOCORRO. APOSENTADORIA ESPECIAL. 40, §4º, III, da CF. PROVA PERICIAL QUE DÁ ...