aposentadoria especial medico
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Acórdãos nº 1042747-27.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MÉDICO APOSENTADORIA ESPECIAL Pretensão ...
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Acórdão Nº 0000558-73.2014.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-04-2020
... PÚBLICO ESTADUAL DA ÁREA DA SAÚDE MÉDICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXEGESE DO ARTIGO 40, § ...
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Acórdão nº 2014/0340405-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 644.583 - SP ... (2014/0340405-3) ... :\xC2" ... APOSENTADORIA ... médico pericial e que recebeu ...
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Acórdão Nº 0020209-97.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... APOSENTADORIA ESPECIAL DE MÉDICO E DE ... RECEBIMENTO DO ABONO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028689420204058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802868-94.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE BARROS PASSOS ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , em favor do autor, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB em ... a impossibilidade de se considerar, como especial, o período de 02.05.1988 a 28.09.1990, tendo em ... 02.05.1988 a 28.09.1990, na função de médico, tendo em vista a não comprovação da efetiva ... - Acórdão Nº 0311952-92.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120891120194058300), 13-10-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. MÉDICO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CÔMPUTO COMO TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 1000 SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. 1- Apelações e remessa oficial de sentença que...
... ça que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição a parte autora, a ... especial, pois presta serviço em caráter eventual e sem ... ções ambientais do trabalho expedido por medico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... -
Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos ocupantes dos cargos de Supervisor Médico Pericial, Auditor-Fiscal da Previdência Social e ... em cargo em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ... A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: ... ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, com suspensão do ... III - equipamento médico; ... IV - equipamento técnico de ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva ...
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Acórdão nº 2016/0041534-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.586.142 - SP (2016/0041534-0) ...
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Acórdão nº 1.0261.18.008181-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SERVIDOR - PROVA PERICIAL - EXAME MÉDICO - BAIXA COMPLEXIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. A Lei Federal n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, estabeleceu, em seu...
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Acórdão nº 1.0261.18.008181-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SERVIDOR - PROVA PERICIAL - EXAME MÉDICO - BAIXA COMPLEXIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. A Lei Federal n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, estabeleceu, em seu...
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Acórdão nº 1004334-74.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 10-10-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS. JUNTADA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). ABONO DE PERMANÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O art. 40, § 19, da Constituiçã
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE ... -
Acórdão Nº 0132132-83.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-02-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL/INVALIDEZ ... IMPOSSIBILIDADE. LAUDO RICIAL MÉDICO CONCLUSIVO PELA NÃO ... INCAPACIDADE LABORAL DO ...
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Acórdão Nº 0701451-22.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-06-2019
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA ... TRABALHADOR ... RURAL. LAUDO MÉDICO QUE ... Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, com juros aos ... patamares da ...
- Acórdão Nº 5000302-68.2019.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
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Processo nº 0019646-57.2015.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... APOSENTADORIA ESPECIAL. CARGO PÚBLICO DE MÉDICO ...
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Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista ... I – exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação ... I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de ...
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Acórdão nº 50807308420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria ... ... o direito do autor à aposentadoria especial, condenando o réu a aposentá-lo, nos termos do ... ções ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ...
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Acórdãos nº 1031840-26.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... Médico. Pretensão à aposentadoria especial ...
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Acórdão nº REsp 1219075 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.219.075 - DF (2010⁄0192801-0) ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. FATO GERADOR A SER ... ÓSTICO DA PATOLOGIA OU DATA DO LAUDO MÉDICO OFICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, AFASTANDO A ...
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Acórdão nº 1.0155.13.000940-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MÉDICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APOSENTADORIA ESPECIAL - PRESCRIÇAO - INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FASE DE LIQUIDAÇÃO. Nos termos da Súmula nº. 85 do STJ, "nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como...
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Acórdãos nº 1009546-44.2016.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Município de Marília. Médico. Aposentadoria especial Apuração das ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 20081 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 20.081 - PE (2011⁄0143080-9) ... GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS. PRESCRIÇÃO ... ⁄2004, quando ocorreu sua aposentadoria ... 2. O Recurso Especial foi interposto ...
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Acórdão nº 70085414647 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO ESPECIALISTA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ... ÍPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A ...