aposentadoria especial periculosidade eletricidade

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117675420204058300), 14-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a converter o tempo de serviço especial, e após conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com incidência do fator...

... sobre concessão de benefício de aposentadoria" ... \xC2" ... , nem intermitente, ao agente eletricidade de tensão superior a 250 volts, acima, pois, do ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TEMPO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001014-78.2017.4.04.7213),13-03-2018

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE ... ÇO ESPECIAL - DECRETO 2.172/97 - PERICULOSIDADE X INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A ELETRICIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168264120204058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0816826-41.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR JOSE SILVA ADVOGADO: Joao Italo Oliveira Clemente Pompeu APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... mais possível o enquadramento, como especial, do tempo de serviço prestado após 06/03/1997, ... de atividade especial por periculosidade ... Assevera a impossibilidade da contagem ... , não tendo o Autor direito à aposentadoria especial e que entendimento diverso viola o ... Aduz que o agente eletricidade" só permite o enquadramento quando os trabalhos s\xC3" ...
Capítulo V
- Aposentadoria Especial
... , não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado ... Súmula n. 23 – DJ DATA: ... em vigor na data da concessão da aposentadoria ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 – ... de serviço e insalubridade ou periculosidade da atividade. – Recurso especial não ... condições especiais, submetido a eletricidade em grau de periculosidade, comprovado por laudos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001707020204058500), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800170-70.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PETRUCIO JORGE DE MELO SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Guedes Marques Capistrano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... ça que condenou o INSS a averbar como especial os períodos de 18/05/1987 a 17/02/1990; de ... bem como a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com efeitos ... AGENTE AGRESSIVO ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. EPI. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... previsão legal para a alegada periculosidade. Entretanto, não é a inserção ou supressão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002999620154058000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800299-96.2015.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADEL TENORIO DE SIRQUEIRA ADVOGADO: Simario Gomes Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065504820204058100), 23-02-2021
PJE 0806550-48.2020.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E CALOR. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, com o pagamento das parcelas em atraso, desde a data do requerimento...

... aposentadoria especial, com o pagamento das parcelas em atraso, ... influência do alegado agente nocivo eletricidade", que sequer está previsto na legislação de reg\xC3" ... á mais a previsão legal do agente periculosidade como ensejador da aposentadoria especial, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033265520184058300), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803326-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDIONE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles ADVOGADO: Ricardo De Souza APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial à parte autora, com o pagamento dos ... de credenciamento do adicional de periculosidade em nome da parte autora e, sem a referida ... 05/03/1997, a exposição ao agente eletricidade não é mais prevista entre as hipóteses que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060800420174058300), 01-05-2020
PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. ELETRICIDADE. FORMULÁRIOS, PPP'S E LAUDOS TÉCNICOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DIB. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. SÚMULA 111, DO STJ. APLICAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo INSS e pela parte Autora em face da sentença...

... condenou o Ente Público a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor da ... e permanência da exposição à eletricidade acima de 250 Volts pela Autora ... Afirma que ... mais possível o enquadramento, como especial, do tempo de serviço prestado após 06/03/1997, ... de atividade especial por periculosidade ... Aduz a ausência de suporte legal e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099126520194058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809912-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CARLOS CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: Hiram Epifanio Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001861420174058311), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800186-14.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON DE ANDRADE BRAYNER RANGEL ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... sentença que reconheceu o caráter especial do período trabalhado entre 01/04/1985 e ... ção do INSS ao deferimento da aposentadoria" especial e os respectivos atrasados ... \xC2" ... o caráter especial em virtude da eletricidade, que é agente apenas perigoso, e alega o ... , a ausência de previsão da periculosidade no rol de agentes ensejadores da especialidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08190812220184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0819081-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE.

... o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ... Em relação ao agente nocivo eletricidade, o item 1.1.8 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024472520214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802447-25.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO SERGIO REIS DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO...

... 19/05/1997 (Ruído, hidrocarboneto e eletricidade - COMPANHIA ITACOLOMY DE CERVEJAS); 16/06/1997 a ... ÂMICA SERRA AZUL), e obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição ... Decisão ... ÇÃO DA PRESTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE E PERIGOSA. ELETRICIDADE ... Assim, a periculosidade deve ser reconhecida em favor do trabalhador ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020355420174058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0802035-54.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... autor para reconhecer como de atividade especial, com a devida averbação, os períodos de ... ção aos agentes nocivos ruído e eletricidade, e condenou o INSS a conceder a aposentadoria ... de atividade especial por periculosidade ... Contrarrazões apresentadas ... É o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001178320204058502), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800117-83.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HAMILTON NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: João Marcelo Tarcisio Menezes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI...

... julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria especial. O magistrado de base não reconheceu ... do enquadramento do agente nocivo eletricidade após 05/03/1997, devendo ser reconhecido o tempo ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029895220214058400), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0802989-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: Andrei Salomao Oliveira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL....

... o pedido de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição, em aposentadoria ... de que se lhe conceda a aposentadoria especial". Subsidiariamente, pede pela anulação da senten\xC3" ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ... Em relação ao agente nocivo eletricidade, o item 1.1.8 do Anexo do Decreto 53.831/64, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010007820204058001), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0801000-78.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Leila Patrícia Passos Bezerra Duarte ADVOGADO: Karine Sanny Beirauti Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...

... improcedente o pedido autoral de aposentadoria especial ... Alega o embargante que houve no ... , quanto ao enquadramento do agente eletricidade prestado pelo recorrente nos períodos de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000230420164058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800023-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de po especial em tempo comum ajuizada por Carlos Henrique ... a 26/09/2014 pela exposição à eletricidade superior a 250 volts. Também reconheceu como ... (EPI não elimina ou neutraliza a periculosidade do risco). O segundo (Id. 4058300.1688828 - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156123120194058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0815612-31.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIONETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA....

... , determinando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sem incidência do ... o reconhecimento de tempo de serviço especial pela exposição à eletricidade para período ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094747620184058302), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809474-76.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBESVAL MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES...

... deixou de ser contemplado como atividade especial após 06/03/1997; b) ao que estabelecem os arts ... em relação ao agente agressivo eletricidade ... Ficou consignado que "O fato de o trabalho ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014311820204058000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801431-18.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRO ALOISIO GERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir da data do ... de atividade especial por periculosidade ... Em função do princípio da ... que o EPI é eficaz em relação à eletricidade, de modo que também pode ser reconhecido como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055251620194058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805525-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMIDIO MACHADO ADVOGADO: Ricardo De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA.

... previdenciária a converter a aposentadoria em favor da parte autora no Benefício de adoria Especial, com DIB em 21/09/2016 (DER) e DIP no primeiro ... período laborado em contato com a eletricidade, de alta tensão, até 05 de março de 1997, em ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084248920164058300), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0808424-89.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO RICARDO FERRAZ DE CARVALHO ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...

... da parte autora o Benefício de Aposentadoria especial, com DIB em 16/08/2013 (DER), devendo as ... ço especial pela exposição à eletricidade, para período posterior a 05 de março de 1997, ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ...
Aposentadoria especial
- Petições previdenciárias comentadas
... INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE ... Devemos ressaltar que o ideal seria o exercício de ... AGRAVO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. PERICULOSIDADE COMPROVADA. CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088952120194058100), 07-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0808895-21.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JOAO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ: JORGE LUIS GIRAO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....

... ão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição ... Sentença ... ELETRICIDADE. DECRETOS NºS 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 E ... o reconhecimento do tempo de serviço especial, respectivamente, à comprovação efetiva da ... , não elimina ou minimiza a periculosidade da atividade laboral, pois não são 100% ...