aposentadoria especie 42
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Acórdão, Processo nº 5030160-05.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-11-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ... Na espécie, cumpre destacar, ainda, que por meio de ... por tempo de contribuição (Espécie 42) com DER em 08.01.2003 (id 251335829 - Pág. 83) ...
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Acórdão, Processo nº 0001980-93.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... de servio especial e a converso da aposentadoria por tempo de contribuio NB 42/182.706.352-9 em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00039312120158060041), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003931-21.2015.8.06.0041 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE GILDO DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AMICUS CURIAE. PERÍCIA JUDICIAL....
... ário, por entender aplicável à espécie as teses firmadas pelo STF, quando do julgamento ... ício de auxílio-doença, e não de aposentadoria por invalidez ... Eis o teor do julgado: ... 42 da Lei 8.213/1991) ... 7. In casu, realizada a ... -
Acórdão, Processo nº 0000732-58.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (benefício espécie 42) ... É o relatório. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002189-30.2015.5.02.0000) 27-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DETERMINOU NOVA REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA. DIREITO À PRESERVAÇÃO DO EMPREGO ATÉ COMPLETAR OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1 - Mandado de segurança impetrado contra ato que determina nova reintegração. 2 - Não se demonstra abusiva ou violadora de...
... ATÉ COMPLETAR OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. 1 - ... cumprir os requisitos específicos desta espécie mandamental, o impetrante deve demonstrar os ... o emprego até o limite previsto na cláusula 42, d, da CCT - direito à aposentadoria, tudo ... -
Acórdão nº 1.0433.15.024477-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO CELEBRADO POR FALSÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. 1) O desconto indevido nos proventos de aposentadoria do consumidor, em razão de contrato celebrado por estelionatário, configura danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a...
... indevidos nos seus proventos de aposentadoria; que a devoluo deveria ser realizada em dobro; ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ço, para o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do dobro dos dias excedidos ... Do valor da causa ... Art. 42. Para a estimação do valor da causa, ... á, na petição inicial, a quantidade, espécie, valor nominal dos títulos e série, si houver, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008695120168250059), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000869-51.2016.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALISON FRANCO MENESES ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONTEXTO SOCIAL DA DOENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação
... a invalidez ensejadora da aposentadoria prevista no art. 42 da Lei 8.213/91, mas sim ... da distributividade, para estabelecer a espécie previdenciária a que fará jus o segurado que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007552720178060150), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000755-27.2017.8.06.0150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: Joao Joab Bonfim Lacerda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA...
... Por outro lado, o artigo 42 da Lei nº 8.213/91 estabelece que "a ... Não ocorreu, na espécie", nulidade da sentença pela ausência de intimaç\xC3" ... Lei nº 8.213/91 estabelece que "a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ... -
Acórdão, Processo nº 5705009-98.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... a concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio ... A r. sentena julgou ... aposentadoria por tempo de contribuio (cdigo 42), a ser calculada a partir da data de entrada do ...
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Acórdão, Processo nº 5086958-20.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 14-09-2022
... acréscimo de 25% ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição deferido em favor do ... por tempo de contribuição, espécie 42, nº 063.499.543-0, com DIB em 28/11/2018 ...
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Acórdão, Processo nº 0000608-27.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... , e condená-lo a converter a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/197.199.039-3 m aposentadoria especial (benefício espécie 46) ... É o relatório.PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ...
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Acórdão, Processo nº 0001911-71.2018.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ... 02/07/2014 (DIB) recebendo o benefício nº NB 42/162.954.134-3 (aposentadoria por tempo de ... por Tempo de Contribuição (espécie 42) ... Data do início do benefício (DIB): ...
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Acórdão Nº 0004167-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... a cobrança dos descontos na aposentadoria da parte autora e proceda à devolução das ... medida acautelatória nos casos como da espécie por pairar dúvidas acerca da efetiva ...
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Acórdão Nº 0700002-76.2017.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2024
... (ESPÉCIE 91), COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR ... DE NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 42 DA LEI N.º 8.213/1991. AFASTADA. PERÍCIA ...
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Decisão Monocrática nº 5019290-05.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2016
... ação objetivando a concessão de aposentadoria especial, suspendeu e determinou que a parte ... 20), entendo que ausente, na espécie, o interesse de agir, condição necessária ao ... Segurado: JOAO BATISTA LOURENCO ... Espécie: 42 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... 1- ...
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Decisão Monocrática nº 5019290-05.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2016
... ação objetivando a concessão de aposentadoria especial, suspendeu e determinou que a parte ... 20), entendo que ausente, na espécie, o interesse de agir, condição necessária ao ... Segurado: JOAO BATISTA LOURENCO ... Espécie: 42 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... 1- ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria, devendo observar, para acesso às classes ... Da Responsabilidade Solidária ... Art. 42. O proprietário, o incorporador definido na Lei ... com parcelas de contribuição da mesma espécie ... § 2º É facultado ao contribuinte optar ...
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Acórdão, Processo nº 0004516-98.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... o pedido de benefício de aposentadoria por invalidez. Colaciono abaixo a sentença ... I, 42 e 59, todos da Lei n.º 8.213/91 ... No caso ... Na espécie, a autora é isenta da carência, vejamos: ...
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Acórdão Nº 0000268-53.2021.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de indenizar pelos ... 42", parágrafo único do CDC, tendo em vista a exist\xC3" ... ) visa cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ...
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Acórdão Nº 0003050-34.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de indenizar pelos ... 42", parágrafo único do CDC, tendo em vista a exist\xC3" ... ) visa cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ...
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Acórdão Nº 0000047-36.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de indenizar pelos ... 42", parágrafo único do CDC, tendo em vista a exist\xC3" ... ) visa cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ...
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Acórdão Nº 0002234-81.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ...
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Acórdão, Processo nº 5004293-12.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... fins de conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/151.400.916-9 em aposentadoria especial (espécie ...