aposentadoria especie 42
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Acórdão, Processo nº 0004123-82.2015.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... aposentadoria por tempo de contribuição (benefício espécie 42), ainda que mediante Reafirmação da DER ... É ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0020401-02.2017.4.02.5151/01), 18-12-2017
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... PERÍODO ... por Tempo de Contribuição, Espécie 42, com coeficiente de 100% ... Atingido ...
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Acórdão da 27ª JRPS do CRPS
... da Previdência Social Itajubá Benefício: 42/163.419.412-5 ... Espécie: Aposentadoria por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0150032-47.2014.4.02.5169/01), 07-12-2017
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO ... por Tempo de Contribuição, Espécie ... 42, com coeficiente de 70% ... Verifico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000474-19.2017.5.06.0313), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. RESCISÃO CONTRATUAL APÓS A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Analisando o documento emitido pelo próprio INSS e anexado pela reclamante, percebe-se que sua aposentadoria foi concedida desde 30/08/2016, ou seja, antes da sua demissão, de modo que a reclamada não descumpriu a norma coletiva, e nem prejudicou
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. RESCISÃO CONTRATUAL APÓS A CONCESSÃO DA ... de contribuição previdenciária (Código 42). Se assim não fosse, a reclamante não teria se ... em 30/08/2016, com número 175.914.409-3 ESPÉCIE (42) APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5001536-02.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... objetivando a conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por ... tempo de contribuição n.º 554941040 (espécie 42), com DIB em 7/5/1993 e primeiro pagamento na ...
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Acórdão, Processo nº 0011343-34.2009.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... se proceder ao juízo de retratação na espécie ... É o relatório.THEREZINHA CAZERTA ... de concessão do benefício de espécie 42 (aposentadoria por tempo de serviço), houve ...
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Decisao Nº 0003660-86.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS INSERTOS NO ARIGO 42 DA LEI N.º 8.213/91. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Trata-se de Apelação Cível interposta por PAULO AUGUSTO MAURICIO DE OLIVEIRA contra...
... , sua consequente conversão por APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , tendo como período inicial desde ... 42 da Lei nº 8.213/1991 ( ) ... Por tais ... - A aposentadoria por invalidez é uma espécie de benefício previdenciário devido ao segurado ... -
Acórdão, Processo nº 0002122-48.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... ão à parte autora do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 31.07.2019 ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei n.º ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Acórdão, Processo nº 0001497-87.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... e a concessão do benefício de aposentadoria de contribuição à parte autora desde a DER ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei n.º ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Acórdão, Processo nº 0000074-74.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O INSS sustenta ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei n.º ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Acórdão Nº 0001087-20.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 0007938-83.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42 do Código de Defesa do Consumidor, para, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva ... ressarcidas por entidades de qualquer espécie ... Art. 13. O resultado da atividade rural ... Art. 42. A partir de 1° de janeiro de 1995, para efeito ...
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Acórdão Nº 0002298-79.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ...
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Acórdão, Processo nº 5000228-67.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... o INSS a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio parte autora desde a ... por tempo de contribuio (benefcio espcie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4 e ...
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Acórdão Nº 0006652-63.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 0022862-36.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ... mil reais) cumpre a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço ... 6. Recurso do ...
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Acórdão Nº 0002165-54.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 0002349-64.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 0000289-59.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ...
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Decisão da Presidência nº 34976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2017
... , distrital ou municipal ou de aposentadoria pelo Regime do Plano de Seguridade Social do ... por tempo de contribuição espécie 42, regida pela Lei 8.213/1991, decorrente de ...
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Acórdão, Processo nº 0003045-74.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... É o relatório ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei nº ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Acórdão Nº 0003078-52.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ão bancária pela qual recebe a sua aposentadoria, devendo realizar o saque dos proventos por meio ... 2. Não há dúvida de que à espécie aplica-se o prazo de prescrição quinquenal ... 42 do CDC, haja vista que não houve demonstração ...
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Acórdão, Processo nº 5005417-82.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... proposta objetivando a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo a quo ... de contribuição n.º 141.366.703-9 (espécie 42), com DIB em 10/6/2008 e primeiro pagamento em ...