aposentadoria especie 42
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Revisão de benefício previdenciário - ORTN na aposentadoria especial
... Número do Benefício: XXX.XXX.XXX-X ... Espécie: 42 - aposentadoria tempo de serviço Data do Início: 01/07/1983 ... 384 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5023145-50.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... requerimento de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição (espécie 42, NB nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... o fato de cooptar pessoas para a aposentadoria, uma " corretagem normal ", não havendo problema ... residência um símbolo do INSS e uma espécie" de diploma de formador previdenciário\" ... \xC2" ... 42. Acontece que a tese defensiva, a par das ... -
Acórdão, Processo nº 0014027-74.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... e condenar o INSS a lhe conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral (benefício espécie 42), com DIB (data de início do benefício) em ...
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Acórdão, Processo nº 5007803-09.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... como determinar que o INSS conceda aposentadoria especial ao autor, a partir da data do ... a então Concessão da Aposentadoria na espécie 42, bem como a averbação do período comum ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00069305220168060124), 02-02-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA NÃO ADUZIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INCABIMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da citação, bem ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... nacional ou estrangeira da mesma espécie, qualidade e quantidade, adquirida no mercado ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva ... 42 da Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964 ...
- Acórdão, Processo nº 5016609-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0011553-46.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026419120174058200), 15-02-2022
PJE 0802641-91.2017.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADIMINISTRATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. ERRO ADMINISTRATIVO E BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... sua apelação, que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição fora suspenso por ... De acordo com o Processo Administrativo nº 42/135.818.680-1, extrai-se que: ... - O ... Na espécie, o ato que determinou a cessação do recebimento ... -
Acórdão, Processo nº 0002363-02.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-08-2022
... a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ... ífico entendimento materializado na Súmula 42/TNU. Ante o exposto, entendo por não demonstrado ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei n.º ...
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Acórdão, Processo nº 0004672-79.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... à concessão do benefício de aposentadoria desde a data do requerimento administrativo ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei n.º ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Acórdão, Processo nº 0010324-41.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei nº ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023684520138060046), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002368-45.2013.8.06.0046 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Flavio Pontes Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOE
... cessação (DCB), convertendo-o em aposentadoria por invalidez quando da realização do laudo ... Neste sentido, consoante disposto no artigo 42 da Lei n. 8.213/91, "a aposentadoria por ... Assim, para esta espécie de benefício, além do poder-dever conferido ao ... -
Acórdão, Processo nº 0000739-90.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... proceder a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora desde ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei n.º ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054033020194058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0805403-30.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OZIEL ALVES DE BARROS ADVOGADO: Antonio Sotiris Garyfalos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO RECURSAL DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... o pedido de concessão da aposentadoria por idade (espécie 41). Entendeu o julgado ... -
Acórdão, Processo nº 0002729-73.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... serviço especial e a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/180.908.200-2 m aposentadoria especial (benefício espécie 46) ... A 8ª Turma Recursal dos Juizados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004414820184059999), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000441-48.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO GRACILIANO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: Joseilon Luis Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL
... e definitiva para a concessão de aposentadoria por invalidez, conforme art. 42 da Lei ... com amparo na legislação que rege a espécie e em consonância com a jurisprudência do ... -
Acórdão, Processo nº 0004009-31.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei n.º ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025588920144058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0802558-89.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: BENEDITO OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: Maria Consuêlo Silva Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... a complementação sobre a aposentadoria NB 42/160.639.459-0, correspondente à paridade ... com amparo na legislação que rege a espécie e em consonância com a jurisprudência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5007280-08.2017.4.04.7205),10-04-2018
... determinar ao INSS a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/171.960.589-8) em aposentadoria especial (espécie 46) em favor da parte autora. Insurge-se o ...
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Acórdão, Processo nº 0005753-87.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial ... A aposentadoria especial o espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei nº ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Acórdão, Processo nº 0006678-78.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... bem como a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora desde ... A aposentadoria especial (benefício espécie 46) está regulamentada no artigo 57 da Lei n.º ... tempo de contribuição (benefício espécie 42), por sua vez, a teor do disposto nos artigos 4º ...
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Decisão Monocrática nº 5005996-07.2013.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... de desaposentação versa sobre a aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42) nº ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição modelo 2
... ) ... OL. CONCESSOR : XX.X.XXX.XXX ... ESPÉCIE 42 (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Data do requerimento: XX / ...