aposentadoria especie 42
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Decisão Monocrática nº 5005996-07.2013.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... de desaposentação versa sobre a aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42) nº ...
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Decisão Monocrática nº 0007194-73.2008.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2013
... o direito reviso de sua aposentadoria (espcie 42 com DIB em 21-12-1992), mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 45288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... , visando obter a conversão da espécie da aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/146.140.134-5 em aposentadoria especial, eis que ...
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Acórdão, Processo nº 0045747-28.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... o INSS seja oficiado a implantar aposentadoria por tempo de contribuio, quando o correto seria ... por tempo de contribuio (benefcio espcie 42), quando o correto seria aposentadoria por idade ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição negada sob o argumento de ausência da qualidade de segurado
... ) ... OL. CONCESSOR: ... ESPÉCIE 42 (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) ... Data do requerimento: ...
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Acórdão, Processo nº 0000377-24.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade ... A r. sentença julgou procedente o ... com relação a aposentadoria por idade (espécie" 41) e não aposentadoria por tempo de contribuiç\xC3"ão (espécie 42) ... Os documentos anexados no Processo ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 42) reservista de 2º categoria - Aquêle que tenha ... as numeração e a seriação por espécie do Certificado, dentro de cada Fôrça ... ção militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Fôrças ...
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Decisão Monocrática nº 2008.71.00.019542-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... o direito reviso de sua aposentadoria (espcie 42 com DIB em 25-09-1996), segundo a poca ...
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Decisão Monocrática nº 0007756-15.2009.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2013
... reconhecido o direito reviso da aposentadoria (espcie 42 com DIB em 12-03-1997), segundo a poca ...
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Decisão Monocrática nº 0001744-73.2009.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Abril de 2013
... o direito reviso de sua aposentadoria (espcie 42 com DIB em 27-06-1996), segundo a poca ...
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Decisão Monocrática nº 0002209-79.2009.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Abril de 2013
... o direito reviso de sua aposentadoria (espcie 42 com DIB em 01-05-1995), segundo a poca ...
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Acórdão, Processo nº 0005263-75.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... sentença lhe confere o direito à aposentadoria por tempo de contribuição (benefício espécie 42). Afirma que o período de 04.02.1997 a ...
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Neuropatias
... 59/64) – benefício em espécie / conversão / restabelecimento / o / concessão / Aposentadoria por invalidez (art. 42/7) ... III ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... são contribuintes de Institutos de Aposentadoria e Pensões ... Art. 4º Para os efeitos desta ... Art. 42 Por morte presumida do segurado, que será ... ou recluso, que não perceba qualquer espécie de remuneração da emprêsa, e que houver ...
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Acórdão nº 0302928-19.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... aposentadoria por invalidez, julgou procedente o pedido, ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42 E ... 59 DA LEI N.º 8.213/91. PREENCHIMENTO DOS ... 85 do CPC/15 ... 4. Cabimento na espécie a antecipação da tutela ante a ... natureza ...
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Acórdão, Processo nº 5002493-37.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... previdenciária a conceder aposentadoria por tempo de contribuição (benefício espécie 42) ao autor, com DIB (data de início do ...
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Acórdão Nº 0000029-93.2022.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ...
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Acórdão, Processo nº 0009111-72.2012.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... de servio especial e a concesso de aposentadoria especial (benefcio espcie 46) ou aposentadoria r tempo de contribuio (benefcio espcie 42) ... Proferida a sentena, o pedido foi julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010208420188250014), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0001020-84.2018.8.25.0014 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE OBERIO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO INCONTROVERSA. QUALIDADE DE...
... o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, pagando ... invalidez, nos termos do disposto no artigo 42 da Lei nº 8.213/9, é devida ao segurado que, ... que deve ser observado nos casos desta espécie (art. 537, do CPC/15), pelo que reduzo o valor ... -
Acórdão, Processo nº 5000825-69.2017.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2022
... 003982-9), com a consequente alterao da espcie 42 (aposentadoria por tempo de contribuio) para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5017427-53.2017.4.04.9999), 22-06-2020
... o pedido de concessão de aposentadoria, ao fundamento de que a parte não detinha tempo ... por tempo de contribuição (espécie 42) desde 24/01/2014. No mais, adoto a sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029230220214058100), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/157.029.307-1 em Aposentadoria Especial, desde a DER (19 de setembro de 2011), mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados de 10 de janeiro de 1980 a 16 de...
... o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/157.029.307-1 ... os critérios de enquadramento para cada espécie de agente nocivo, e, via de regra, a ... -
Acórdão, Processo nº 0001268-46.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... especial, e condená-lo a conceder aposentadoria por tempo de contribuição (benefício espécie 42) a ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA, com DIB (data de ...
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Acórdão, Processo nº 0004123-82.2015.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... aposentadoria por tempo de contribuição (benefício espécie 42), ainda que mediante Reafirmação da DER ... É ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , com os acréscimos aplicáveis na espécie ... § 8º - À opção da pessoa jurídica, as ... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, a que se refere a ... Art. 42 - A Secretaria da Receita Federal, com base nos ...