aposentadoria especie 42
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Decisão Monocrática nº 2008/0121337-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. APELAÇÃO. RAZÕES GENÉRICAS ... com o contido na legislação à espécie ... Requer assim, a subida da presente ... (a) O DIREITO À APOSENTADORIA - espécie 42, retroativa à DER!" (fl. 197 dos autos ...
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Acórdão, Processo nº 0001664-54.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... a obtenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da data do ... por tempo de contribuição (espécie 42) ... Recorre a parte autora pleiteando a ...
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Acórdão Nº 0003231-35.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... 42 do Código de Defesa do Consumidor, para ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ...
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Acórdão Nº 0000102-02.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , de modo a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço ... Tal montante ... da restituição em dobro prevista no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor deve haver o ... (R$ 270,60), subtraída de aposentadoria ínfima, recebida para sustento de pessoa idosa e ...
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Acórdão Nº 0001026-80.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42 do Código de Defesa do Consumidor, para, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012864-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA PROVA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS - CABÍVEIS. Caracterizada relação de consumo, devem ser aplicadas as disposições do CDC. É ônus do fornecedor de serviços fazer prova da origem da suposta relação jurídica havida entre as partes, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Constitui ilícito passível de restituição...
... descontadas, dispe o pargrafo nico do artigo 42 do Cdigo de Defesa do Consumidor, in verbis: ... -
Acórdão Nº 0000545-68.2022.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ao recebimento de benefício de aposentadoria de correntista, gera o dever de a instituição ... visa a cumprir a dupla finalidade da espécie indenizatória em apreço, sem incorrer em ... 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista a ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... Art. 42. As informações prestadas no eSocial pelo ... de dezembro de 2010, para fins da aposentadoria por idade de que trata o art. 143 da Lei nº ... , mediante pagamento de aluguel, em espécie ou in natura, ao proprietário do imóvel rural; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5015311-42.2016.4.04.7208),13-03-2018
... , embora na presente ação o autor requeira a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (benefício de espécie 42) e no processo ...
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Acórdão, Processo nº 0012044-09.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... especial, e conden-lo a conceder a aposentadoria especial (benefcio espcie 46) a LUIZ ANTONIO DA ... MATRIA DE FATO. SMULA 42 DA TNU. De fato esta TNU tem posicionamento no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08022130320194050000), 20-05-2020
PROCESSO Nº: 0802213-03.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: NELSON JOSE BARBALHO ADVOGADO: Thalles Cesare Araruna Macedo Da Costa RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA APOSENTADORIA RECEBIDA EM APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP....
... , com vistas à concessão de aposentadoria especial ... Na inicial, o autor alega, em ... ço NB 156.231.074-3 (DIB 01.02.2012), espécie" 42, para o benefício Aposentadoria Especial, esp\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5006533-59.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... do benefício percebido pelo impetrante (NB 42/161.183.328-8), do complemento negativo ... tutela antecipada na concessão de aposentadoria especial, em razão de decisão judicial ... Impetrante fosse revisado, retornando a espécie 42 ou seja, aposentadoria por Tempo de ...
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Decisão Monocrática nº 0011512-21.2011.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 17 de Julio de 2012
... o direito reviso de sua aposentadoria (espcie 42 com DIB em 21-07-1997), mediante o ...
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Decisão Monocrática nº 0007850-15.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Julio de 2012
... o direito à revisão de sua aposentadoria (espécie 42 com DIB em 24-03-1998), mediante o ...
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Decisão Monocrática nº 0032324-02.2007.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Julio de 2012
... o direito reviso de sua aposentadoria (espcie 42 com DIB em 15-07-1997), mediante o ...
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Decisão Monocrática nº 5001127-03.2010.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
... o direito reviso de sua aposentadoria (espcie 42 com DIB em 15-12-1998), mediante o ...
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Decisão Monocrática nº 0000092-81.2010.404.7209 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Junio de 2012
... o direito à revisão de sua aposentadoria (espécie 42 com DIB em 27-08-1997), segundo a ...
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Acórdão, Processo nº 0001079-42.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... Requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (benefício espécie 42) ... É o relatório ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... no caso de várias aquisições da mesma espécie de ativo, no mesmo dia, será considerado como ... ARTIGO 42 ... A suspensão ou a redução indevida do ... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem ...
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Acórdão nº 1.0153.15.003083-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS - REMESSA NECESSÁRIA - DISPENSA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - REQUISITOS - AUSÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - LEI 11.430 QUE INCLUIU O ART. 41-A À LEI 8.213/91 - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS - SUMÚLA 111 DO STJ.- A...
... requer que seja concedida a aposentadoria por invalidez, uma vez que restou configurado que ... da aposentadoria por invalidez, o artigo 42, 1 e 2, da Lei n. 8.213/1991 impe a evidenciao ... -
Acórdão nº 1.0056.14.024965-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - REQUISITOS - ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91 - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para a concessão de aposentadoria por invalidez deve haver o preenchimento dos requisitos insertos no art. 86 da Lei nº 8.213/91.- Evidenciada, por meio de...
... , ensejando o deferimento de sua aposentadoria. Aponta que o auxlio-doena tem prazo final ... 42, da Lei n 8.213/91, in verbis:"Art. 42 - A ... -
Acórdão, Processo nº 0002238-44.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... autarquia previdenciria a conceder aposentadoria por tempo de contribuio (benefcio espcie 42) ao ...
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Decisao Nº 0575657-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO NÃO-OCORRENTE. PRELIMINARES REJEITADAS. BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE ANUAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Não padece de nulidade a sentença que analisa e deslinda as questões que, trazidas à baila pelas partes, possam influir no resultado do...
... o novo valor dos proventos de aposentadoria em folha de pagamento, sob pena de multa diária ... Inteligência dos arts. 36, e 42, IV, da Lei 6435/1977, c.c. art. 21, § 1º, do ... espécie. Sentença mantida. Recurso improvido ... A ... -
Acórdão, Processo nº 0000674-31.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ... por tempo de contribuição (espécie 42). Verifico que na DER o autor também ...
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Acórdão, Processo nº 5030160-05.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-11-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ... Na espécie, cumpre destacar, ainda, que por meio de ... por tempo de contribuição (Espécie 42) com DER em 08.01.2003 (id 251335829 - Pág. 83) ...