aposentadoria por tempo de serviço calculo
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ACÓRDÃO Nº 2376/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-07-2008
MONITORAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO ADOTADA EM PROCESSO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. CÁLCULO INCORRETO DE PROVENTOS EM DOIS ATOS. APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. CUMPRIMENTO PARCIAL DA DELIBERAÇÃO. NOVAS DETERMINAÇÕES
... no clculo dos proventos de aposentadoria da Sr Judith Maria Nunes Lopes, proceda correo ... -
Acórdão Nº 0004098-64.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE ... CÔMPUTO PARA CÁLCULO DE ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-23.2007.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANESPA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PROPORCIONALIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1965. A jurisprudência reiterada desta Corte, em casos em que se discute o cálculo do abono complementar de aposentadoria pago pelo BANESPA, tem se direcionado no sentido de que a norma prevista no art. 106, § 3º, do Regulamento de 1965, consiste em aplicar a proporcionalidade do tempo de...
... benefício da complementação de aposentadoria ora requerido, não havendo de se falar em ... BANESPA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PROPORCIONALIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL DE ... , consiste em aplicar a proporcionalidade do tempo de serviço prestado sobre o abono e não sobre ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0266610-94.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS. LEI MUNICIPAL Nº 3.343/2001. ARTIGO 177, XXXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. NÃO EXISTINDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO, OS EMBARGOS DEVEM SER REJEITADOS, POIS NÃO SE PRESTAM A PROVOCAR REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO OU...
... de incorporação para aposentadoria. Cômputo no cálculo ... do adicional por tempo de serviço (triênio), por ser ... vantagem legalmente ... -
ACÓRDÃO Nº 3448/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-06-2015
APOSENTADORIAS. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. TEMPO DE SERVIÇO INSUFICIENTE PARA APOSENTADORIA INTEGRAL. ERRO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
... ilegal o respectivo ato de aposentadoria em razo da averbao de tempo de servio ... -
Acórdão Nº 0002652-79.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... CÔMPUTO PARA ... CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) ...
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Acórdão Nº 0002022-65.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... AÇÃO DE REVISÃO ... DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR AFASTADA ... ALEGAÇÃO DE ... CÔMPUTO PARA ... CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... VERBA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0273410-41.2019.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
Apelação Cível. Direito Administrativo. Município do Rio de Janeiro no polo passivo. Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social - SIMAS instituída pela Lei Municipal nº 3.343/2001. Autora que pleiteia a incorporação da referida gratificação, para fins de incidência sobre o adicional de tempo de serviço e cálculo dos proventos de aposentadoria, bem como o pagamento das parcelas...
... incidência sobre o adicional de tempo de ... serviço e cálculo dos proventos de ... aposentadoria ... O Juízo a quo julgou procedente o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0334063-09.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2021
Apelação Cível. Direito Administrativo. Município do Rio de Janeiro no polo passivo. Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social - SIMAS instituída pela Lei Municipal nº 3.343/2001. Autor que pleiteia a incorporação da referida gratificação, para fins de incidência sobre o adicional de tempo de serviço e cálculo dos proventos de aposentadoria, bem como o pagamento das parcelas...
... incidência sobre o adicional de tempo de ... serviço e cálculo dos proventos de ... aposentadoria ... O Juízo a quo julgou procedente o ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261302-77.2019.8.19.0001 (Cível), 22-11-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NATUREZA VENCIMENTAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO NA INATIVIDADE. Ação proposta por assistentes sociais do Município do Rio de Janeiro, a objetivar a declaração da natureza vencimental da Gratificação do Sistema Municipal de Assistência...
... VENCIMENTAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO ... DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... para incorporação, quando da aposentadoria. Sentença ... de procedência, a ensejar apelo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0220571-68.2021.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022
Ação de conhecimento. Município do Rio de Janeiro no polo passivo. Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social - SIMAS, instituída pela Lei Municipal nº 3.343/2001. Autora que pleiteia a incorporação da referida gratificação, para fins de incidência sobre o adicional de tempo de serviço e cálculo dos proventos de aposentadoria, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitando-s
... adicional de tempo de serviço e cálculo ... dos proventos de ... aposentadoria ... O juízo a quo julgou improcedente o ... -
Acórdão nº 2005/0082128-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO. ART. 45, § 4º, LEI 8.212/1991 ... 1. A incidência de juros e multa no cálculo das contribuições previdenciárias referentes ... de tempo de serviço para fins de aposentadoria somente é devida após a vigência da Medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221200-96.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando o entendimento regional em consonância com o desta Corte, consubstanciado na OJ 385 da SBDI-1 e na Súmula 288, todas do TST, inviabilizado está o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º da CLT, c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando o ... Consignado pelo Regional diferença de tempo de serviço entre paradigma e paragonado superior ... -
Acórdão nº 2010/0117295-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AUXÍLIO-ACIDENTE ... salário-de-contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de aposentadoria ...
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Acórdãos nº 0040181-98.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... EXTINTA FEPASA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Servidores e pensionistas da ... tempo de serviço no cálculo da complementação de aposentadoria ...
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Acórdão nº 70062618350 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 04-11-2022
... cálculo do salário real de benefício. aplicação do ... 4. Cálculo da suplementação de aposentadoria" por tempo de serviço: a renda mensal vitalícia \xC3" ...
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Acórdão nº 0000265-80.2005.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribuição - Revisão ... de obter a revisão dos critérios de cálculo e reajuste do valor da Aposentadoria por Tempo de ...
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Acórdão nº 0000265-80.2005.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribuição - Revisão ... de obter a revisão dos critérios de cálculo e reajuste do valor da Aposentadoria por Tempo de ...
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Acórdão nº 0000265-80.2005.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribuição - Revisão ... de obter a revisão dos critérios de cálculo e reajuste do valor da Aposentadoria por Tempo de ...
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Acórdão nº 0000265-80.2005.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribuição - Revisão ... de obter a revisão dos critérios de cálculo e reajuste do valor da Aposentadoria por Tempo de ...
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Acórdão nº 0000265-80.2005.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribuição - Revisão ... de obter a revisão dos critérios de cálculo e reajuste do valor da Aposentadoria por Tempo de ...
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Acórdão nº 0000265-80.2005.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribuição - Revisão ... de obter a revisão dos critérios de cálculo e reajuste do valor da Aposentadoria por Tempo de ...
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Acórdão nº 0000265-80.2005.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribuição - Revisão ... de obter a revisão dos critérios de cálculo e reajuste do valor da Aposentadoria por Tempo de ...
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Acórdão nº 0000265-80.2005.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribuição - Revisão ... de obter a revisão dos critérios de cálculo e reajuste do valor da Aposentadoria por Tempo de ...
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Acórdão nº 0000265-80.2005.4.01.3809 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribuição - Revisão ... de obter a revisão dos critérios de cálculo e reajuste do valor da Aposentadoria por Tempo de ...