aposentadoria voluntária e extinção do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-206700-83.2005.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11631/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Tratando-se de aposentadoria voluntária, bem como os seus efeitos sobre o contrato de trabalho, já é pacífico o entendimento desta Colenda Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI do Eg. TST, no sentido de que "A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a...
... ACV/LAM/amfl ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1799616-21.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1870576-02.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28861/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2002
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte tem-se firmado no sentido de que a aposentadoria voluntária implica a extinção do contrato de trabalho, e uma vez permanecendo o empregado na empresa, novo contrato exsurge com efeitos jurídicos próprios. Revista conhecida em parte e provida. RECURSO DO RECLAMANTE ESTABILIDADE -
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-68400-44.2008.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... 495 do CPC. 2. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-31409/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NÃO-INCIDÊNCIA DA MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE OS DEPÓSITOS RELATIVOS AO PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, sendo indevidos os depósitos de FGTS referentes ao período anterior à ruptura ocasionada pela aposentadoria....
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31409/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NÃO-INCIDÊNCIA DA MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE OS DEPÓSITOS RELATIVOS AO PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, sendo indevidos os depósitos de FGTS referentes ao período anterior à ruptura ocasionada pela aposentadoria....
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-102000-74.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18995/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 177, da SBDI-1. Recurso conhecido e provido.
... JCLCG/rm/g ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-75200-93.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... I - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1195028/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-100200-30.2008.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DIRETA DOS ARTS. 5º, II, XXXVI, 22, I, 102, "caput", 173, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 482 DA CLT. INCIDÊNCIA DAS COMPREENSÕES DEPOSITADAS NA SÚMULA 298 DO TST E NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 97 DA SBDI-2. 1. Embora a rescisória não se equipare a recurso de índole...
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AB/cfc/pag ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AB/cfc/pag ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-147100-73.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... I - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-61100-70.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... I - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-822/1998-000-19.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-I do TST. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... HO. A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, conforme dispõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-695/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria. Recurso de...
... AB/crp/maf/mn ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2164626-65.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. NULIDADE DO PACTO LABORAL EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, PAGAMENTO DE PARCELAS RESCISÓRIAS CONSIDERADA A UNICIDADE CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, I, 37, II E § 2º, E 102, -CAPUT- E I, -A-, E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO...
... AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-865731/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI1 do TST. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO E DIFERANÇAS SALARIAIS. PREQUESTIONAMENTO....
... REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO ... DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1374/2003-021-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2006
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16204/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 177, da SBDI-1. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333, do TST....
... RECURSO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-522/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI1 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO ... DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36310/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, estando a decisão recorrida em perfeita consonância com a jurisprudência dominante desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SBDI-I deste Tribunal, em que foi reconhecido pelo Tribunal Regional, o pagamento do saldo...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO ...