aposentadorias em andamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001015-96.2017.4.04.7008),07-02-2018
... : (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012) I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a gacen será: a) ... ão de um índice considerado inconstitucional para as ações em andamento, antes da expedição do precatório, por se tratar de definição de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0128101-37.2017.4.02.5151/01), 14-12-2017
... Outrossim, não havendo previsão legal para suspensão ... do andamento do ... feito, o qual tramita por impulso oficial, aprecio o recurso ... 9.528/1997), veda a concessão de duas aposentadorias cumulativas ... por um mesmo ... regime previdenciário ... Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001304-29.2017.4.04.7008),07-02-2018
... : (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012) I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a Gacen será: a) a ... ão de um índice considerado inconstitucional para as ações em andamento, antes da expedição do precatório, por se tratar de definição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001021-06.2017.4.04.7008),07-02-2018
... : (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012) I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a Gacen será: a) a ... ão de um índice considerado inconstitucional para as ações em andamento, antes da expedição do precatório, por se tratar de definição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08226413520194058300), 11-02-2021
E M E N T A APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. I - Cuida-se de Apelação Cível/Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade...
... APOSENTADORIAS REQUERIDAS EM RAZÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. CARÊNCIA DE SERVIDORES ... Prezado(a) Senhor(a), ... Para dar andamento ao processo 1157021959, solicitamos o comparecimento na Agência do INSS ... -
Bloqueio do Orçamento afeta áreas sociais: três ministérios respondem por 90% das verbas retidas
... divulgado no ltimo dia 22 apontar um gasto maior com aposentadorias o que obriga a travar outras despesas para no descumprir o teto ... Em ... (JEO), "visou no prejudicar as aes e polticas prioritrias j em andamento pelos Ministrios". A pasta ainda reforou que, mesmo com os bloqueios ...
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Decisão da Presidência nº 1430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... , consistente na obtenção, por trabalhadores rurais, de aposentadorias e pensões por morte mediante uso de documentação fraudulenta. 2 ... Em ... , não chegou a decidir se é competente, ou não, para dar-lhe andamento ... Limitou-se a encaminhar a esta Corte o presente conflito suscitado ...
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Decisões Monocráticas nº 1430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... , consistente na obtenção, por trabalhadores rurais, de aposentadorias e pensões por morte mediante uso de documentação fraudulenta. 2 ... Em ... , não chegou a decidir se é competente, ou não, para dar-lhe andamento ... Limitou-se a encaminhar a esta Corte o presente conflito suscitado ...
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Acórdão, Processo nº 5007085-70.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... , II, da Lei nº 8.212/91 (SAT), que financia justamente as aposentadorias especiais ... Dessa forma, exigir a contribuição (SAT) e negar o ... andamento e à instrução do processo, bem como a execução de suas decisões e ...
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Histórico do Instituto
... comentou o instituto no Projeto de Lei permite troca de aposentadorias, em 23.4.2007, em seu site ... Nos anos 2006/2013, a EPDS organizou ... Gisele Lemos Kravchychyn estudou amplamente as propostas em andamento" (Desaposentação — fundamentos jurídicos, posição dos tribunais e an\xC3" ...
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Histórico do instituto
... comentou o instituto no "Projeto de Lei permite troca de aposentadorias", em 23.4.07, em seu site ... Nos anos 2006/2013, a EPDS organizou ... Gisele Lemos Kravchychyn estudou amplamente as propostas em andamento (Desaposentação - fundamentos jurídicos, posição dos tribunais e ...
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Legislação
... operador deverão dar pleno cumprimento aos programas anuais em andamento, aprovados pelo Conselho Curador, e eventuais alterações somente ... IX — para fins de elegibilidade às aposentadorias especiais referidas no § 4º do art. 40 e no § 1º do art. 201 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 623-48.2012.5.05.0012) 13-12-2018
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES PREVISTOS NO PCAC/2007 AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. AVANÇO DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO. ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DA PETROS. PARIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL...
... o aumento geral de salários nas complementações de aposentadorias nas mesmas épocas em que forem feitos os reajustamentos salariais dos ... , o exercício abusivo desses direitos acaba por atrapalhar o bom andamento de ações que deveriam ser ininterruptas e mais céleres possíveis, ... -
Acórdão, Processo nº 5004479-34.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... 22, inciso II, da Lei 8.212/91 (SAT), a qual custeia as aposentadorias especiais (ID 210307418 e ID 210307426, pág. 32) ... Destaco que o ... andamento e à instrução do processo, bem como a execução de suas decisões e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5061571-50.2015.4.04.7100), 15-01-2018
... aposentadorias e pensões dos servidores públicos e seus dependentes devem ser ... NATUREZA PROCESSUAL. APLICABILIDADE IMEDIATA AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO". ALINHAMENTO À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. 1. A aplicabilidade, ou n\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1205539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... sido afetada ao rito da Repercussão Geral e com julgamento em andamento, nos autos do RE nº. 593.068, de relatoria do Ministro Luiz Roberto ... próprio de previdência dos servidores públicos ( ) as aposentadorias e as pensões dos servidores federais serão custeadas com recursos ...
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Decisão da Presidência nº 1205539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... sido afetada ao rito da Repercussão Geral e com julgamento em andamento, nos autos do RE nº. 593.068, de relatoria do Ministro Luiz Roberto ... próprio de previdência dos servidores públicos ( ) as aposentadorias e as pensões dos servidores federais serão custeadas com recursos ...
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Decisões Monocráticas nº 18147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... É o relatório, passo a decidir ... Consta do andamento processual do Recurso em Sentido Estrito n. 0079319-83.2011.8.26.0114 que ... Recte.(s) : Fundação de Aposentadorias e PensÕes dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007048520134058200), 24-10-2019
E M E N T A TRIBUTÁRIO. LIMITE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS EM FACE DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.089.720/RS possui entendimento no sentido de que o IRPF sobre Juros Moratórios, mesmo se fixados em reclamatória trabalhista, levando-se em conta duas exceções: a) isenção quando pagos no contexto de despedida ou...
... recebidos do antigo empregador, de institutos, caixas de aposentadorias ou de entidades governamentais, em virtude de empregos, cargos ou ... Carmen Lúcia e ainda não retomado (conforme consulta sobre o andamento dos processos no site), razão pela qual ainda não existe um ... -
Decisão da Presidência nº 30520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2017
... 2 ... Em consulta ao andamento do TC n º 027.652/2007-6, na rede mundial de computadores, verifiquei ... PROMULGAÇÃO DA EC Nº 20/98 - CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS - POSSIBILIDADE (EC Nº 20/98, ART. 11) - MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001664-58.2010.5.06.0023), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EVIDENCIADA. A coisa julgada é um instituto com raízes constitucionais (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), prevista também no artigo 6º, § 3º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, que traz em seu bojo as ideias de estabilidade e segurança jurídica, de maneira que os conflitos de interesse, uma vez dirimidos pelo Poder...
... nestes autos às revisões das suas suplementações de aposentadorias, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas. Esclarecem ... atravessa uma petição, com a finalidade de procrastinar o andamento do processo. Declaram que só cumprem a ordem exarada, quando é ... -
Acórdão, Processo nº 0001181-48.2017.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... aumentada em razão de boletins de ocorrências e inquéritos em andamento, o que não é admitido em nosso ordenamento jurídico (ID 174492777) ... público (certidão de nascimento), com os quais requereram aposentadorias por idade indevidas. Condenações mantidas ... 3. Dosimetria da pena. Em ...
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Acórdão, Processo nº 0022296-68.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... ária é o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias" vinculadas ao RGPS, sendo pacífica a jurisprudência no que diz respeito \xC3" ... de definição sobre o impasse sirva de efetivo obstáculo ao andamento do feito; determino que a controvérsia em questão deverá ser apreciada ...
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Acórdão, Processo nº 5007514-71.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-11-2022
... trata de ajuizamento de nova execução, enquanto há outra em andamento, mas sim de simples virtualização dos autos principais que são ... , a intimação do segurado para que optasse por uma das aposentadorias ... A parte autora não concordou com os cálculos, apresentando o valor ...
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Acórdão, Processo nº 0006362-50.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-07-2022
... alterar os parâmetros de fixação da base de cálculo das aposentadorias, mas não poderia alterar o critério de imposição de restrições ... /1973, inexistindo determinação de suspensão dos processos em andamento que tratem da matéria ... Neste sentido, os julgados in ...