aposentadorias em andamento
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 199500-58.2009.5.02.0064) 08-02-2017
... de pagar o benefício da complementação dos proventos de aposentadorias e pensões dos ferroviários, nos termos do contrato coletivo de 1995/96 ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças de mérito até 20/2/2013 - data ...
-
Decisão monocrática Nº 1449254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... andamento do processo, permitindo-se a expedição de precatório pelo valor ... previdenciário no cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias por tempo de contribuição com cômputo de tempo posterior à Lei 9.876, ...
-
Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... -se o benefício mantido e caso subsistam algumas ações em andamento ele será reaberto para que se proceda ao devido acerto de contas ... @@117. Há transformação das aposentadorias em aposentadoria por invalidez? ... A despeito do que reza o art. 660 da ...
-
Decisao Nº 8011455-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 19-06-2022
... Não evidenciada a intenção do Embargante em retardar o andamento do processo, descabe a aplicação da multa de que trata o art. 1026, ... PRECEDENTE EM REPERCUSSÃO GERAL DO STF. APOSENTADORIAS, EXONERAÇÕES E RENÚNCIAS/DESISTÊNCIAS DE CANDIDATOS MELHOR COLOCADOS ...
-
Decisão monocrática Nº 28819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... se abstenham de negar, no âmbito do TCU, os registros das aposentadorias" dos servidores substituídos, por receberem o reajuste de 26,05%”; ... \xC2" ... parcela de 26,05%, bem como suspendam qualquer tramitação ou andamento do Processo TC 011.205/2009-0, até julgamento de mérito do presente ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.163258-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LC 100. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. INVALIDEZ RECONHECIDA ANTES DO JULGAMENTO. CUMULAÇÃO DE DUAS APOSENTADORIAS. POSSIBILIDADE. 1. O STF, ao julgar a ADI nº 4876/DF, modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade do inciso V do art. 7º, da Lei Complementar...
... de sade, tendo sido reconhecido em 2014 seu direito s duas aposentadorias, cumulativamente. Ocorre que em 25 de junho de 2015, a administrao ... :I) em relao aos cargos para os quais no haja concurso pblico em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos deciso, de ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICOAPOSENTADO. VANTAGEM PESSOAL. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOINATACADO. SÚMULA 283 DO STF.1. O entendimento externado pela Corte de origem está em consonânciacom o entendimento desta Corte de que incide o prazo decadencialprevisto no art. 54 da Lei n. 9.784/1999 em relação ao direito de aadministração anular tanto atos nulos...
-
Acórdão, Processo nº 5023488-73.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 23-09-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo alguns processos de aposentadorias para que fossem feitas as revisões nos quintos concedidos em acumulação ... Estando em andamento esta apuração de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da ...
-
A política pública de combate à corrupção no brasil e sua relação na efetivação de direitos fundamentais sociais
... de proteção a direitos sociais, como os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAP, surgidos no final da década de 20, além da edição ... a governos, e estes começam a depender das empresas para dar andamento aos seus programas, surgindo no Brasil uma simbiose entre Estado e ...
-
A dimensão biopsicossocial da habilitação/reabilitação profissional no INSS
... ência Social no Brasil, observamos que várias Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's) já apresentavam como direito aos segurados e ... , as condições psicossociais e financeiras do períciado e o andamento do tratamento. 43 ... No caso da verificação da incapacidade para fins ...
-
Decisão da Presidência nº 34793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não ... S/A, nos termos da Lei nº 11.101/2005, o qual se encontra em andamento, uma vez não transcorrido o prazo legal para a aferição de seu ...
-
Acórdão, Processo nº 5028304-69.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 19-09-2022
... Foi proferida deciso suspendendo o andamento do feito, tendo em vista que as questes discutidas foram afetadas ... que o ru da presente rescisria deve optar por uma das aposentadorias, compensando-se, no que couber, os valores devidos com os valores j pagos ...
-
Medida Provisória nº 479 de 30/12/2009. DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORMALIZAR A OPÇÃO PARA INTEGRAR O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA, DE QUE TRATA O ARTIGO 28-A DA LEI 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; A GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ, DE QUE TRATAM AS LEIS 11.355, DE 2006, E 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009; AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA - GDACTSP, DE QUE TRATA A LEI 11.355, DE 2006; O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008; A CARREIRA DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E A CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009; AS CARREIRAS DA AREA PENITENCIARIA FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, A INTEGRAÇÃO AO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DA FAZENDA - PECFAZ, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, DE CARGOS VAGOS REDISTRIBUIDOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZEN...
... andamento no exercício de 2009, para os cargos vagos do Plano Geral de Cargos do ... § 1o Para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDARA integrará ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
... os merecidos ajustes, inclusive no que toca aos feitos ainda em andamento, máxime levando em conta que os dispositivos de caráter processual devem ... -
DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e III - acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ... de trabalho, dos benefícios por incapacidade e das aposentadorias especiais; XII - acompanhar o equilíbrio financeiro entre as receitas do ...
-
Justiça do Rio de Janeiro surge como ponto de resistência contra a crise
Justiça do Rio surge como ponto de resistência à crise no estado
... e serviços e colocou em marcha um programa de incentivo a aposentadorias voluntárias de servidores, além de um plano de renegociação de ... , ao lembrar que, de quase 11 milhões de processos em andamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cerca de 300 mil são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163768020204058300), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0816376-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL JOSE DE LIMA FILHO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO.
... ção do serviço seria devido ao aumento de pedidos de aposentadorias, em razão da reforma da previdência e carência de pessoal e que o ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão Nº 0020207-35.2015.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não localizados bens da devedora principal para satisfação da execução, é possível a desconsideração da personalidade jurídica, via incidente próprio devidamente instaurado nos autos, e prosseguimento da execução em face dos sócios. Agravo de petição a que se nega provimento.
... 878 da CLT, notifique-se o exequente para dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, tendo ciência de ... economias, de caráter alimentar, decorrentes de salários/aposentadorias, situação que também presume a impenhorabilidade ... Examino ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 2251-68.2020.5.90.0000)
... de aposentadoria de agente de segurança em andamento, e que eventual transformação de cargos ... vagos, poderia causar ... Trabalhistas, do número de aposentadorias efetivas ou proposição de ... atos para extinção ou transformação ...
-
Decisão da Presidência nº 31487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2012
... e 269/2012 não foram partes do processo de registro de aposentadorias, não se poderia adotar a publicação do acórdão do TCU no Diário ... Gilmar Mendes, DJe 09.06.2011), verifico, em consulta ao andamento processual disponível na Internet, que os atos de aposentadoria ...
-
Decisões Monocráticas nº 31487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2012
... e 269/2012 não foram partes do processo de registro de aposentadorias, não se poderia adotar a publicação do acórdão do TCU no Diário ... Gilmar Mendes, DJe 09.06.2011), verifico, em consulta ao andamento processual disponível na Internet, que os atos de aposentadoria ...
-
Legislação
... ção e a manutenção de programas de preparação para aposentadorias, por meio de assessoramento às entidades de classes, instituições de ... não causaria prejuízo ao direito de defesa da parte ou ao bom andamento ... Art. 73. As funções do Ministério Público, previstas nesta ...
-
Previdência gasta R$ 56 bilhões por ano com fraudes e erros, estima TCU
... longe de conseguir impedir tudo o que desfalca o sistema de aposentadorias e benefcios assistenciais do pas ... Essas fraudes e erros ocorrem no ... pblicos estavam envolvidos, e o processo ainda est em andamento. A fraude custou R$ 7,5 milhes aos cofres pblicos. O fato de a Polcia ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08003557320154050000), 03-06-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS DISTINTOS AGRAVOS INTERNOS PELO ENTE PÚBLICO (DNOCS). A PRIMEIRA DECISÃO IMPUGNADA QUE APLICOU A TESE FIRMADA NO ARE 808.997/RG (TEMA 751 DO STF) POR DETERMINAÇÃO DA ENTÃO SENHORA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A SEGUNDA FOI DADA EM MOMENTO POSTERIOR E DETERMINOU O LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS FACE O JULGAMENTO FINAL DO RE 870.947/SE
... ão, para determinar-se o pagamento na proporcionalidade das aposentadorias, sob pena de ofensa à coisa julgada material ... Decisão sob censura ... -
Decisões Monocráticas nº 873892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2015
... , segundo a qual, Os inquéritos policiais ou ações penais em andamento não podem, em razão do princípio constitucional do estado presumido de ... Recte.(s) : Funape - Fundação de Aposentadorias ...