Apropriação indébita
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Acórdão nº 2015/0318539-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ...
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Acórdão nº 2014/0148224-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ... -
Acórdão nº 2011/0204234-5 de T4 - QUARTA TURMA
... E ROUBO. PERDA DO BEM MEDIANTE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ...
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Acórdão nº 2013/0136039-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. APROPRIAÇÃO ... de apropriação indébita previdenciária (CP, art. 168-A) e de sonegação ...
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Acórdão nº 2014/0178957-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INSIGNIFICÂNCIA. PARÂMETRO. ...
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Acórdão nº 2012/0224213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... de apropriação indébita ...
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Acórdão nº 2014/0091145-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. TRANSPORTE DE CARGA DE UM ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA OUTRO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. INDETERMINAÇÃO. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - É...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO OFÍCIO, EMPREGO OU ... -
Acórdão nº 2013/0275549-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO" INDÉBITA ... PREVIDENCIÁRIA. CRIME SOCIETÁRIO. INÉPCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0150987-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR RECEPCIONISTA DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. PACIENTE PRIMÁRIA. EXCEPCIONAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O...
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE R$ ... (CINQUENTA ... RECEPCIONISTA ... -
Acórdão nº 2015/0147545-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ...
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Acórdão nº 2013/0203216-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... indébita" previdenciária, entendo ter se completado a função\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0228137-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REFLEXO DA DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA NA AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Esta Corte ...
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REFLEXO DA DECISÃO DA JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2014/0308402-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do...
... SONEGAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0095442-3 de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. OMISSÃO. ... OBSCURIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0304165-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO/PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal local, soberano na reanálise dos fatos e das provas, concluiu pela existência de provas da...
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Acórdão nº 2015/0082849-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTO CONCRETO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SEGUNDA FASE. VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA CONSIDERADA PARA APLICAÇÃO DE MAJORANTE. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. ...
... RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... -
Acórdão nº 2007/0075375-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. VIOLAÇÃO DO ART. 620 DO CPP. TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO ...
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Acórdão nº EDcl no HC 214220 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOCUMENTOS QUE NÃO FORAM ANALISADOS NA DECISÃO IMPUGNADA ...
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Acórdão nº 2006/0222738-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. RETENÇÃO DE HAVERES TRABALHISTAS. DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0198663-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0050598-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. 1. Para viabilizar o prosseguimento (admissibilidade) do agravo, a...
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... -
Acórdão nº 2015/0118818-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. EXCLUSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0188592-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA. ... JULGAMENTO ... DEFENSIVO ... RESPECTIVO. ...
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Acórdão nº 2015/0105838-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO REJEITADA. 1. A hipótese cuida de ...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0021680-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI N.º 201/37. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXIST&
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ...