aprovação da lei dos estagiarios
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001674-04.2016.5.07.0011), 2018-08-08
... relacionada aos clientes era recebida e analisada pelos estagiários; que também faziam vendas, como estagiários, de produtos e serviços, ... ; ( ... ) que a reclamante não tinha subordinados; que a aprovação final para abertura de contas correntes, quaisquer que sejam, necessita de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001194-69.2015.5.07.0008), 2017-08-30
... com base na mera sucumbência, sendo voto vencido quando da aprovação do mencionado verbete jurisprudencial ... Desta feita, por uma questão ... Estagiários Educadores do Projeto e-Jovem (id cb15537), previsto no Edital 018/2014, ...
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Acórdão Nº 0003753-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
... ADEQUAÇÃO FORMAL E LEGAL. APROVAÇÃO ... 1. Processo administrativo instaurado com vistas a editar Minuta de ... , assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias ... Art. 3o Esta Resolução produz efeitos a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011252-41.2013.5.06.0102), 20-03-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que o empregador formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação trilateral...
... Dime iam à agenciam, em média, duas vezes por semana; que estagiários, assim como empregados da Silver Dime, também vendem os mesmos produtos, ... 7º desta Lei e por menção de aprovação final." ... Assim, conquanto o reclamado/recorrente defenda a validade ... -
Decisão da Presidência nº 953286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... regime estatutário não configurado admissão após aprovação em certame sem o mesmo rigor formal de um concurso público ... de vínculo temporário que habilita aprendizes, candidatos e estagiários possibilidade, a despeito do silêncio constitucional validade da ...
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Decisão monocrática Nº 57322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... ídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas, ante aprovação no concurso público, objeto do Edital 01/2017 ... O entendimento foi ... suposta preterição das requeridas ante a contratação de estagiários e a nomeação de pessoa para cargo comissionado regular que estariam ...
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Reforma regulamentar da OCDE pode inviabilizar função da OAB
Martins Frasão: OCDE e advocacia brasileira
... IV - aprovação em Exame de Ordem; ... V - não exercer atividade incompatível com a ... sociedades de advogados, advogadas, advogados, estagiárias e estagiários ... -
Acórdão Nº 0021418-69.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA. A presença de todos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho implica no reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
... que se conclua o curso, desde que obtido o grau mínimo para a aprovação; d) o estágio de TTI foi plenamente atendido, conforme determina a ... ; e) restou comprovado que os corretores de imóveis e os estagiários de TTI são autônomos, fazem sua própria agenda, podem comparecer ou ... -
Apêndice V - Lei 8.906, de 4 de julho de 1994
... IV – aprovação em Exame de Ordem; ... V – não exercer atividade incompatível com a ... estagiários; ... VIII – manter cadastro de seus inscritos; ... IX – fixar, ...
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Acórdão Nº 0020815-95.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
... Registra que os estagiários executam apenas atividades de apoio, sempre em execução de atividades ... 7o desta Lei e por menção de aprovação final ... § 2º. O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ...
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Decisão monocrática Nº 7185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes ... § 7º Aos empregados em regime de teletrabalho ... , para sua elaboração, aperfeiçoamento e, eventual, aprovação, em Plenário do Congresso Nacional” (sic) ... Sustenta a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000061-71.2015.5.07.0014), 2015-08-13
... 7 o desta Lei e por menção de aprovação final . ... § 2 o O descumprimento de qualquer dos incisos deste ... órios sobre suas atividades, apesar de haver alguns outros estagiários que o faziam, registrando que a sr. Tereza, suposta advogada contratada ...
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Acórdão nº 2007/0129811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A Lei nº 8.906⁄94, novo Estatuto da Advocacia, exige a aprovação em exame de ordem para ingresso nos quadros da entidade. Precedentes ... ática forense, inclusive com inscrição junto ao quadro de estagiários da OAB⁄RS, resta superada a exigência, devendo ser concedida a ...
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Decisao Nº 8014959-58.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
... agentes públicos comissionados, terceirizados (incluindo estagiários) e requisitados de órgãos municipais que ainda atuam neste egrégio ... gratia, nas seguintes hipóteses excepcionais : i) Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital (RE 598.099); ii) ...
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Acórdão Nº 0020161-04.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-09-2018
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESERTO. COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONHECIDO. Merece conhecimento o agravo de instrumento que busca o destrancamento do recurso ordinário interposto considerado deserto pelo Juízo de origem, na medida em que comprovados o recolhimento das custas processuais e o depósito para fins de recurso. CONTROLES DE JORNADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA. SÚMULA 338 DO...
... a forma amigável que todos são tratados no escritório, os estagiários solicitavam a autorização para ir no turno apenas da manhã para ter ... tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma ... § 2o Estágio não-obrigatório é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1208-78.2014.5.06.0311) 23-05-2018
... Renata; que não recorda da existência de alguns estagiários; que em outras épocas, o depoente trabalhou com outros supostos ... ência de atendimento que ficava responsável pela análise e aprovação de abertura de crédito; que não era normal a concessão de senha do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-23.2016.5.06.0341), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA - Assim, tenho que, quanto ao referido pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio moral, o ônus de demonstrar o referido direito, ou melhor, o fato constitutivo desse direito, é do obreiro, que, ao meu sentir, não se desincumbiu a contento, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso improvido, no aspecto.
... e procedimentos de segurança com parecer favorável à sua aprovação elaborado pelo Ministério da Justiça; que em observância ao art. 3º da ... de atendimento (Gerente de Atendimento, Tesoureiro, Caixa, Estagiários). Como outro elemento da prática do assédio está a divulgação do ... -
A Terceirização no Direito do Trabalho
... 11.788/2008 (estagiários), Lei n. 8.630/1993, ou Lei dos Portos (portuários avulsos), Lei n ... Trabalho (ANAMATRA) editou Nota Pública em que “lamenta a aprovação do PL n. 4.302/98, na certeza de que não se trata de matéria de ...
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Decisao Nº 8012864-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-07-2021
... : aposentadorias ocorridas; terceirizados ocupando cargos; estagiários" ocupando cargos; pessoal com vínculos precários ocupando cargos e desist\xC3" ... , que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-03.2016.5.06.0023), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. De acordo com a norma do art. 37, inciso IV, da Constituição da República, há o direito à nomeação dos concursados dentro do número de vagas disponibilizadas no edital, todavia, não obstante incontroverso que o autor foi aprovado em concurso público, a seleção foi realizada para formação de...
... ônicos visando à contratação de mão de obra terceirizada, estagiários e até menores aprendizes na prestação de serviços de apoio ... todo o esforço, horas de estudo e dedicação para obter aprovação no certame, além da "odisseia iniciada após a aprovação que culminou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001669-30.2016.5.06.0101), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO NULO. VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos da conceituação legal do art. 1° da Lei n° 11.788/2008, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. A relação de estágio ostenta todos os caracteres da relação de...
... 7o desta Lei e por menção de aprovação final ... § 2° O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ... do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; ... IV - contratar em favor do estagiário seguro ... -
DECRETO Nº 1327, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994. Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.
... atividades previstas nos §§ 4° e 5° dependerão sempre de aprovação do Ministro de Estado Chefe do EMFA ... CAPÍTULO V ... Dos Cursos ... Da ... do curso correspondente, indicará ao comandante os nomes dos estagiários que, a seu juízo, devam ter matrícula cancelada, apresentando as ...
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Decisão monocrática Nº 7185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes ... § 7º Aos empregados em regime de teletrabalho ... , para sua elaboração, aperfeiçoamento e, eventual, aprovação, em Plenário do Congresso Nacional” (sic) ... Sustenta a ...
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Decisao Nº 8094401-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-09-2023
... gratia, nas seguintes hipóteses excepcionais: i) Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital (RE 598.099); ii) ... das funções dos cargos submetidos a concurso a outrem, como estagiários, terceirizados, etc. A preservação do direito subjetivo dos ...
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Acórdão Nº 0021409-35.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... nos termos da revisanda: CLÁUSULA 14ª - TRABALHO DE ESTAGIÁRIOS, CLÁUSULA 16ª - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, CLÁUSULA 34ª - COMPROVANTES ... o pagamento deve ser feito no ato do teste e em caso de aprovação, descontado do valor total a ser pago; ... 5 - Obrigatoriedade de ...