diario oficial sp 25 outubro
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general;. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de ...ARTIGO 25. Os Conselhos Especial e Permanente de Justiça ... no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar) ... Militar organizará e publicará no Diário da Justiça a lista de antigüidade dos ...
- ATO PR Nº 459 TRT-SP, de 25 de outubro de 2021
- PORTARIA CREF4/SP nº 3.252, de 25 de outubro de 2021
- Resolução CREF4/SP nº 143, de 25 de outubro de 2021
- RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 142, de 25 de outubro de 2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00417444220134050000), 22-03-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de Instrumento. Retorno dos autos. Juízo de adequação. Execução Fiscal. Dissolução irregular da empresa executada. Redirecionamento da pretensão executória ao sócio. Marcos de prescrição. Parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP (Tema 444). Dissonância do primeiro julgamento do Colegiado. Juízo de retratação exercido. Análise...
..., em sessão de julgamento realizada em 25 de fevereiro de 2014 (id. 4050000.27874399), ao ... primeira tentativa de citação, mediante Oficial de Justiça, da empresa executada, Indústria e ..., fato esse certificado nos autos em 26 de outubro de 2005 (id. 4050000.27874432, fls. 02/03-PDF). . ... 23 de julho de 2007, com publicação no diário oficial, e, ao final, certificação no processo ... - LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
- RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 141, de 25 de outubro de 2021
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... continuav am por eles ocupadas em outubro/1988 (art. 1º, parágrafo único), ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 353 3467 . Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...-se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ...São Paulo, 13 de outubro de 2020. Nos exatos termos do pronunciamento ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
...“Art. 25. Para efeito de aplicação do disposto no art. ..., no período de novembro de 1999 a outubro de 2000, ou em outro período que dispuser o ...o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União, até cinco dias úteis antes ...
- Portaria SEGEP/SP nº 141, de 25 de outubro de 2023
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... [17x24] [BRUNO].indd 315 08/02/2018 14:25:08 . . Arts. 155 a 184 . Francisco Dirceu ...5 o da Constituição de outubro de 1988, in verbis: “ São inadmissíveis, no ...Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ...ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . è . ...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. REQUERIMENTO EM . 25 . CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 25 CPC ..., concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980. . Art. 21. Compete à autoridade ...Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3"...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 331. PLENÁRIO. EXTRATO DE ATA. RECURSO ...OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE. MONOPOLIZAR OU ...porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas. preferidas. As ... o tão repetido discurso da tarde de 5 de outubro de. 1988, no ato da promulgação: “Como o ... -
Direitos individuais e coletivos
... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 267 25/02/2021 18:16:41 . 25/02/2021 18:16:41 . . ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ... 1999; c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123447520194058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812344-75.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NORBERTO FRANCISCO DE ARAÚJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) . ... conferência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu sobre normas, ...1946, republicado em 25 set. 1946 e 15 out. 1946. . 125 BRASIL. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...{word-spacing:24.700000px;}.ws497{word-spacing:25... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... edição é a publicada no dia 31 de outubro de 2018 3 , o Doing Business 2019, na sua 16ª ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...segurança limitando a freqüência a 25% da capacidade de um. prédio e tomando outras ...“3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde –. OMS no ...depende de seu trabalho diário para se alimentar?. Notícias de todo o mundo ..., quando os constituintes disseram, em outubro. de 1988, que outorgavam a Constituição “SOB ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:24.800000px;}.ls92{letter-spacing:25... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ...ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3"... Federal Alemão, de 19 de outubro de 1971 (1 BvR 387/65. Cinquentas anos de ...
- PORTARIA CREF4/SP nº 3.874, de 25 de outubro de 2023
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Direito processual civil
...HUMBERTO GOMES DE BARROS, 1ª Seção, DJ 25/11/1991. · "(..) Inexiste previsão no art. 109 ...Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...Esse verbete sumular foi criado em outubro de 2000 com o objetivo evitar a desistência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 . A Consolidação das Leis do Trabalho elenca os ...Outubro de 2003). “Execução — Bens do ex-sócio — ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial). O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Controle de constitucionalidade
... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 25/02/2021 18:17:45 . 25/02/2021 18:17:45 . . ...íaca, que veio a ser promulgada em 1º de outubro de 1920 e que previa, pela primeira vez na ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3"...