Aquisição de documentos
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... II – aquisição de recursos materiais e serviços destinados ao cumprimento de programa de ... , em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de quaisquer documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... VII - entregar imediatamente ao locador os documentos" de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intima\xC3" ... de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição", construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do im\xC3" ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... credor ou entidade beneficiaria, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício ... 82) ... Art. 56. Quando o convênio compreender aquisição de equipamentos e materiais permanentes, será obrigatória a ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... a administração pública elaborará os atos e expedirá os documentos necessários para caracterização do objeto a ser licitado e para ... à prestação de serviços, inclusive de engenharia, e aquisição de bens, para contratações futuras; ... II - ata de registro de preços ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Especial Pessoa Jurídica ou outros documentos definidos por resolução do GGPAA ... § 1° Os beneficiários fornecedores serão identificados pela sua inscrição no Cadastro de Pessoas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou ... não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem ... #Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006) ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - PE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 A Prefeitura Municipal de Canhotinho, através da CPL faz saber que realizará 2ª Chamada Pública, às 09:00h, do dia 17.10.2019, para entrega e análise dos documentos de habilitação/propostas, visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, no âmbito do PNAE. Os agricult...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Instituição de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para Ressarcimento do Valor do Pis/pasep e Cofins Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... do percentual de 5,37%, sobre sessenta por cento do preço de aquisição dos produtos adquiridos e não exportados ... § 6º Se a empresa ... ressarcimento, à definição de receita de exportação e aos documentos fiscais comprobatórios dos lançamentos, a esse título, efetuados pelo ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes documentos": ... I - certidão de trânsito em julgado: ... a) dos embargos à execuç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... e seu § 1º , como voluntários, quaisquer que sejam os seus documentos comprobatórios de situação militar ... § 4º A Prestação do ... ência ao de destino e ajuda de custo, bem como auxílio para aquisição de uniforme no valor de 2 (dois) meses de sôldo, tudo correspondente à ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... Parágrafo único. O requerimento de autorização será instruído por documentos que provem: ... 1) a residência do interessado no território nacional; ... 2) a área total do município onde se situa o imóvel a ...
- CASA MILITAR RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo nº 0011.2021.CPL II.PE.0006.CAMIL.DEF-CIVIL. Objeto: Formação de registro de preços para aquisição eventual de COBERTORES, a fim de atender demanda da SEDEC/CAMIL. RESULTADO: a Análise dos documentos das empresas conclui pela HABILITAÇÃO da empresa: TEM DE TUDO COMERCIO EM GERAL EIRELI, CNPJ 28.164.557/0001-87 – para os itens 1, 2, 3 e 4, por...
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Acórdão nº 2005/0134542-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA FORNECEDORA. DIREITO AO CREDITAMENTO. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. DEMANDA DECLARATÓRIA QUE RECONHECERA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA NAS EMBALAGENS PERSONALIZADAS. ESTORNO DOS CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O direito de crédito do...
... repassado o tributo pela empresa fornecedora quando da aquisição das embalagens personalizadas, consoante destacado nas notas fiscais - ... personalizadas, consoante destacado nas notas fiscais - documentos idôneos para tanto - , gerando a presunção de incidência da exação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados e Aos Municipios, No Exercicio de 2006,com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387 de 30 de Dezembro de 1991, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.051, de 29 de Dezembro de 2...
... , inclusive quando residente no Brasil, para emitir e firmar os documentos referidos no caput deste artigo, também pode ser realizada por documento ... ou não o encomendante das operações comerciais relativas à aquisição dos produtos no exterior. " (NR) ... Art. 19. O inciso II do § 1o do ...
- CASA MILITAR RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO nº 0062.2020.CPLII.PE.0004.C AMIL.DEF-CIVIL. Objeto: Formação de registro de preços para aquisição eventual de TRAVESSEIROS, a fim de atender demanda da SEDEC/CAMIL. RESULTADO: a Análise dos documentos das empresas conclui pela HABILITAÇÃO das empresas: INSTITUTO TRAVESSIA, CNPJ 10.271.915/0001-95 – para os itens 1 e 3; e MAUBER COMERCIAL EI...
- CASA MILITAR RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO 0022.2022.CPL II.PE.0010.CAMIL.DEF-CIVIL - Objeto: Registro de preços para aquisição eventual de TRAVESSEIROS, a fim de atender demanda da SEDEC/CAMIL. RESULTADO: A análise dos documentos apresentados conclui pela HABILITAÇÃO da empresa: HC ALECRIM DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ 12.028.801/0001-44 - Para os ITENS 1, 2, 3 e 4, por atender às exigê...
- CASA MILITAR RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO 0006.2021.CPL II.PE.0003.CAMIL.DEF-CIVIL - Objeto: Formação de registro de preços para aquisição eventual de água mineral, a fim de atender demanda da SEDEC/CAMIL. RESULTADO: a Análise dos documentos da empresa conclui pela HABILITAÇÃO para os itens 1 e 2 da empresa REAL MIX COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP CNPJ 00.446.627/0001-70, por atender às e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... será feita por registro em cartório de registro de títulos e documentos".¿ ... ¿Art. 11-A. Os rendimentos auferidos pela carteira do FGCN n\xC3" ... aos contratos de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... XXI - para a aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica ... 36, substitui os documentos enumerados nos arts. 28 a 31, quanto às informações disponibilizadas em ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 75-D. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da ... § 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , hipótese em que ficará dispensada a apresentação dos documentos a que se refere o § 2º ... § 4º Quando o ambiente promotor da ... de material de consumo, desde que demonstrada a vantagem da aquisição pelo Poder Público para a execução do projeto ... § 2º A ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 15 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, na hipótese de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços ... armazenagem, movimentação e transporte de carga e emissão de documentos realizadas no exterior ... Parágrafo único. Nos casos dos incisos II, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes documentos: ... I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos" as alterações contratuais decorrentes da aplicação desta lei ... § 1\xC2" ... ARTIGO 31-A ... Na aquisição de unidades residenciais destinadas ao público de baixa renda e de suas ...
- FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 –– O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, através do seu Pregoeiro, informa que às 08h30min do dia 29 de Abril de 2019, receberá os envelopes de Propostas de Preços e Documentos de Habilitação do Pregão Presencial que tem por objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE...