Aquisição de documentos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119956320214050000), 25-01-2022
PJE 0811995-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMEDIATA CONCLUSÃO PARA ANÁLISE PELA AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA. QUESTÕES NÃO ANALISADAS NA DECISÃO IMPUGNADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Agravo de instrumento foi interposto contra decisão que, em sede de mandado de segurança, antes de analisar o...
... apresentasse esclarecimentos adicionais e apresentasse documentos de comprovação da aquisição dos bens declarados na lista de bens do ... -
Acórdão Nº 0308096-61.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... , preliminarmente, nulidade absoluta diante da inexistncia de documentos de constituio/representao da empresa autora. No mrito, aduziu que importou ...
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Acórdão Nº 0331926-23.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... Juntou procuração e documentos (páginas 11/73). Foi invertido o ônus da prova (página 79). Citada, a ... Apelante, caracterizando excludente de responsabilidade; f) a aquisição unilateral de caminhão pipa pelo Apelado foi ato voluntário, de mera ...
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Processo Nº 26574/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Julio de 2008
Fornecimento Mensal Documentos Aquisicao Generos Alimenticios Ou Preparados Para Consumo Imediato Estabelecimentos Comerciais Que Serao Distribuidos Mensalmente Aos Funcionarios
... Celebrado Em 29.08.03, Objetivando O Fornecimento Mensal De Documentos Para Aquisição De Generos Alimenticios "in Natura" Ou Preparados Para ... -
Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... 9 Oficial do Registro de Imveis no responde pela exatido dos documentos que lhe forem apresentados para arquivamento em obedincia ao disposto nas ...
- Ministério da Saúde põe sob sigilo documentos sobre compra da Covaxin
- Ministério da Saúde põe sob sigilo documentos sobre compra da Covaxin
- Ministério da Saúde põe sob sigilo documentos sobre compra da Covaxin
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Acórdão Nº 0320747-92.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE DOCUMENTOS ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DO AUTOR. REGISTRO ... DO VEÍCULO E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... alienação de bens e direitos será considerado como custo de aquisição: ... I - no caso de bens e direitos adquiridos até 31 de dezembro de ... obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... de Habitação, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição" de sua casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da popula\xC3" ... os haveres, direitos, obrigações e ações, bens móveis e documentos e papéis de seu arquivo que lhe serão automàticamente incorporados ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... no Renasem o interessado deverá apresentar as informações e documentos exigidos em norma complementar ... § 1º As pessoas físicas ou ... ção do órgão de fiscalização a documentação original de aquisição da semente ou da muda, de acordo com o disposto em norma complementar ...
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Acórdão nº 0000638-90.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Apelação cível. Cautelar. Exibição de documentos. Aquisição de produto. Emissão de cupom fiscal. Exigência de nota fiscal. Considerando a equivalência do cupom fiscal com a nota fiscal, ambos de uso legítimo pelo Fisco, não há falar em exibição de documento.
... Cautelar. Exibição de documentos. Aquisição de produto. Emissão de cupom fiscal. Exigência de nota ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0258352-95.2019.8.19.0001 , 20-07-2023
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DA VIUVEZ DA COMPRADORA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA DECORRENTE DO INVENTÁRIO DO CÔNJUGE PRÉ-MORTO,...
... Explica que na matrícula do imóvel e na escritura de aquisição não consta ... que o imóvel tenha sido adquirido com recursos exclusivos ... Acompanham a inicial os documentos de fls.06/21 (Indexadores 0006 e ... Em sua impugnação (fls.27/35 – ... -
Acórdão nº 1.0470.14.001994-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - LAPSO TEMPORAL E ÂNIMO DE DONO - REGISTRO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - EDIFICAÇÃO NO LOTE - SITUAÇÃO FÁTICA DEMONTRADA. Para aquisição originária da propriedade pela usucapião é imprescindível a demonstração da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com intenção de dono,...
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Processo nº 0005835-70.2015.8.19.0023 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... AUDIÊNCIA, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO ... NECESSÁRIOS, QUANDO DA AQUISIÇÃO DO ... VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
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Acórdão nº 7057064-95.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. PREENCHIMENTO INCORRETO DO CADASTRO NA COMPRA DE PASSAGEM PELA INTERNET. CHEK IN REALIZADO. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO PASSAGEIRO PELOS DEMAIS DADOS PESSOAIS E DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO DA PASSAGEM. DANO MATERIAL E MORAL DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... DE IDENTIFICAÇÃO DO PASSAGEIRO PELOS DEMAIS DADOS PESSOAIS E DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO DA PASSAGEM. DANO MATERIAL E MORAL DEVIDOS. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0638405-19.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE ATO NEGOCIAL. FRAUDE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... UTILIZAÇÃO ... DOCUMENTOS ... HOMOLOGADO ...
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Em vigor
Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
... ém da oferta de venda ou da proposta de compra, os processos administrativos de aquisição de imóveis serão instruídos pelos seguintes documentos": ... #Incluído pelo Decreto nº 2.614, de 1998 ... I - cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do proprietário do imóvel se pessoa f\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00084800520114050000), 18-06-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/1993. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM FACE DE UM DOS RÉUS. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO EM RELAÇÃO A OUTRO. APELAÇÕES. PROVIMENTO E DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0008480-05.2011.4.05.0000,...
... c) outra forma de aquisição de medicamentos pela Prefeitura de Duas Estradas-PB seria a realização ... 18/2008 e 05/2009, cujos documentos evidenciam que as licitações não existiram de fato, mas foram montadas ... -
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... com o propósito de não realizar o pagamento ou decorram da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.''Art ... no processo por superendividamento, se for o caso, os documentos e as informações prestadas em audiência.§ 2º No prazo de 15 (quinze) ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... ou limitativas do direito de examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, empresários, ... I - aquisição de vagas na rede de ensino particular destinadas a empregados e ...
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Processo nº 0004574-21.2015.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... unidade hospitalar, realizado no dia da aquisição" da bebida láctea, ... documentos estes que comprovam, à\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... III - vedação à aquisição de cotas pelo originador ou cedente ou por partes a eles relacionadas, ... e oitenta) dias da publicação desta Lei disciplinará os documentos comprobatórios e modelos de recibos e do cadastro previstos a que se ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... aquisição ou assunção de controle acionário majoritário, dependerá de prévia ... I - documentos" e informações estratégicos do negócio e demais relatórios e informaç\xC3" ...