Aquisição e perda de direitos
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Acordao N° 1235583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de negócio jurídico. Contrato particular de permuta com cessão de direitos de imóvel residencial. Permuta de imóveis. Imóvel comercial e imóvel residencial. Imóvel residencial. Transmissão irregular de direitos. Evidenciação. Cessionários. Perda da posse decorrente de decisão judicial favorável a terceiro estranho ao négócio. Evicção. Qualificação....
... PARTICULAR DE PERMUTA COM CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL ... RESIDENCIAL. PERMUTA DE IMÓVEIS ... EVIDENCIAÇÃO. CESSIONÁRIOS. PERDA DA POSSE DECORRENTE DE DECISÃO ... JUDICIAL ... alienante como pagamento do preço da aquisição e, ainda, a composição das ... perdas e danos ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... disposto neste artigo não prejudica os direitos e vantagens de natureza trabalhista conferidos ... Art. 10 A perda da qualidade de segurado importa na caducidade ... I - ao tempo de serviço para aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... existência de indícios de que houve aquisição de equipamentos não fabricados pela FEX DO ... negativamente a concretização dos direitos humanos — em especial o direito à ... ão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos ...
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Direito Civil
... Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O ... (A) Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura ... A perda do carro (objeto devido) não afeta em nada a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035050-50.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035050-50.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SOCIETE AIR FRANCE Recorrido (autor): INEZ HONÓRIO LIPPOLIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... 22.1, do Decreto n° 5.910/06 (4.150 direitos especiais de saque (DES) ... VI - Dano moral ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... e Biodireito, de Direito Civil, dos Direitos Infantojuvenis e do Acadêmico de Direito, todas ... A capacidade de aquisição é reconhecida a todo ser humano, sem ... disso, é importante ressaltar a teoria da perda de uma chance, que ganhou bastante espaço no ...
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Greve
... mil cruzeiros a cinquenta mil cruzeiros; b) perda do cargo de representação profissional em cujo ... ção trabalhadora e consigne garantias e direitos", em escala não inferior à assinalada nas Conven\xC3" ... à lei a normação relativa à aquisição e perda da condição de funcionário, ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção à continuidade dos serviços à aquisição de novos créditos ... A controvérsia ... Celular S/A) das cláusulas que prevêem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de ... destinada à defesa dos interesses e direitos protegidos por essa Lei, vale dizer, interesses ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção à continuidade dos serviços à aquisição de novos créditos ... A controvérsia ... Celular S/A) das cláusulas que prevêem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de ... destinada à defesa dos interesses e direitos protegidos por essa Lei, vale dizer, interesses ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção à continuidade dos serviços à aquisição de novos créditos ... A controvérsia ... Celular S/A) das cláusulas que prevêem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de ... destinada à defesa dos interesses e direitos protegidos por essa Lei, vale dizer, interesses ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção à continuidade dos serviços à aquisição de novos créditos ... A controvérsia ... Celular S/A) das cláusulas que prevêem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de ... destinada à defesa dos interesses e direitos protegidos por essa Lei, vale dizer, interesses ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção à continuidade dos serviços à aquisição de novos créditos ... A controvérsia ... Celular S/A) das cláusulas que prevêem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de ... destinada à defesa dos interesses e direitos protegidos por essa Lei, vale dizer, interesses ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção à continuidade dos serviços à aquisição de novos créditos ... A controvérsia ... Celular S/A) das cláusulas que prevêem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de ... destinada à defesa dos interesses e direitos protegidos por essa Lei, vale dizer, interesses ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção à continuidade dos serviços à aquisição de novos créditos ... A controvérsia ... Celular S/A) das cláusulas que prevêem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de ... destinada à defesa dos interesses e direitos protegidos por essa Lei, vale dizer, interesses ...