ar condicionado condominio
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Acórdão nº 1.0672.14.027465-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO - NÂO COMPARECIMENTO DA PARTE REQUERIDA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PROVA INDISPENSÁVEL - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA -...
..., que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO PAULINO, julgou procedentes os pedidos exordiais, nos ... muros do condomínio; Esfacelamento dos compartimentos de ar-condicionado; Afunilamento dos dutos de cabos; Acessos para manutenção nas partes ... -
Decisão Nº 08027890920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-04-2020
... . . “Seguro Compreensivo Empresarial contratado por Condomínio. Oscilação de energia elétrica, acarretando a queima do motor elétrico do ar condicionado do prédio segurado. Pagamento da indenização pela Seguradora autora. ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...ção de combate à pobreza, é um benefício condicionado a que as crianças estejam na escola e tenham um nível mínimo ... Ou seja, um condomínio visando não a competição entre Estado e família, mas o ...
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Acórdãos nº 0014519-34.2014.8.26.0084 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
Condomínio edilício – Ação de obrigação de fazer – Demanda de condomínio em face de proprietária de unidade autônoma residencial – Sentença de improcedência da pretensão deduzida – Manutenção do julgado – Cabimento - Arguição do autor no sentido de que a ré realizou obras no apartamento, consistentes em instalar um aparelho de ar-condicionado na parte externa, de maneira a alterar a fachada do...
....2014.8.26.0084, da Comarca de Campinas, em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO, é apelado MARIA CONCEIÇAO ... consistentes em instalar um aparelho de ar- condicionado na parte externa, de maneira a alterar a fachada do prédio e a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...264 e 265, CC). A exemplo do que sucede no condomínio, a execução trabalhista poderá ser levada a efeito contra qualquer ... salarial e haver habitualidade, o seu pagamento está condicionado à exigência de lucro em cada exercício. Inexistindo lucro, indevida a ...
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Acórdão Nº 5000074-32.2001.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO À EXECUTADA.PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕESSUSCITADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS DA PARTE EXEQUENTE ESTÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO ACOLHIMENTO. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO DEVIDAMENTE PRESENTES NO RECLAMO. OPOSIÇÃO...
... e vinte e sete reais e dez centavos), referente a taxa de condomínio, ar condicionado e água, vencidas até 30/12/2000 [..]2 - Que a Requerida ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030371-10.2021.8.19.0000 (Cível), 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SHOPPING CENTER. PRIMEIRA FASE. Decisão agravada que julgou procedente a primeira fase da ação de exigir contas, determinando que o Réu efetue a prestação de contas. Agravante que se insurge quanto à falta de delimitação do período a ser objeto da prestação de contas, bem como contra a inclusão das rubricas "res sperata" e "tenant mix", uma vez que...
...despesas do condomínio. Requer a prestação de contas dos últimos cinco. anos do ajuizamento da ...Luz; 3 - Condomínio; 4 - Sistema de ar condicionado; 5 - Seguro; 6 - Gás;. 7 - Encargos comuns; 8 - Fundo de romoção; 9 - ... -
Acórdão Nº 0065513-51.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUTOS DE EMBARGOS à EXECUÇÃO VINCULADOS AOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0033182-50.2019.8.16.0014. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. irresignação do embargado. alegação de liquidez, certeza e exigibilidade de despesas relativas a “parcelamento”, “aluguel incr quiosque”, “agua direta”, “dedetização” e “específicio lojas – programa de seg. alimentar”....
...condomínio ” e “o crédito referente às contribuições ordinárias. ou ...planilha como CONSUMO DIRETO – ENERGIA, CONDOMÍNIO – AR CONDICIONADO,. CONDOMÍNIO – IPTU) se referem ao consumo de luz, ar condicionado e ... -
Capital - 5ª vara cível e comercial
... Filho Advogado: Caroline Leal Silva (OAB:BA20363) Embargado: Condominio Centro Comercial Cachoeirinha Sentença: .diario { font-weight: ...ço prestado por empresa responsável pela manutenção de ar-condicionado...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão Nº 08488278720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-11-2019
...CONDOMÍNIO CLUBE. ALEGADA PROPAGANDA ENGANOSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ... midiática, o qual mostrava apartamento decorado com ar condicionado em todos os ambientes, no entanto o imóvel construído e entregue a ...
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Acórdão Nº 5019024-17.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE LETREIRO LUMINOSO E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O RESTABELECIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA. RECURSO DO AUTOR.AVENTADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ALMEJADA. NÃO ACOLHIMENTO. PERIGO DA DEMORA NÃO EVIDENCIADO. DEMANDA INICIADA NO ANO DE 2019
... a agravada seja compelida a retirar os luminosos da fachada do condomínio", assim como os aparelhos de ar-condicionado. Contrarrazões ao evento 19.\xC2"... -
Acórdãos nº 0041653-31.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER Pleito para retirada de aparelho de ar condicionado instalado em unidade condominial, tendo em vista o risco de sobrecarga do sistema Pertinência Ordem concedida liminarmente cumprida na íntegra Descabimento de discussão acerca da legitimidade passiva do agravo nesta sede Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0041653-31.2013.8.26.0000; Relator (a)
... de São Paulo, em que é agravante CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL, é agravado NELSON DOLABONI ... Pleito para retirada de aparelho de ar condicionado instalado em unidade condominial, tendo em vista o risco ... -
Acordao N° 1311560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processo civil. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. Condomínio vertical. Obra em área comum. Instalação de portas no corredor. Previsão nas normas da instituição condominial. Irregularidade. 1. Na hipótese de instalação de portas na área comum de acesso às unidades imobiliárias que ficam situadas na parte final dos corredores, deve-se avaliar se as referidas obras encontram óbices...
...AÇÃO DE CONHECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE. FAZER. CONDOMÍNIO" VERTICAL. OBRA EM ÁREA COMUM. INSTALAÇÃO DE. PORTAS NO CORREDOR. PREVIS\xC3"...INSTALAÇÃO DE SUPORTE METÁLIO PARA COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO. PROIBIÇÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1419974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação revisional de contrato de locação. Covid-19. Teoria da imprevisão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Redistribuição das verbas sucumbênciais. Sucumbência recíproca e equivalente. Embargos parcialmente acolhidos. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver...
...integralmente o pagamento das taxas de rateio de condomínio e ar condicionado e Fundo de. Promoção de Propaganda, no período entre ... -
Sentença nº 1001312-43.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... dormindo em serviço, ocasião em que terceiro estranho ao condomínio conseguiu furtar um ar condicionado do prédio, sem que a segurança ...
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Acórdão nº 106-14047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junio de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Romeu Bueno de Camargo Data da Sessão: 17/06/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14047 Texto da Decisão: Por maioria de votos, DAR...
... vinculadas ao exercício das atividades da contribuinte com condomínio, ISS e PIS-Folha de Pagamento, Salário, INSS e FGTS, contribuição ... de Britto que não acatava as despesas com manutenção de ar condicionado... -
Acórdão Nº 0013901-91.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. TESE DE QUE FOI ASSEGURADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NA UNIDADE ANTES DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA IMOBILIÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAR O QUANTUM....
...POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-. CONDICIONADO NA UNIDADE ANTES DA CONCRETIZAÇÃO. DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ...regimental do condomínio. Assim, condenou os reclamados, solidariamente, ao reembolso no. importe ... -
Para tudo tem agora um aplicativo
Aviso colocado no elevador do condomínio Golfo do México, na Vila do Pan: "Xixi de cachorro? Sujeira no corredor? Ar-condicionado gotejando? Viu algo errado e quer nos ajudar a resolver? Acesse o ...
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Acórdão Nº 0020634-44.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. Não estando a sala do gerador e seu tanque de abastecimento dentro do prédio é inaplicável o entendimento contido na OJ nº 385 da SBDI-1 do TST. Laudo pericial sem vícios que justifiquem sua nulidade, não sendo o trabalho pericial produzido em outro feito apto a afastar a conclusão do perito de confiança do juízo quando não há outras provas respaldando a...
... e da sala do gerador apenas por uma sala da central de ar condicionado, com paredes simples (ID 4840dcc - Págs. 6-8). Entretanto, referido ... edificação, conforme lay out disponibilizado pelo sindico do condomínio do prédio. [..]" (ID 4840dcc - Pág. 7, sublinho). Além disso, a foto ... -
Código Civil proíbe alterações na fachada de condomínio
Código Civil proíbe moradores de alterarem fachada de condomínio
... Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão monocrática, manteve sentença de 1° grau que obriga uma moradora a retirar aparelho de ar-condicionado instalado na área externa do prédio. Ela também terá de restituir a estrutura original do condomínio. Em sua decisão, Eduardo de Sousa afirmou ... -
Acórdão Nº 0049286-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE ARRESTO – AUTOR QUE CONTRATOU A EMPRESA RÉ PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO – ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FOI REALIZADO EM DESATENÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDAS PELA ENGENHARIA E PELA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO – DECISÃO INAUGURAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR E DEIXOU DE CONHECER...
...CONDICIONADO – ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FOI REALIZADO EM. DESATENÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDAS PELA. ENGENHARIA E PELA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO – DECISÃO. INAUGURAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR E. ... -
Acórdão Nº 0306461-90.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. COMPRA E VENDA DO PONTO COMERCIAL. CESSÃO DE DIREITOS. CONSENTIMENTO TÁCITO DO LOCADOR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO EXEQUENTE DESPROVIDO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADAS. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO. MATÉRIA SUMULADA....
... EMBARGANTE: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING (EMBARGADO) . .../executados utilizaram do espaço, da água, luz, ar condicionado, dentre outros serviços prestados pelo condomínio, sem nenhuma ... -
Processo nº 0015057-29.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensação por Danos Morais. Alegação de Ruídos Provocados por Equipamentos de Ar Condicionado. Decisão Recorrida que Defere, Em Parte, O Pedido de Tutela de Urgência para que Os Réus Se Abstenham de Ligar Os Aparelhos Ao Mesmo Tempo, Bem como Rejeita a Impugnação À Gratuidade de Justiça. Recorrentes que Pugnam Pela Reforma...
...MACHADO . Interessado: CONDOMÍNIO" DO EDIFÍCIO JERUPOL II . Relator: Desembargador FRANCISCO DE ASSIS\xC2"...CONDICIONADO". DECISÃO . RECORRIDA QUE DEFERE, EM PARTE, O PEDIDO\xC2"...