arguição de preceito fundamental
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Decisão da Presidência nº 554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... nº 1683/2020) veiculado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 554, ...
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Decisão da Presidência nº 436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Social - CNAPS propôs a presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em face ...
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Decisão da Presidência nº 382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2016
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
Processo constitucional ... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... 04.2020, na qual neguei seguimento À arguição de descumprimento de preceito fundamental, ...
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Decisão da Presidência nº 690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
DECISÃO Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... 04.2020, na qual neguei seguimento À arguição de descumprimento de preceito fundamental, ...
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Decisão da Presidência nº 671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental com ...
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Decisão da Presidência nº 363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2015
... PRECEDENTES ... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO NÃO CONHECIDA. Os ... de arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão da Presidência nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Decisão: No curso desta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ...
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Acórdão Nº 353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 353 ...
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Decisão da Presidência nº 442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2018
... pública sobre o objeto da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 442, ...
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Decisão da Presidência nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, movida ...
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Decisão da Presidência nº 566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 71 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
Decisão Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
Decisão: Cuida-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
Decisão Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
Decisão: Vistos ... Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...