arguição de preceito fundamental
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... CARLOS ALBERTO RICHA, nos autos desta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ...
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Decisão da Presidência nº 672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2020
DECISÃO Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
Decisão: Cuida-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
Processo constitucional ... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Decisão: No curso desta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ...
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Decisão da Presidência nº 565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
Trata-se de pedido liminar em arguição de preceito fundamental, ajuizada pela Mesa do ...
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Decisão da Presidência nº 560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
Decisão Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ...
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Decisões Monocráticas nº 643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... -se de arguições de descumprimento de preceito fundamental ajuizadas pelo Partido Social ...
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Decisão da Presidência nº 643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... -se de arguições de descumprimento de preceito fundamental ajuizadas pelo Partido Social ...
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Decisão da Presidência nº 644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... -se de arguições de descumprimento de preceito fundamental ajuizadas pelo Partido Social ...
- Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
- Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
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Decisões Monocráticas nº 603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO" DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ... AC\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO" DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ... AC\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Acórdão Nº 882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 14/12/2021 ... AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL 882 ...
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Decisão da Presidência nº 403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... ÕES JUDICIAIS NO BRASIL Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Acórdão Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL 869 ...
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Decisões Monocráticas nº 462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
Decisão: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
Decisão: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... Nesse sentido: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... Nesse sentido: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...