Argüir

Acórdão nº 2009/0018106-9 de T5 - QUINTA TURMA

... prejuízo concreto ao direito de defesa que teria advindo em razão do exíguo prazo entre a citação e o interrogatório, limitando-se a arguir a nulidade abstratamente ... 6. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior ...
Acórdão nº 2007/0234331-6 de T4 - QUARTA TURMA

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Inaplicabilidade da Súmula n. 115/STJ ... 2. Havendo fundamento constitucional suficiente por si só para a manutenção da ...
Acórdão nº 2009/0149952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NOVO CERTAME LICITATÓRIO COM O MESMO FORMATO IMPUGNADO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. CONCLUSÕES DA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE...

... 7 da Súmula desta Corte ... 4. Falece ao recorrente (réu) interesse recursal, pois somente ao autor cabe arguir vício de aresto genérico ... 5. O sistema processual é informado pelo princípio da instrumentalidade das formas e, por isso mesmo, somente a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-48.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. Segundo o disposto no artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Nesse contexto, esta Corte Superior tem entendido que o momento oportuno para se arguir...

... Nesse contexto, esta Corte Superior tem entendido que o momento oportuno para se arguir nulidades processais é a audiência de instrução e julgamento, por intermédio do protesto. Logo, tendo ocorrido o protesto não está a parte ...
Acórdão nº 2008/0000374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 5. A exigência da prévia oitiva do Fisco tem em mira dar-lhe oportunidade de argüir eventuais óbices à decretação da prescrição. Havendo possibilidade de suscitar tais alegações nas razões da apelação, não deve ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-98.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2013
HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Uma vez constatado que o Tribunal Regional, conquanto instado por meio de embargos de declaração, não adotou tese explícita sobre os fatos articulados pela parte, relevantes para o desate do litígio, incumbe a ela persistir na elucidação do quadro fático, com a interposição de novos embargos de declaração, ou arguir a nulidade do julgado

... o desate do litígio, incumbe a ela persistir na elucidação do quadro fático, com a interposição de novos embargos de declaração, ou arguir a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando da interposição do recurso de revista. Não adotando nenhuma dessas ...
Acórdão nº 2007/0034489-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, ...
Acórdão nº 2009/0037366-6 de T5 - QUINTA TURMA

... Desse modo, permanecendo inerte a Defesa do Paciente para, somente após o trânsito em julgado do decisum, arguir a nulidade, é de se reconhecer a preclusão da matéria ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
Acórdão nº 2009/0183433-4 de T5 - QUINTA TURMA

... Há que se reconhecer a existência de preclusão, porquanto a defesa olvidou-se de arguir a ilegalidade quando da interposição dos embargos infringentes, tendo apenas pugnado pelo reconhecimento da nulidade no bojo do presente writ, ou ...
Acórdão nº 2008/0215241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... Segundo a nova sistemática do CPP, a ré deverá ser citada, para, em 10 dias, responder à acusação, por escrito, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar ...
Acórdão nº 2008/0051581-0 de T5 - QUINTA TURMA

... não se coaduna com a aludida garantia constitucional, já que esta é a oportunidade colocada à disposição da defesa para que possa arguir teses defensivas capazes de, inclusive, evitar a submissão do acusado a julgamento pelos seus pares, exsurgindo, daí, a sua imprescindibilidade ...
Acórdão nº HC 188349 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... 5. Constatando-se que a defesa do paciente permaneceu silente durante a realização do ato, vindo a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de invalidação da instrução criminal encontra-se fulminada pelo ...
Acórdão nº HC 143968 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... 5. Constatando-se que a defesa do paciente deixou de arguir a eiva no momento oportuno (artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal), a pretensão do impetrante de invalidação da instrução ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-13.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROTESTO ANTIPRECLUSIVO. MOMENTO PARA ARGUIÇÃO. ART. 795 DA CLT. -In casu-, o julgador de origem, na audiência de instrução, rejeitou a representação da reclamante por integrante do sindicato dos bancários, mediante -protesto- da parte na mesma oportunidade. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar

... Esta Corte Superior tem entendido que o momento oportuno para se arguir nulidade processal é a audiência de instrução e julgamento, por intermédio de protesto antipreclusivo, não estando a parte obrigada a renovar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-13.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROTESTO ANTIPRECLUSIVO. MOMENTO PARA ARGUIÇÃO. ART. 795 DA CLT. -In casu-, o julgador de origem, na audiência de instrução, rejeitou a representação da reclamante por integrante do sindicato dos bancários, mediante -protesto- da parte na mesma oportunidade. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar

... Esta Corte Superior tem entendido que o momento oportuno para se arguir nulidade processal é a audiência de instrução e julgamento, por intermédio de protesto antipreclusivo, não estando a parte obrigada a renovar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-13.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROTESTO ANTIPRECLUSIVO. MOMENTO PARA ARGUIÇÃO. ART. 795 DA CLT. -In casu-, o julgador de origem, na audiência de instrução, rejeitou a representação da reclamante por integrante do sindicato dos bancários, mediante -protesto- da parte na mesma oportunidade. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar

... Esta Corte Superior tem entendido que o momento oportuno para se arguir nulidade processal é a audiência de instrução e julgamento, por intermédio de protesto antipreclusivo, não estando a parte obrigada a renovar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-13.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROTESTO ANTIPRECLUSIVO. MOMENTO PARA ARGUIÇÃO. ART. 795 DA CLT. -In casu-, o julgador de origem, na audiência de instrução, rejeitou a representação da reclamante por integrante do sindicato dos bancários, mediante -protesto- da parte na mesma oportunidade. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar

... Esta Corte Superior tem entendido que o momento oportuno para se arguir nulidade processal é a audiência de instrução e julgamento, por intermédio de protesto antipreclusivo, não estando a parte obrigada a renovar a ...
Acórdão nº 2008/0153155-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CDA. EXIGIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS EXAÇÕES EXIGIDAS. AÇÃO ORDINÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE DOS TRIBUTOS CONSTANTES DA CDA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO OU DE...

... 2. Entendimento desta Corte no sentido de ser possível o manejo da exceção de pré-executividade com o fim de argüir a nulidade da CDA da qual constem tributos cuja inconstitucionalidade tenha sido reconhecida, não aplicável à espécie ... 3. Hipótese em que as ...
Acórdão nº 2006/0207332-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... - O fato de o executado oferecer à penhora o imóvel destinado à residência da família não o impede de argüir sua impenhorabilidade (Lei n.º 8.009/90) ... Vistos e relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros ...
Acórdão nº 2003/0070886-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. O Recorrente limitou-se a argüir, de forma genérica, que o Tribunal a quo não se manifestou a respeito das matérias suscitadas, não tendo esclarecido de maneira específica quais ...
Acórdão nº 2007/0246763-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 135, V, 138, § 1º, E 499 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ARGÜIDA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALVADA A HIPÓTESE EM QUE ESTE ATUA COMO PARTE OU FISCAL DA LEI. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Trata-se de ação de indenização promovida por magistrado contra a União,...
Acórdão nº 2007/0185354-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO CUSTOS LEGIS PARA ARGÜIR PRESCRIÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA O Ministério Público não pode argüir, como custos legis, a prescrição em favor do ente público, no caso, Município. Aplicação do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 130 da Colenda SDI do TST. \

... PROC. Nº TST-RR-466.726/98.5 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV/st ... ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO CUSTOS LEGIS PARA ARGÜIR PRESCRIÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA ... O Ministério Público não pode argüir, como custos legis, a prescrição em favor do ente público, no ...
Acórdãos nº AIRR-1850/2010-0653-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DE MÉRITO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA RESERVADA AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Registre-se que o recurso de revista, segundo se depreende do artigo 896, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, está condicionado ao duplo exame de seus pressupostos recursais de admissibilidade. O primeiro, procedido pelo...

... preclusa a oportunidade para a parte ... arguir nulidade do ato, nos termos do ... art. 795 do CLT. Ausente, assim, o ...
Acórdão nº 2007/0208671-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... - De acordo com o art. 389, I, do CPC, “incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir”. Tendo, na espécie, ficado patente a inércia da parte na condução do processo, não pode ela, depois, querer beneficiar-se de sua própria ...