Argüir

Acórdão nº REsp 1279977 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. No especial, a irresignação refere-se apenas à possibilidade de arguir a compensação dos valores. A recorrente defende a impossibilidade, pois não houve tal pedido no processo de conhecimento e porque a dívida ...
Acórdão nº 2008/0020334-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORMAÇÃO DOS AUTOS. PEÇAS. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Embargos de declaração acolhidos somente para esclarecer a...

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade ... Embargos de declaração acolhidos somente para esclarecer a decisão embargada, sem, contudo, modificar o julgado ...
Acórdão nº 2007/0264154-6 de T4 - QUARTA TURMA

... da procuração e substabelecimento decorre da presunção de veracidade dos documentos juntados pelas partes, competindo-lhes, se for o caso, arguir eventual falsidade. Jurisprudência do STJ ... 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição ...
Acórdão nº 2007/0305118-4 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. BRASILTELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. PRESCRIÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA...

... da procuração e substabelecimento decorre da presunção de veracidade dos documentos juntados pelas partes, competindo-lhes, se for o caso, arguir eventual falsidade. Jurisprudência do STJ ... 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição ...
Acórdão nº 2008/0157633-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 1. Embargos de divergência manejados com o escopo dirimir dissenso jurisprudencial acerca da não ocorrência de preclusão para se arguir inconstitucionalidade de tributo em sede de apelação ainda que tal matéria não tenha sido ventilada no processamento dos embargos à execução ...
Acórdão nº 2006/0170139-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ífica no sentido de que se aplica a Teoria da Encampação, se a autoridade apontada como coatora, em suas informações, não se limita a argüir a sua ilegitimidade passiva e avança na defesa do ato impugnado ... 3. Recurso Especial não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
Acórdão nº 2006/0268138-7 de T5 - QUINTA TURMA

... TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. LISTA DE JURADOS. IMPUGNAÇÃO EM PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA. ART. 571 DO CPP ... 1. É dever da parte arguir em plenário, logo que ocorram, qualquer nulidade verificada, como dispõe o art. 571, VIII, do Código de Processo Penal ... 2. Na espécie, acaso ...
Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... 5. Constatando-se que a defesa do paciente permaneceu silente durante a audiência de instrução e julgamento, vindo a arguir a irregularidade somente na impetração do mandamus perante a Corte Estadual em momento posterior à prolação do édito repressivo, a pretensão ...
Acórdão nº HC 213790 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... 5. Constatando-se que a defesa da paciente permaneceu silente durante a audiência de instrução e julgamento, vindo a arguir a irregularidade somente na impetração do mandamus perante a Corte Estadual, a pretensão dos impetrantes encontra-se fulminada pelo instituto da ...
Acórdão nº HC 195983 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... 5. Constatando-se que a defesa do paciente permaneceu silente durante todo o processo, vindo a arguir a irregularidade somente por meio do presente writ - porquanto a referida eiva foi analisada de ofício pelo Desembargador Relator do recurso de ...
Acórdão nº 2008/0026941-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. SUBSTABELECIMENTO. FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE AUTENTICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. MATÉRIA PRECLUSA. 1. "A autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento é desnecessária, porquanto presumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade....

... é desnecessária, porquanto presumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Inaplicabilidade da Súmula n. 115⁄STJ. Precedente: (EREsp 898510⁄RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, ...
Acórdão nº HC 162079 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... Precedentes ... 3. Na hipótese, o Impetrante limitou-se a arguir genericamente que o prejuízo advindo da apresentação das fotografias do local do crime foi a condenação do Paciente, sem apontar, concretamente, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-28.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indigitada contrariedade à Súmula 153 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 153 DO TST. A jurisprudência cristalizada na Súmula 153 do TST reconhece a possibilidade de se arguir a prescrição na instân

... RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 153 DO TST. A jurisprudência cristalizada na Súmula 153 do TST reconhece a possibilidade de se arguir a prescrição na instância ordinária, ou seja, até o Tribunal Regional. Logo, é de se reconhecer que esse último momento seja no prazo do ...
Acórdão nº 2007/0226008-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... em forte corrente jurisprudencial deste Pretório que se alinhou no sentido de inadmitir o manejo da exceção de pré-executividade para argüir" ilegitimidade ad causam, na hipótese de redirecionamento da execução fiscal, com lastro no art. 135, III, do CTN, quando há necessidade de dilaç\xC3" ...
Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Por conseguinte, incide à espécie o disposto no artigo 565 do Código de Processo Penal, que preceitua que "nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse" ... 3 ...
Acórdão nº 2003/0211779-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... rechaçou a nulidade da sentença por entender também que, "formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida" (Súmula 318/STJ) ... 2. Tal fundamento, a despeito de suficiente para manter o aresto recorrido, não foi atacado ...
Acórdão nº 2009/0028091-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... é desnecessária, porquanto presumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Inaplicabilidade da Súmula n. 115/STJ. Precedente: (EREsp 898510/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado ...
Acórdão nº 2006/0279972-9 de T4 - QUARTA TURMA

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade ... 2. O artigo 101, I, do CPC comporta interpretação restritiva, sendo aplicável unicamente aos casos nele previstos ...
Acórdão nº 2007/0307438-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas ... 3. A tolerância doutrinária, em se tratando de ...
Acórdão nº 2004/0080028-4 de T4 - QUARTA TURMA

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade ... Para julgamento ou homologação da partilha e posterior expedição e entrega do respectivo formal, é obrigatória a ...
Acórdão nº 2007/0221823-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4. A exigência da prévia oitiva do Fisco tem em mira dar-lhe a oportunidade de argüir eventuais óbices à decretação da prescrição. Havendo possibilidade de suscitar tais alegações nas razões da apelação, não deve ser ...
Acórdão nº 2004/0023951-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 459 do Código de Processo Civil, sendo certo que a legitimidade para se argüir a sua violação é apenas do Autor ... 2. A conversão em pecúnia das licenças-prêmios não gozadas, em razão do interesse público, independe ...
Acórdão nº 2008/0026465-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" - LIMITES - SÓCIO FALECIDO ANTES DO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE DE TER PRATICADO OS ATOS A QUE SE REFERE O ART. 135 DO CTN. 1. Esta Corte pacificou o entendimento de que é possível a defesa do executado por intermédio de "exceção de pré-executividade", que consiste na possibilidade de, sem...

... ível a defesa do executado por intermédio de "exceção de pré-executividade", que consiste na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as questões de ordem pública nulidades absolutas, e demais matérias de defesa, desde que não seja ...
Acórdão nº 2004/0005249-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. VALIDADE ... 1. O documento juntado aos autos por cópia não autenticada é válido. Incumbe à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Essa orientação, firmada pela Corte Especial, se aplica irrestritamente a procurações e substabelecimentos, o que afasta a ...
Acórdão nº 2006/0156901-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 2. Se o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em suas informações, apesar de arguir sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente relação processual, adentrou no mérito do ato impugnado, aplica-se à espécie a teoria ...