Argüir

Acórdão nº AgRg no CC 113767 / DF de CE - CORTE ESPECIAL

... Caberia à parte interessada arguir eventual ofensa ao Regimento Interno logo após o encaminhamento dos autos ao relator, não sendo admissível aguardar a manifestação do Órgão ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1279977 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DEFESA DO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 475, L, DO CPC. 1. O aresto embargado não se manifestou sobre a tese do especial de que seria inviável arguir compensação de créditos por simples petição, mas apenas por meio de impugnação ao cumprimento da sentença, devendo, por isso, ser acolhido. 2....
Acórdão nº AgRg no REsp 1265515 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2009/0137958-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 5.A ampla defesa foi assegurada ao acusado, que apresentou resposta à acusação onde pôde arguir preliminares e alegar tudo o que de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e, inclusive, ...
Acórdão nº RHC 28076 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... 46), vindo arguir a pretensa mácula tão-somente após a condenação do Réu pelo Tribunal do Júri ... 3. Com a superveniência do trânsito em julgado da ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1221180 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... arguir a invalidade do parágrafo 1º, do art. 8º, da lei 10.684⁄2003, deverá necessariamente, suscitar o incidente de inconstitucionalidade, que ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1340957 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que "A Fazenda Pública está autorizada a arguir – mesmo que por simples petição em cumprimento de sentença – matéria relativa à limitação temporal do direito às diferenças decorrentes ...
Acórdão nº 2007/0241674-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 535 do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material, hipóteses inexistentes no presente caso ... 2. O embargante se limitou a arguir de forma genérica sua irresignação, sem apontar, contudo, quais os pontos pretensamente tidos por omissos, contraditórios ou obscuros ou onde ...
Acórdão nº 2002/0000877-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA ... 1. As partes envolvidas na simulação podem argüir a nulidade do negócio. Precedentes ... 2. O Art. 158 do Código Civil impede o enriquecimento sem causa, mas não autoriza atuação de ofício do ...
Acórdão nº 2004/0024472-1 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. Ainda que o fiador seja parte ilegítima para argüir a nulidade da fiança sem outorga uxória, no caso, não há como modificar o julgado agravado tendo em vista a interposição do recurso especial ...
Acórdão nº 2010/0153897-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que "A Fazenda Pública está autorizada a arguir – mesmo que por simples petição em cumprimento de sentença – matéria relativa à limitação temporal do direito às diferenças decorrentes ...
Acórdão nº 2005/0200516-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... À mingua de tal comunicação, o agravo não pode ser conhecido ... Cabe ao agravado argüir a falha para que o agravo de instrumento não seja conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2007/0249766-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. Hipótese em que os embargos declaratórios não merecem prosperar, uma vez que o embargante se limita a arguir de forma genérica a existência de omissão, sem apontar, contudo, de maneira precisa, quais os pontos pretensamente tidos por omissos, o que atrai ...
Acórdão nº 2005/0048286-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 2. Exceção de pré-executividade não é sede adequada para argüir falta de provas do adimplemento da contraprestação que tocava ao exeqüente. Eventual contestação levaria o magistrado ao exame de provas, que ...
Acórdão nº 2009/0182147-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INOCORRÊNCIA. NULIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA EM PARTE ... Hipótese em que a defesa limitou-se a argüir a nulidade do julgamento por entender que a decisão do corpo de jurados seria incompatível como o acervo probatório colhido nos autos, ...
Acórdão nº 2004/0163914-4 de T6 - SEXTA TURMA

... 4. É firme o entendimento do STJ relativo à impossibilidade de se arguir matéria nova em tema de agravo regimental ... 5. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência ...
Acórdão nº 2007/0281796-3 de T4 - QUARTA TURMA

... argüir eventual violação ao Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. Nada obstante, preferiu a Fazenda do Estado de São Paulo esperar o ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1019717 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... 1. "Tendo figurado no pólo passivo da ação civil pública, e tendo sido produzido título executivo em seu desfavor, não pode a União arguir sua ilegitimidade somente na fase de execução, vez que a questão suscitada encontra-se acobertada pela coisa julgada" (AgRg no REsp nº ...
Acórdão nº 2003/0178477-3 de T6 - SEXTA TURMA

... pela própria advogada constituída, incide o artigo 501 do Código de Processo Penal Militar, segundo o qual "nenhuma das partes poderá arguir a nulidade a que tenha dado causa ou para que tenha concorrido". Ademais, não tendo o ato, que se pretende ver anulado, influído na apuração da ...
Acórdão nº REsp 799490 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... 3. No que diz respeito ao primeiro apelo nobre, verifica-se que o recorrente se limita a arguir, de forma genérica, violação ao art. 619 do Código de Processo Penal, sem indicar fundamentadamente quais os pontos não abordados pelo acórdão ...
Acórdão nº 2004/0065146-4 de T4 - QUARTA TURMA

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade ... É competente para julgar ação de cobrança que busca a prolação de sentença de cunho condenatório o foro do lugar ...
Acórdão nº 2009/0150785-6 de T4 - QUARTA TURMA

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade." (ED-ED-AG n. 1.039.617⁄RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 24.11.2008) ... III. Embargos declaratórios ...
Acórdão nº REsp 1279977 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. No especial, a irresignação refere-se apenas à possibilidade de arguir a compensação dos valores. A recorrente defende a impossibilidade, pois não houve tal pedido no processo de conhecimento e porque a dívida ...
Acórdão nº 2008/0020334-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORMAÇÃO DOS AUTOS. PEÇAS. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Embargos de declaração acolhidos somente para esclarecer a...

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade ... Embargos de declaração acolhidos somente para esclarecer a decisão embargada, sem, contudo, modificar o julgado ...
Acórdão nº 2007/0264154-6 de T4 - QUARTA TURMA

... da procuração e substabelecimento decorre da presunção de veracidade dos documentos juntados pelas partes, competindo-lhes, se for o caso, arguir eventual falsidade. Jurisprudência do STJ ... 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição ...