Argüir

Acórdão nº HC 206833 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... 5. Constatando-se que a defesa dos pacientes permaneceu silente durante a audiência de instrução e julgamento, vindo a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de invalidação da instrução criminal encontra-se fulminada pelo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244900-92.2009.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. No caso concreto, a agravante não...

... 896, ... "a" e "c", da CLT. No caso concreto, a agravante não demonstra o desacerto da decisão agravada, limitando-se a arguir, de forma genérica que, ao interpor o recurso de revista, teria observado os requisitos do art. 896, "a" e "c", da CLT ... Agravo a que se nega ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884-65.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame das razões recursais revela que a reclamada se limita a arguir, genericamente, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, em razão de a Corte "a quo" não ter sanado as omissões indicadas por ela nos embargos de declaração. Em nenhum...

... EMPRESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame das razões recursais revela que a reclamada se limita a arguir, genericamente, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, em razão de a Corte "a quo" não ter sanado as omissões indicadas por ela ...
Acórdão nº 2007/0264853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 5. A exigência da prévia oitiva do Fisco tem em mira dar-lhe a oportunidade de argüir eventuais óbices à decretação da prescrição. Havendo possibilidade de suscitar tais alegações nas razões da apelação, não deve ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40400-07.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO INCOMPLETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRTITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2/TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta Eg. SBDI-2 firmou-se no sentido de que, verificada a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação rescisória, cumpre ao relator do recurso ordinário arguir, de ofício, a extinção do...

... de que, verificada a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação rescisória, cumpre ao relator do recurso ordinário arguir, de ofício, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e ...
Acórdão nº 2004/0145698-6 de T4 - QUARTA TURMA

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária arguir-lhe a falsidade ... O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à inversão do ônus da prova se, para tanto, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169000-38.2008.5.01.0204 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO DE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. JORNADA DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. Consoante o entendimento jurisprudencial reiterado desta Corte superior, as administradoras de cartões de crédito são consideradas empresas de crédito e financiamento e, como tais, equiparam-se aos estabelecimentos bancários tão somente para os efeitos do artigo 224 da...

... o desate do litígio, incumbe à parte persistir na elucidação do quadro fático, com a interposição de novos embargos de declaração, ou arguir a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando da interposição do recurso de revista. Não adotando nenhuma dessas ...
Acórdão nº 2008/0166572-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL AGRAVO REGIMENTAL MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPOSSIBILIDADE. 1. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade. 2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se

... 2.Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas ... 3.A tolerância doutrinária, em se tratando de ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1285945 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA APÓS DESISTÊNCIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na espécie, o acórdão embargado reconheceu o cabimento do incidente de pré-executividade, mesmo quando esgotado o prazo para oposição de embargos à...
Acórdão nº EDcl no AREsp 7365 / MS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº HC 223662 / PR de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 222917 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 194694 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº EDcl na ExSusp 66 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no CC 106934 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Acórdão nº 2008/0147501-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, cabendo a elas argüir a falsidade" (EREsp 725.740⁄PA, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe 08.02.2010). Inaplicabilidade da Súmula 115 do STJ ... 3 ...
Acórdão nº 2010/0046314-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. JUNTADA. NECESSIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. DESNECESSIDADE. 1. Cumpre à parte o dever de apresentar as peças obrigatórias e as facultativas de natureza necessária, essencial ou útil quando da formação...

... a autenticação das cópias que formam os autos do agravo de instrumento porquanto se presumem como verdadeiras, cabendo à parte contrária arguir e demonstrar a falsidade. Precedentes ... 5. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
Acórdão nº 2010/0143436-4 de T4 - QUARTA TURMA

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade." (EDcl nos EDcl no Ag n. 1.039.617⁄RS, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 24.11.2008) ... IV. Inviável a cobrança de ...
Acórdão nº 2007/0279558-9 de T4 - QUARTA TURMA

... ção e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade" (ED-ED-AG n. 1.039.617⁄RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 24.11.2008) ... 2. Nos contratos bancários não se aplica ...
Acórdão nº AgRg no REsp 865772 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... 730 do CPC, para opor embargos à execução, limitando-se, contudo, a arguir a inexistência da obrigação de pagar os valores atrasados, deixando precluir a oportunidade para impugnação da planilha de cálculos. Infirmar ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 8509 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... a citação em nome de quem não está legitimado para responder à demanda, se o verdadeiro legitimado comparece espontaneamente para argüir a nulidade, é licito que se considere devidamente citado, a partir do seu comparecimento." (REsp 602.038⁄RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda ...
Acórdão nº 2007/0049998-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Assim, sendo, não faz sentido algum arguir a invalidade do diploma expedido em favor das autoras em razão da conclusão do curso de Técnico em Enfermagem de Nível médio da área da saúde ...
Acórdão nº AgRg no Ag 977769 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL

... 7. Isto porque, não se encontrando findo o processo de execução, é lícito ao executado argüir nulidades de natureza absoluta, que porventura maculem o respectivo título exeqüendo, posto configurarem matéria de ordem pública, não se ...
Acórdão nº 2007/0063855-7 de T5 - QUINTA TURMA

... Tendo figurado no pólo passivo da ação civil pública, e tendo sido produzido título executivo em seu desfavor, não pode a União argüir sua ilegitimidade somente na fase de execução, vez que a questão suscitada encontra-se acobertada pela coisa julgada (precedente: AgRg no REsp ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1124698 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. VIOLAÇÃO ÀS SÚMULAS Nº 7/STJ E 279/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. 1. Estando o acórdão recorrido em confronto com jurisprudência dominante deste Sodalício, correta encontra-se a decisão que, monocraticamente, deu...

... 2. A deficiência na fundamentação da parte ao arguir violação às Súmulas ns. 7⁄STJ e 279⁄STF faz incidir o enunciado da Súmula n. 284⁄STF ... PENAL. PRESCRIÇÃO EM MEDIDA DE SEGURANÇA ...