armas rossi
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Acórdãos nº 0158659-30.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2011
... São Paulo, 5 de dezembro de 2011. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 50449572520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS, FURTOS, RECEPTAÇÕES E CRIMES DA LEI DE ARMAS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE SOLTURA DOS PACIENTES. 1. A possibilidade de trancamento da ação penal pela estreita via de habeas corpus é de limitadíssima aplicação, reservada àquelas hipóteses já assentadas pelas Cortes Superiores, quais sejam: I) inépcia da denúncia; II) atipicidade da
... e levaram os objetos antes listados, sempre fazendo uso ostensivo de armas de fogo. ... O caseiro (“seu Jesus”) foi agredido fisicamente de ... ROSSI CAL. 28: R$ 2.500,00 ... 01 REVOLVER ESPANHOL MARCA TANQUE CAL. 38: ... - Acórdãos nº 0019244-89.2012.8.26.0099 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0000087-45.2019.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... Segundo apurado, ambos os denunciados, mediante o ... emprego de armas de fogo do tipo espingardas e demais petrechos para caça (conforme auto ... (uma) espingarda, marca Rossi, calibre .36 (uso permitido), número de série “5700632”, e ... 02 ...
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Acórdãos nº 0000231-93.2014.8.26.0274 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Itápolis, REGINALDO ADEMIR PAGLIARI possuía e guardava armas de fogo em sua residência, consistentes em 01 espingarda, da marca 'Rossi', de nº B153885, nº de fabricação 6090, oxidada, um ...
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Acórdão nº 1.0073.10.003912-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... armas de fogo, grande quantidade de munição, a quantia de R$135,35 (cento e ... duas armas de fogo, sendo uma garrucha, calibre 22, marca Rossi e uma pistola 765, marca Walter, quatro armas brancas, sete celulares, ...
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Acórdão nº 1.0073.10.003912-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... armas de fogo, grande quantidade de munição, a quantia de R$135,35 (cento e ... duas armas de fogo, sendo uma garrucha, calibre 22, marca Rossi e uma pistola 765, marca Walter, quatro armas brancas, sete celulares, ...
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Acórdão nº 1.0073.10.003912-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... armas de fogo, grande quantidade de munição, a quantia de R$135,35 (cento e ... duas armas de fogo, sendo uma garrucha, calibre 22, marca Rossi e uma pistola 765, marca Walter, quatro armas brancas, sete celulares, ...
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Acórdão Nº 0002518-87.2012.8.24.0069 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2023
... apurou, o indiciado ganhou de presente de seu tio o revólver marca Rossi, calibre 38, 5 tiros, cano de duas polegadas, numeração de série 64383, ... proprietário da Chermaq, o qual tem uma loja própria para venda de armas nesta cidade; Que o depoente deixou a arma para Everaldo vender e pensou ...
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Acórdão Nº 5010428-95.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 13-05-2021
... e transportaram 1 (um) revlver de calibre .32 S&W Long, da marca Rossi, com nmero de srie raspado, suprimido de forma fraudulenta atravs de ... n 5006970-70.2020.8.24.0038), emaparelho celular (evento 21)e em armas de fogo, munio e material de recarga (evento 127, LAUDO3), alm dos relatos ...
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Acórdão Nº 08020137220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 06-04-2021
... a uma caixa de som, um aparelho DVD, dentre outros, em posse de duas armas de fogo usadas para tomar os bens das vítimas (calibre 22, marca Rossi e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (Processo 0009680-78.2021.8.08.0000), 05/07/2021
... denunciado as armas de fogo de uso permitido 01 (um) espingarda cal 36, marca Rossi, um ...
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Acordao N° 1269925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Recursos de apelação criminal. Organização criminosa armada. Posse de munições de uso restrito. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Preliminares. Violação ao princípio da identidade física do juiz. Rejeição. Afastamento do magistrado na data da conclusão do feito para sentença. Observância ao princípio da correlação. Rejeição. Nulidade das interceptações telefônicas. Não ocorrência....
... grupo comercializava ilicitamente armas de fogo e munições, delito tipificado no artigo 17 ... da Lei nº ... "trabuco", 22, marca ROSSI, arma, .32, .40, 9mm e 38 (fls. 281 e 282- distribuição n° ... -
Decisão monocrática Nº 1426875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... armas de fogo e munições, tanto de uso permitido como de uso restrito, ora ... dia 29.05.2018, a qual mencionava uma negociação de um 22 da marca ROSSI por R$1.600,00, afirmou que se tratava da venda de um portão eletrônico ...
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Acórdãos nº 0015873-89.2014.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... os acusados da imputação de receptação das armas e dos apetrechos, nos termos do art. 386, inciso III, do ... o veículo Ford Fusion , bem como as armas de fogo Rossi, calibre 38, serial 433643, Taurus, calibre 380, serial ...
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Acórdão nº 70084945880 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. LEI DE ARMAS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (2º ... original do CRLVA/2011, do veículo de placas CRM4918; um revólver Rossi, D610172, calibre 38, 1810; um revólver Rossi, de numeração raspada, ...
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Acórdão nº 50003681720178210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. O PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO É CONSIDERADO DELITO DE PERIGO ABSTRATO, NÃO SENDO NECESSÁRIA A OCORRÊNCIA DE RESULTADO NATURALÍSTICO PARA SUA CONSUMAÇÃO. BASTA A MERA CONDUTA DE PORTAR ARMAS DE FOGO EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL PARA VIOLAR O BEM JURÍDICO TUTELADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03) ... ... possuía e portava dois revólveres, sendo um de calibre.22, marca Rossi", com numeração raspada, outro de calibre. 357, Magnum, marca Rossi, n\xC3" ... -
Acórdãos nº 0001036-94.2011.8.26.0292 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... , relativo ao exame pericial, que concluiu estarem as armas de fogo aptas para a realização de disparos. A autoria ... , tipo "revólver", calibre "38", marcas "Taurus" e "Rossi", uma delas municiada com 05 (cinco) projéteis intactos e ...
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Acordao N° 1318614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação criminal. Organização criminosa armada. Posse de munições de uso permitido e restrito. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Preliminares. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade das interceptações telefônicas. Não configurada. Pedido de absolvição do crime de organização criminosa. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimento de policial e interceptações...
... provadas e desarticulada uma organização criminosa de comércio de armas e ... 2. Não se acolhe irresignação da defesa sobre inépcia da ... ‘trabuco’, 22, marca ROSSI, arma .32, .40, 9mm e 38 (fls. 281 e 282- distribuição n° ... -
Acórdãos nº 3000071-80.2013.8.26.0038 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
... – RÉU CLÁUDIO POSSUÍA EM SUA RESIDÊNCIA TRÊS ARMAS SEM REGISTRO – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA DE MULTA ... , consistentes em um revólver, calibre 38, marca Rossi, nº D587468, uma espingarda cartucheira, calibre 28, marca ...
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Acórdão nº 0003086-78.2010.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2016
Arma de fogo. Uso restrito. Porte ilegal. Laudo pericial. Desnecessidade. Conjunto probatório. Absolvição. Inviabilidade. Desclassificação. Para a configuração do delito previsto no art.16, caput, da Lei 10.826/03, basta o cometimento de qualquer dos núcleos do tipo penal, e não se exige a demonstração do potencial lesivo do armamento e munição apreendidos. A desclassificação para a posse de arma
... de que não houve a realização de laudo pericial em todas as armas de fogo apreendidas. Alternativamente, requer a desclassificação da ... armas de fogo: 1 revólver, calibre 357, MAG inox, marca Amadeo Rossi, nº série F 095597, 1 espingarda, calibre 12, marca Mossberg, ... -
Acórdãos nº 0011041-31.2012.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Mayo de 2019
... , no interior de sua residência, uma espingarda, marca Rossi, calibre nominal 28, e uma espingarda, marca Rossi, bre nominal 32, armas de uso permitido, em desacordo com determinação legal ...
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Acórdão nº 50114152120208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... ão de vontades e conjugação de esforços uma arma de fogo marca Rossi calibre .38, com numeração raspada ou apagada, além de uma pistola ... º, da Lei nº 10.826/03, e que houve equívoco na classificação de armas de fogo pela denúncia. No mérito, postula a absolvição da ré ...
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Acórdão nº 1000678-83.2022.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-10-2023
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO [ART. 299, ‘CAPUT’ E 304, ‘CAPUT’, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 12, ‘CAPUT’, DA LEI 10.826/03] – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINARES – 1. NULIDADE DAS PROVAS POR INVASÃO DOMICILAR PRETEXTADA – INVIABILIDADE – DELITO CLASSIFICADO COMO CRIME PERMANENTE E ...
... ideológica, Falsa identidade, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Uso de documento falso] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... Turma ... ÃO DE FARTO MATERIAL BÉLICO [RIFLE CBC 7022 CAL .22, CARABINA ROSSI SPECIAL CAL ... 38, PISTOLA TAURUS PT 92 CAL. 9 MM, 3208 (TRÊS MIL E ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012557-14.2023.8.19.0000 (Criminal), 12-04-2023
HABEAS CORPUS. DELITO DO ARTIGO 16, § 1º, IV, DA LEI Nº 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE PRESSUPOSTOS PARA A SUA DECRETAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HOMOGENEIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... homogeneidade. Aduz, ainda, que as armas apreendidas na residên- ... cia onde o paciente se encontrava não lhe ... calibre 38, marca Rossi, com a numeração raspada, inox, ... com quatro munições intactas e um ...