arrematação hipoteca
-
Acórdão nº 1.0000.19.016248-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Considerando que o contrato de compra e venda com cláusula de alienação fiduciária não se extingue com a consolidação da propriedade em nome do credor e que a finalidade da alienação fiduciária é a...
-
Acórdão nº 1.0000.19.016248-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Considerando que o contrato de compra e venda com cláusula de alienação fiduciária não se extingue com a consolidação da propriedade em nome do credor e que a finalidade da alienação fiduciária é a...
-
Decisão Monocrática N° 07405737220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. LEILÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO DE CREDOR HIPOTECÁRIO....
-
Acórdãos nº 2019439-02.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... CONDOMINIAIS Cumprimento de sentença Arrematação do imóvel - Parcelamento Quitação Levantamento da hipoteca ...
-
Decisão Monocrática N° 07112355820178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado por RONAN CARLOS ARAÚJO DE SOUZA em face da incorporadora imobiliária BORGES E LANDEIRO GARDEN ? INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA., decidiu pela extinção da hipoteca, nos termos a...
-
Decisão Monocrática N° 07112355820178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado por RONAN CARLOS ARAÚJO DE SOUZA em face da incorporadora imobiliária BORGES E LANDEIRO GARDEN ? INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA., decidiu pela extinção da hipoteca, nos termos a...
-
Acórdão Nº 0069357-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-05-2022
... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DA HIPOTECA E DA PENHORA DO BEM ARREMATADO ... INSURGÊNCIA DO ARREMATANTE. 1 ... ARREMATADO. ARREMATAÇÃO A PRAZO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO ... INTEGRAL DO VALOR DEVIDO ...
-
Acordão nº 01036-2008-341-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOB IMÓVEL HIPOTECADO E ARREMATADO EM EXECUÇÃO CIVIL. Penhora na ação trabalhista ocorrida posteriormente à hipoteca e arrematação em execução civil. Hipoteca registrada muito antes do contrato de trabalho ora executado. Na hipótese, o privilégio do crédito trabalhista não se sobrepõe à anterioridade da hipoteca. Ausência de elementos para caracterização de fraude....
... face da sua natureza alimentar, se sobrepõe à anterioridade da hipoteca e/ou com o a consignação do registro imobiliário correspondente, ... seja, tem origem muito anterior à hipoteca e conseqüente arrematação, de modo que todos os atos expropriatórios ocorridos depois ao ... -
Acórdãos nº 2089044-69.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... ÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO DE FORMA PARCELADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 895, § 1º, CPC HIPOTECA JUDICIÁRIA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ...
-
Acórdãos nº 2149494-46.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... INVENTÁRIO ... Decisão que manteve hipoteca judicial registrada nas matrículas de imóveis em favor ... ária dos termos da execução em que se deu a arrematação" do bem, tanto que interpôs embargos de terceiro. Extinç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2036075-77.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... BARNET PROMOTORA LTDA INTERDO.: CLAUDIO PEDRO PERRONE JUNIOR ARREMATAÇÃO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA- NULIDADE INEXISTÊNCIA ...
-
Processo nº 0045816-44.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... o produto da arrematação deve, em primeiro lugar, satisfazer o ... rantido por hipoteca (Previ-Rio), e o saldo remanescente ...
-
Acórdão Nº 0028352-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Pretensão de cancelamento dos efeitos da arrematação e ... reserva de valores para quitação da dívida executada ... hipoteca e penhora anteriores a constrição ... realizada pela agravante ...
-
Acórdãos nº 2063913-58.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... de eventual saldo remanescente do produto da arrematação de imóvel que era destinado à residência familiar e o de hipoteca em favor do agente financeiro - O saldo remanescente ...
-
Inadimplência
... ARREMATAÇÃO DE UNIDADE HIPOTECADA ... Muitas pessoas, interessadas em arrematar ... E outras, arrematando-as, não sabem como fazer para cancelar a hipoteca no registro de imóveis ... O receio é infundado e o cancelamento da ...
-
Acórdãos nº 0011764-57.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... Sentença de procedência. Hipoteca incidente sobre o imóvel usucapiendo, com ciência ... que a hipoteca não se extinguiu diante da arrematação do imóvel, impossibilitando a aquisição requerida ...
-
Acordao N° 1394736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Hipóteses previstas nos artigos 1. 499 e 1. 501 do código civil. Ausência. Decisão que determina a extinção de garantia hipotecária em razão de inércia no fornecimento de informações. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos do art. 1. 499 do código civil, a hipoteca se extingue: i - pela extinção da obrigação principal;...
... 1. Nos termos do art. 1.499 do Código Civil, a hipoteca se extingue: I - pela extinção da obrigação ... principal; II - pelo ... credor; V - pela remição; VI - pela arrematação ou adjudicação. E, em seu art. 1.501, o Código Civil ... ainda ... -
Decisão Monocrática Nº 4010348-05.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... ário, desde que efetuada antes da subscrição do auto de arrematação. Para tanto, aplicava-se o de forma subsidiária as disposições do ... é a subscrição da arrematação - aos casos em que se discute hipoteca e não garantia por alienação fiduciária. [ ... ] ... Por ...
-
Acórdãos nº 2069430-44.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... nº 34546 Execução Cumprimento de sentença - Arrematação de imóvel Pagamento em prestações Decisão ... §1º, e 903, do CPC - Hipótese, ademais, em que há hipoteca do próprio bem imóvel arrematado, como forma de ...
-
Acordao N° 1376857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Garantia da dívida. Hipoteca. Penhora de imóvel. Alienação judicial. Satisfação do crédito. Direito de preferência. Inobservância. Arrematação. Invalidação. Ação autônoma. Juízo deprecado. Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável,...
... EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. GARANTIA DA DÍVIDA. HIPOTECA. PENHORA DE IMÓVEL ... ALIENAÇÃO JUDICIAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. IREITO DE PREFERÊNCIA ... INOBSERVÂNCIA. ARREMATAÇÃO. INVALIDAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. JUÍZO ... DEPRECADO. Assinado o auto ... -
Acórdãos nº 2157728-17.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Arrematação do imóvel que levou à extinção da hipoteca ...
-
nº 2000.41.00.005568-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2004
... reclamantes é filho do empregador e que, por ocasião da arrematação, o imóvel foi sub- avaliado ... Conquanto relevantes os argumentos ... que, nesse aspecto, a CEF, na condição de detentora de especial hipoteca, manteve-se inerte na defesa do seu interesse ... Remanesce, assim, ...
-
Penhora de bens imóveis
... á ela suprida por ocasião da avaliação para preparar a arrematação. Ao avaliador, caberá descrever e estimar o imóvel tal como ele se ... @10.2. Da penhora do imóvel hipotecado ... A hipoteca (do latim hypotheca, "dar como empenho"), criação do Direito romano, é ...
-
Acórdãos nº 2107457-04.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Execução de título extrajudicial. Arrematação, pelos agravantes, do imóvel levado à hasta pública, o que determina a extinção da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, inciso VI, do Código ...
-
Acórdão nº 1003207-41.2018.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA. LAPSO PRESCRICIONAL HÁBIL À AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. BENS PERTENCENTES A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODEM SER ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO. COM ARREMATAÇÃO PELO BANCO EXTINGUI-SE A HIPOTECA. TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO AO BANCO. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A sentença que...
... COM ARREMATAÇÃO PELO BANCO EXTINGUI-SE A HIPOTECA. TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO AO BANCO ...