arrematação hipoteca
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Acórdãos nº 0049485-06.2009.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... junto à Caixa Econômica Federal, com garantia de hipoteca. Execução extrajudicial em razão do inadimplemento, m arrematação do imóvel pela credora hipotecária e posterior venda ao autor ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... que, achando-se os bens em praça, com dia definitivo para arrematação, fixado por editais, far-se-á esta; entretanto, o produto irá para a ... III — quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ...
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... decorrentes do registro do título, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento), ambas ... OUTROS ÔNUS QUE INCIDEM SOBRE O(S) BEM(NS): penhora(s)/hipoteca(s) realizada(s) por outro(s) credor(es) hipotecário(s)/juízo(s) ...
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Decisão Monocrática nº 5020211-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... decorrentes do registro do título, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento), ambas ... OUTROS ÔNUS QUE INCIDEM SOBRE O(S) BEM(NS): penhora(s)/hipoteca(s) realizada(s) por outro(s) credor(es) hipotecário(s)/juízo(s) ...
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Acórdão nº 25091 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1954
QUANDO NÃO OCORRE DECISÃO ULTRA PETITUM. A REVOGATORIA NO JUÍZO FALIMENTAR, EM SE TRATANDO DE ATOS NULOS POR PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE, NÃO DEPARA ENTRAVE NA RES JUDICATA. ARTIGO 58 DA LEI DE FALÊNCIAS. A SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS PROTESTADOS POR ESCRITURA DE CONFISSAO DE DIVIDA EM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, NÃO CONSTITUE NOVAÇÃO. QUANDO DISPENSADA A PROVA DE FRAUDE. APLICAÇÃO DA REGRA UTILE PER...
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... decorrentes do registro do título, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento), ambas ... OUTROS ÔNUS QUE INCIDEM SOBRE O(S) BEM(NS): penhora(s)/hipoteca(s) realizada(s) por outro(s) credor(es) hipotecário(s)/juízo(s) ...
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... decorrentes do registro do título, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento), ambas ... OUTROS ÔNUS QUE INCIDEM SOBRE O(S) BEM(NS): penhora(s)/hipoteca(s) realizada(s) por outro(s) credor(es) hipotecário(s)/juízo(s) ...
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... decorrentes do registro do título, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento), ambas ... OUTROS ÔNUS QUE INCIDEM SOBRE O(S) BEM(NS): penhora(s)/hipoteca(s) realizada(s) por outro(s) credor(es) hipotecário(s)/juízo(s) ...
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Decisão monocrática Nº 1426328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DECURSO DO PRAZO DE AQUISIÇÃO. PREENCHIMENTO ... 1. A existência de contrato vinculado ao SFH gravado com hipoteca" ao tempo da posse resulta no impedimento de transcurso do prazo de usucapi\xC3" ...
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nº 92.01.14686-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Marzo de 1995
... "PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO RESCINDIDA ... IRREVERSIBILIDADE. PERDAS E DANOS ... 1. Arrematação ... 17-8), o qual foi dado em hipoteca ao Banco do Estado do Amazonas, avaliado por CR$ ... 2.880.000,00, em ...
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nº 92.01.14686-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Agosto de 1994
... "PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO RESCINDIDA ... IRREVERSIBILIDADE. PERDAS E DANOS ... 1. Arrematação ... 17-8), o qual foi dado em hipoteca ao Banco do Estado do Amazonas, avaliado por CR$ ... 2.880.000,00, em ...
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Acórdão nº 50000922120208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
... ça a impropriedade da sentença apelada, pois a carta de arrematação, embora seja ato perfeito e acabado, não é capaz de constituir direito ... Diz que no momento da inscrição da hipoteca" não havia qualquer anotação sobre as matrículas dos imóveis. Sustenta\xC2" ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 9. Hipoteca : trata-se de outra modalidade de garantia de dí-vida na qual o bem ... credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do valor da arrematação. Extingue-se a hipoteca pela sua extinção, pelo perecimento da coisa, ...
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Execução por quantia certa - continuação
... 26. Arrematação ... 26.1. Introdução ... Sendo a responsabilidade do devedor de ... não gera só a sub-rogação real, mas a extinção da hipoteca, em virtude do pagamento do vaIor da dívida em cuja garantia ela foi ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... Não se confunde com a arrematação, porque a função precípua da adjudicação, quando a exerce o próprio ... SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO REAL NO PREÇO. EXTINÇÃO DA HIPOTECA. RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO CREDOR ...
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Da penhora
... fazer menção a eventuais ônus que gravam o bem, como eventuais hipoteca, penhor, alienação ?duciária em garantia etc ... Deverá, ainda, o ... Não obstante, após a expropriação judicial, tendo havido arrematação, a questão deve ser objeto de embargos à expropriação, ou de ação ...
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Acórdão nº 1.0109.04.002226-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - LEILÃO - ARREMATAÇÃO - NULIDADE - INTERESSE DO CREDOR HIPOTECÁRIO - DEVEDOR - ILEGITIMIDADE.- A legitimidade da parte está ligada à titularidade do direito material em litígio e constitui requisito subjetivo para se postular em juízo e não somente para a propositura da ação.- O devedor não possui legitimidade para impugnar a arrematação...
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Acórdão nº 1.0109.04.002226-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - LEILÃO - ARREMATAÇÃO - NULIDADE - INTERESSE DO CREDOR HIPOTECÁRIO - DEVEDOR - ILEGITIMIDADE.- A legitimidade da parte está ligada à titularidade do direito material em litígio e constitui requisito subjetivo para se postular em juízo e não somente para a propositura da ação.- O devedor não possui legitimidade para impugnar a arrematação...
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Dos Embargos de Terceiro
... ção, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Parágrafo único ... qualquer dúvida no que diz respeito à penhora de bem objeto de hipoteca. O embasamento legal é encontrado, em especial, nos arts. 615, II, 619 e ...
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Lição 22 - Da hipoteca
... : no caso de estradas de ferro, o Estado tem o direito de remir a via férrea em nome do interesse público, desde que pague o preço da arrematação ou da adjudicação (CC, art. 1.505). 8 d) Recursos naturais: ... As minas, jazidas, pedreiras, potenciais de energia hidráulica e monumentos ...
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Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CRÉDITO TRIBUTÃRIO. PREFERÊNCIA SOBRE O CRÉDITO HIPOTECÃRIO. ART. 186 DO CTN. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. DISSÃDIO...
... de hipoteca de 1º grau sem concorrência de terceiros, gravada em favor desta, e ... EM AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL - PENHORA E ... ARREMATAÇÃO DE BEM OBJETO DE HIPOTECA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... 1 ... -
Decisão Monocrática nº 5020213-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... decorrentes do registro do título, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento), ambas ... OUTROS ÔNUS QUE INCIDEM SOBRE O(S) BEM(NS): penhora(s)/hipoteca(s) realizada(s) por outro(s) credor(es) hipotecário(s)/juízo(s) ...
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Modelos
... vem à presença de Vossa Excelência apresentar pedido de arrematação em prestações do bem penhorado, pelo que expõe e, ao final, requer o ... 2.2.6 Para garantia do pagamento oferece em hipoteca o bem arrematado ... 2.2.7 Com o pagamento da entrada (item 2.2.1) o ...
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Decisão Monocrática nº 5020213-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... decorrentes do registro do título, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento), ambas ... OUTROS ÔNUS QUE INCIDEM SOBRE O(S) BEM(NS): penhora(s)/hipoteca(s) realizada(s) por outro(s) credor(es) hipotecário(s)/juízo(s) ...
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Decisão Monocrática nº 5020211-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... decorrentes do registro do título, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento), ambas ... OUTROS ÔNUS QUE INCIDEM SOBRE O(S) BEM(NS): penhora(s)/hipoteca(s) realizada(s) por outro(s) credor(es) hipotecário(s)/juízo(s) ...