arrematação pelo credor
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Livro II - Do processo de execução
... original, conceituava a sentença como o ato pelo qual o juiz punha fim ao processo — decidindo, ... é extremamente útil aos interesses do credor e ao escopo da execução, pois o credor poderá ... ão por iniciativa particular, ou da arrematação, desde que não tenha sido assinada a ...
- Acórdãos nº 3002351-62.2013.8.26.0187 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço no ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001502-73.2015.5.06.0351), 13-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. Considerando que inexiste vedação legal para que o arrematante seja o próprio exequente, pois este não consta do rol taxativo dos que estão impedidos de propor lance, disposto no artigo 890 do NCPC, impõe-se a reforma da decisão impugnada, para declarar válida a arrematação efetuada pelo agravante/exequente. Agravo de...
... ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL ... ÉRITODa arrematação pelo próprio credor:Insurge-se o agravante/exequente contra a ... -
Acordão da , 03-05-2022
ADMINISTRATIVO E CIVIL. POSSE. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÃDICA. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. A qualificação da posse em de boa ou má-fé depende se o possuidor ignora ou não o vÃcio ou obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 1.201 do CC).2. Não há nenhuma anormalidade na transmutação da natureza jurÃdica da posse, porque é...
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Acórdão Nº 0100720-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-03-2024
... BEM POR VENDA DIRETA. POSSIBILIDADE DE O CREDOR ADQUIRIR O BEM POR ARREMATAÇÃO ... PREVISÃO ... ÇÃO LEGAL À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO EXEQUENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS ... 890 E 892, ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... , que a conceitua como o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de rantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da proprie-dade resolúvel de ... se materializar por uma carta de arrematação, por falta de previsão legal para esse caso, ...
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Da Penhora
... apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da execução, quer ... é a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela remição (art. 651, CPC (art. 826, NCPC) ... de retirar a execução das mãos do credor foi nobre, pois a manus injec-tio significava a ...
- Acordão nº 20030690271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Marzo de 2004
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Da execução trabalhista
... ção trabalhista (remição da execução pelo devedor) ... Ainda, em sendo omissas a CLT e a ... de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, ... até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação, alienação por iniciativa ...
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Processo nº 0020998-63.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... 1. A existência de ação ajuizada pelo antigo mutuário em face da CEF, ... a posse indireta permanecia com o credor". Art.23, ... parágrafo único, da Lei nº\xC2" ... arrematação" em leilão extrajudicial. Ré que tinha ci\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de ... -se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública: ... I - no ... parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de ... -se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública: ... I - no ... parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos ...
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Imobiliário
... Embargos à arrematação. Decurso de tempo considerável entre a ... , para evitar descompasso entre o valor pago pelo arrematante e o verdadeiro valor do bem. 3 ... à hasta pública e arrematado pelo pelo credor, Ivan Bichara Sobreira Filho, pelo valor de R$ ...
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Acórdãos nº 0011180-28.2004.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... de ação anulatória da arrematação do imóvel constrito. Cumprimento ... ção relativa ao imóvel requerida pelo credor. Fato superveniente que deve ...
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Execução forçada
... áter obrigatório e indiscutível, impostas pelo grupo social organizado (Estado), vinculando ... ou contra a vontade deste, o direito do credor ... O processo de execução cria assim para o ... érsias em torno de anulações de arrematação por disputas nascidas de alienação fraudulenta ...
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO PRECEDENTE, COM PENHORA REGISTRADA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO REGISTRADA. EXECUÇÃO DIVERSA, COM POSTERIORES PENHORA, PRACEAMENTO E ARREMATAÇÃO, SEM PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (CPC/73, ARTS. 694, § 1º, E 698). CREDOR ARREMATANTE, DIVERSO DO EXEQUENTE, QUE NÃO EXIBE O PREÇO. INEFICÃ
... ARREMATAÇÃO, SEM PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR ... COM ... improcedente ação anulatória ajuizada pelo recorrente, ... em face de COOPERATIVA MISTA DOS ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 8o Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total: ... a) o total das diárias ... -se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública: ... I - no ... parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos ...
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Decisões Monocráticas nº 872080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2015
... DE SENTENÇA - FALÊNCIA PENHORA ARREMATAÇÃO - Arrematação pelo credor, ora agravante, que, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.037822-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO - INOCORRÊNCIA - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - 60 DIAS. Nos termos do art. 26 da Lei 9.514/97, em caso de vencimento da dívida, o devedor fiduciário deverá ser notificado, para fins de constituiçã
... que a consolidao da propriedade do imvel pelo credor fiducirio foi averbada no CRI em ... -
Acórdão Nº 5038998-74.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... de Processo Civil, o qualprev aintimao do credor fiducirio acerca do ato constritivo, cuja ... Sero cientificados da alienao judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedncia:V - o credor ...
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Acórdãos nº 1001577-70.2018.8.26.0032 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... da praça que ensejou a arrematação. Prejuízo não demonstrado. Finalidade ... Consolidação da propriedade do credor. Alegação de bem de família ... Recusa não comprovada pelo banco consignante. Ausência de ...
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Acórdãos nº 1025364-65.2017.8.26.0032 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... da praça que ensejou a arrematação. Prejuízo não demonstrado. Finalidade ... Consolidação da propriedade do credor. Alegação de bem de família ... Recusa não comprovada pelo banco consignante. Ausência de ...
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Acórdãos nº 1001192-25.2018.8.26.0032 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... da praça que ensejou a arrematação. Prejuízo não demonstrado. Finalidade ... Consolidação da propriedade do credor. Alegação de bem de família ... Recusa não comprovada pelo banco consignante. Ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 1056095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... Dação em reconhecida como fraude à ... dele participantes, não oponíveis ao credor. 3 ... Ineficaz perante o credor, o instrumento ... AUSÊNCIA DO EFETIVO DEBATE PELO TRIBUNAL A QUO ... AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO ...