arrendamento empresa
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Acórdão nº 2014/0274415-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... a alegada solidariedade entre o banco e a empresa de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ) realizadas em mercados de liquidação futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ... Parágrafo único. A ... Nos casos de pagamento de contraprestação de arrendamento ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Avianca não terá mais de devolver dez aviões a uma empresa de arrendamento
Avianca não terá mais de devolver dez aviões após acordo
A Avianca, companhia aérea em recuperação judicial, não terá mais de devolver 10 aeronaves a uma empresa de arrendamento. A suspensão do processo de devolução foi acordada nesta sexta-feira (18/1) entre a empresa e a GE Capital Aviantion Services ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação de que trata o art. 2º da Lei nº 10.168, de ... ível, salvo se em conjunto com a cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento ou da parte que a explore; e ... VI - a licença ...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... de custos com o trabalho portuário avulso decorrente da indenização de que trata este artigo ter impacto sobre os contratos de arrendamento já firmados, estes deverão ser alterados de maneira a promover o reequilíbrio econômico-financeiro ... § 5º A administração do porto ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 220549 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE DA EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RESP ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa" a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado ... \xC2" ... O regime será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ...
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Acórdão nº 2007/0099679-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :ALEXANDRE ROMERO DA MOTA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... sede de embargos à execução fiscal, entendeu ser ilegítima a empresa de arrendamento mercantil para figurar no pólo passivo da ação visando ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1240335 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não caracteriza a solidariedade passiva em execução fiscal o simples fato de duas empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico. Precedentes do STJ. 2. Para verificar as alegaç
... LAITANO LIONELLO E OUTRO(S)AGRAVADO:SAFRA LEASING S⁄A ARRENDAMENTO" MERCANTIL ADVOGADO :WALMIR LUIZ BECKER E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇ\xC3" ... parte agravante de existência de solidariedade entre o banco e a empresa de arrendamento, em contraposição ao que foi decidido pelo Tribunal de ... -
Acórdão nº 2006/0048651-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MERCEDEZ BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) ... , não faz distinção no tocante às operações realizadas pela empresa de arrendamento mercantil; não sendo, portanto, cabível a ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... VI - empresa pesqueira: a pessoa jurídica que, constituída de acordo com a ... e administração no País, bem como aquela sob contrato de arrendamento por empresa pesqueira brasileira; ... VIII - embarcação estrangeira ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EQUIPARAÇÃO A FINANCEIRA. EMPREGADO ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... § 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a ... empréstimos, de financiamentos, de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições financeiras e sociedades de ...
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Acórdão nº 2007/0222020-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXEMBARGANTE:ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E ... equiparadas às instituições financeiras, como é o caso da empresa de arrendamento mercantil, se estende às demais atividades por elas ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, ... I – contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; ... II – Declaração de Aptidão ao ...
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Acórdão nº 2007/0222020-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) ... equiparadas às instituições financeiras, como é o caso da empresa de arrendamento mercantil, se estende às demais atividades por elas ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... no exterior, a ttulo de contraprestao de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte areo pblico regular, de passageiros ou cargas, corresponder ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... imediata comunicação do ato fundamentado de repatriação à empresa transportadora e à autoridade consular do país de procedência ou de ... ção em depósito dos papéis da embarcação, em caso de arrendamento: sobre o preço do arrendamento anual 0.2% 600 - ...
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Acórdão nº 2010/0108894-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. ARRENDATÁRIA DE ÁREA NO PORTO DE SANTOS. IMPOSSIBILIDADE DA TRIBUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO DETENÇÃO DE PODER INERENTE À PROPRIEDADE. SÚMULA 83/STJ. HONORÁRIOS. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 182/STJ. 1. O STJ firmou o entendimento de que a celebração do contrato de arrendamento entre a empresa ora recorrida e a Companhia Docas do Estado de São...
... firmou o entendimento de que a celebração do contrato de arrendamento" entre a empresa ora recorrida e a Companhia Docas do Estado de São Paulo \xE2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1163544 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a Súmula 83⁄STJ, pois "[ ... ] a celebração do contrato de arrendamento entre a empresa ora agravada e a Companhia Docas do Estado de São Paulo - ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... O regime será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ... § 2º No caso de ato endereçado a determinada empresa, esta se obriga a comunicar à Secretaria de Comércio Exterior as ...
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Acórdão nº 2002/0060457-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ALDIR PASSARINHO JUNIORRECORRENTE:SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO(S)RECORRIDO :SUL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ARRENDANTE, CAUSADORA DO SINISTRO ... I. Tratando-se o arrendamento ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil