arrendamento empresa
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Acórdão Nº 0020186-35.2013.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Situação em que o exequente não prestou serviços para a empresa Goiasminas, tendo seu contrato de trabalho sido rescindido antes do arrendamento ocorrido, não cabendo, portanto, a responsabilização solidária das empresas. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
... Situação em que o exequente não prestou serviços para a empresa Goiasminas, tendo seu contrato de trabalho sido rescindido antes do ... Diz que o Contrato de Arrendamento realizado pela ITALAC foi realizado em 26 de novembro de 2014, muito antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3265/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... de qualquer responsabilidade implicaria excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na exploração do serviço público. Diante ... referida no contrato de arrendamento é ajuste entre as duas empresas, situando-se, por isso, no âmbito do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... no exterior, a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos motores a ela destinados, celebrado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-60500/2003-0041-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA (alegação de violação ao artigo 474 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da
... "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8364700-32.2003.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afigura-se abrangente a fundamentação expendida no acórdão regional acerca da competência da Justiça do Trabalho, da legitimidade passiva ad causam da reclamada e da prescrição, inexistindo omissões que comprometessem a integralidade da prestação jurisdicional, o que restou...
... "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1066200/2001-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
SUCESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 225 DA SBDI-1 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. Resultou demonstrado que o autor continuou a prestar serviços à FERROBAN após o início do contrato de concessão. Desse modo, a reclamada apresenta a condição de sucessora, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST, que dispõe: "Celebrado contrato de concessão de serviço público em...
... : "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-104800/2001-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... : "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-429700-56.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-991300-17.2000.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... : "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2719/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Nº 0034155-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ... (PMCMV). FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) ... EMPRESA PÚBLICA QUE FIGUROU NO CONTRATO COMO ...
- Acórdão nº REsp 1164528 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0004392-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPORTAÇÃO DE AERONAVE SOB FORMA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ICMS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ... caso, de importação de equipamento destinado ao ativo fixo de empresa, situação em que a opção do arrendatário pela compra do bem ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-232900/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2329/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2853/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... , -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/1999-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SUCESSÃO. Decisão regional que reconheceu a assunção das atividades da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se também de toda a exploração do transporte de carga, evidenciando, desta maneira, a sucessão ocorrida na forma da...
... , RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens ... -
Acórdão nº 50129801620218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
... Informa que o veículo foi objeto de contrato de arrendamento mercantil e que após o término dos contratos os veículos são alienados ... AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem dirimiu a controvérsia ...
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Acórdão nº 2013/0409096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa ... operações de Arrendamento Mercantil ou Leasing (fl. 728), são genéricas ...
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Acórdão nº 2015/0023549-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA EMPRESA", POIS O SENTIDO DE FATURAMENTO ACOLHIDO PELA LEI ... E PELO \xC2" ... locação e/ou arrendamento e venda de bens imóveis próprios ...
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Acórdão Nº 0018821-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ESTADUAL A PARTIR DO MES DE MAIO DE 2012. ARRENDAMENTO ... PARA EMPRESA COCAMAR DESDE 2010. CONTRATO NÃO ... REGISTRADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5112-49.2016.5.15.0000) 13-11-2018
... arrendamento eram pagas pela empresa, bem como as despesas com combustível, cujos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3545/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... da prestação de serviço, ainda que se trate de arrendamento, sendo irrelevante a ausência de alteração na estrutura da empresa, ou ...