arrendamento empresa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... , -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... , -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... , "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5040/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... da prestação de serviço, ainda que se trate de arrendamento, sendo irrelevante a ausência de alteração na estrutura da empresa, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6536/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
... da prestação de serviço, ainda que se trate de arrendamento, sendo irrelevante a ausência de alteração na estrutura da empresa, ou ...
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Acórdão nº 2015/0099551-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. INCIDÊNCIA DAS REFERIDAS ... constitua o objeto social da empresa, tendo em vista que o sentido de faturamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0041300-62.1994.5.06.0291 (00413-1994-291-06-00-9)), 17-05-2012
EMENTA: ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRANSITÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese em que a empresa, mediante contrato de cessão, transfere o direito de explorar atividade, por tempo determinado, sob regime de arrendamento, tem-se sucessão, em caráter especial e transitório, respondendo o sucedido, subsidiariamente, pelos débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, inclusive porque todo o
... o Proced ê ncia : Vara do Trabalho de Palmares (PE) EMENTA: ARRENDAMENTO. SUCESS Ã O TRANSIT Ó RIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. Na hip ó ese em que a empresa, mediante contrato de cess ã o, transfere o direito de explorar ... -
Acórdão nº 2003/0049372-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGANTE ... : COMPANHIA INTERATLÂNTICO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL E OUTRO ... ADVOGADOS ... ECONOMIA MISTA POR EMPRESA PRIVADA. CONTRATO DE CESSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-557/2001-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, primeira parte). Recurso de Revista de que não se conhece.
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da ... á previsto que as alterações relativas à estrutura jurídica da empresa não atingem os direitos adquiridos pelo empregado, haja vista o contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0057400-46.2000.5.06.0012 (00574-2000-012-06-00-3)), 12-11-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. A teor do contido no artigo 10 , da Consolidação das Leis do Trabalho , os direitos conquistados pelos empregados ficam íntegros quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa, como quando passa de sociedade por quotas para sociedade anônima, muda a razão social ou de sócios, se processa a compra e venda da
... quando h á qualquer altera ç ã o na estrutura jur í dica da empresa, como quando passa de sociedade por quotas para sociedade an ô nima, muda ... ou de se ç ã o e quando se d á fus ã o, encampa ç ã o, arrendamento ou sucess ã o no sentido estrito do Direito Comum. O fato de a primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002633020204058307), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800263-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDLENE BATISTA DA SILVA e outros ADVOGADO: Monica Dantas Lima De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... na cidade de Palmares/PE, construído pelo Programa de Arrendamento Residencial e financiado com recursos do Fundo de Arrendamento ... de imóveis de obedecer aos critérios estabelecidos por essa empresa (art. 4º, parágrafo único) ... Em sendo assim, na condição de ... -
Acórdão nº 2009/0060167-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ICMS. IMPORTAÃÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÃNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... com a importação de equipamento destinado ao ativo fixo de empresa, situação na qual a opção do arrendatário pela compra do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 56200-42.2013.5.17.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Na presente situação, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto de fatos e provas...
... contrato de arrendamento celebrado com o empregador Arte e Costura Confecções Ltda. e ... empresa Arte e Costura Confecções Ltda ME, e lista de empregados aproveitados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1487/2000-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, primeira parte). Incidem o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade rincipal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para ... -
Acórdão nº 2008/0255164-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284⁄STF. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONCEITO DE SERVIÇO. TEMA CONSTITUCIONAL ... 1. Não merece ... prestado o serviço e não aonde se encontra a sede da empresa" (AgA 1.173.805⁄MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 02.06.10) ...
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Acórdão Nº 0021206-49.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
... desconhecia os pormenores formais em torno da constituição de empresa e da formulação de contrato de arrendamento. Aplicação dos arts. 10 e ...
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Acórdão Nº 0029500-05.1996.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA SUCESSÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA. Não há nos autos provas suficientes de que houve negócio jurídico para continuidade das operações da parte demandada com a empresa Oscip Padre Landell de Moura, seja por arrendamento, aquisição ou fusão.
... ídico para continuidade das operações da parte demandada com a empresa Oscip Padre Landell de Moura, seja por arrendamento, aquisição ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16271/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1627100/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-52.2002.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 330, I, do TST, -A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo-. Recurso de revista de que não se conhece. SUCESSÃO TRABALHISTA - FLUMITRENS. Nos termos da OJ nº 225, I, da SBDI-1, celebrado contrato de concessão de serviço...
... , celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-218100/1998-0010-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... , "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2181/1998-010-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... , -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2176/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Existindo expressa manifestação acerca dos temas postos em relevo, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Na diretriz da Orientação...
... , -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...