arrendamento mercantil conceito
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil outorgado por instituições ... A norma consumerista abarcou em seu conceito tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0202525-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVOS REGIMENTAIS. ISS ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CONCEITO DE SERVIÇO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0039536-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS. ISS ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CONCEITO DE SERVIÇO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0011733-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO : DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ...
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Decisão Nº 00009293720088200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-10-2021
... incidente sobre as operações de arrendamento mercantil ( leasing ) o município onde situada a ... REsp 1.060.210/SC colide, ademais, com o conceito de arrendamento mercantil definido pelo STF no ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0189068-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : DAIMLERCHRYSLER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001652-38.2011.5.06.0143), 29-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE CORRESPONDE A MENOS DE 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE À LUZ DO CASO CONCRETO. Não existe uma definição processual quanto ao que vem a ser o preço vil de que fala o ordenamento jurídico pátrio (artigo 692, do CPC c/c artigo 769, da CLT), assim, fica a cargo do Juízo condutor do feito estabelecer o alcance da proibição...
... por for ç a de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Entende que a manuten ç ã ... Ab initio , importante frisar que o conceito de pre ç o vil deve levar em conta as caracter ... -
Acórdão nº 1.0000.19.103746-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. - É permitida a cobrança da Taxa de Liquidação Antecipada no período compreendido entre 06 de setembro de 2006 a 06 de dezembro de 2007 - Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro
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Acórdão nº 1.0000.18.070312-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA TAXA E DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO; SERVIÇOS DE TERCEIRO; DESPESAS COM PROMOTORA DE VENDA E INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
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Acórdão nº 1.0000.18.070312-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA TAXA E DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO; SERVIÇOS DE TERCEIRO; DESPESAS COM PROMOTORA DE VENDA E INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
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Decisão Monocrática nº 2006/0229035-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO : CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ...
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Acórdão nº 2009/0023219-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O município competente para a cobrança do ISS é aquele onde ocorre a prestação do serviço, ou seja, o local em que se concretiza o fato gerador e, não, onde se encontra a sede da empresa prestadora. Precedentes. 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CONCEITO DE SERVIÇO ... -
Processo nº 0137287-95.2003.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Constitucional. Direito Tributário. Direito Processual Público. Arrendamento Mercantil Financeiro. Hipótese Em que Não Cabe a Reunião de Processos Se Em Um Deles Já Foi Proferida a Sentença. Enunciado Nº 235 Da Jurisprudência Dominante Do Stj e Art. 55, § 1º, Do Cpc. Demanda Meramente Declaratória de Inexistência de Relação jurídico-tributária. Art. 19, I, Do Cpc. Precedente Do...
... Público. Arrendamento ... Imprescritibilidade. Arrendamento mercantil na égide do ... conceito ... -
Acórdão nº 2006/0056664-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CONCEITO DE SERVIÇO ...
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Acórdão nº 0060525-67.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Apelante : Mercedes-benz Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : João Leonelho Gabardo ... ário fazer breve explanação acerca do conceito de arrendamento ... mercantil (leasing), com o ...
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Acórdãos nº 0022417-74.2013.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... apelante/apelada BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, é apelado/apelante ... reprovação, em lesão e ofensa ao conceito" social, à honra, à dignidade Indenizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1997-03.2015.5.09.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não...
... 714/715), trabalhou na Clínica Conceito de Cascavel entre 2008 ... e 2009, ... elemento natural numa relação de arrendamento ou "franquia" informal, como foi várias ... mercantil, sob a ótica do art. 1º, parágrafo único da ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ... de bens objeto de arrendamento mercantil, contratado com entidades arrendadoras ...
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Acórdão nº 0047552-94.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS ... BANCÁRIOS E ... mister tecer breve digressão sobre o conceito de arrendamento mercantil, também ... conhecido ...
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Acórdão nº 0102670-89.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
... Apelante : Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - U ... Advogada : Roberta Beatriz do ... ário fazer breve explanação acerca do conceito de arrendamento mercantil ... (leasing), com o ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... in natura; no ganho gerado por arrendamento ou parceria pecuários; e nas receitas da venda ... pelas modalidades de arrendamento mercantil e consórcio; ... IV – o valor dos produtos ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0059377-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE ... , por se cuidar de suposta alteração no conceito de serviço, para incidência do tributo conforme ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0092992-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : CAROLINE TEREZINHA ... , por se cuidar de suposta alteração no conceito de serviço, para incidência do tributo ...
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Acórdão nº 0036020-26.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Diciembre de 2018
... ARRENDAMENTO. MERCANTIL. LEASING ... IMPROCEDÊNCIA. JUROS ... ário fazer breve explanação acerca do conceito de arrendamento mercantil ... (leasing), com o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0135349-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL (¨LEASING¨): CONSTITUCIONALIDADE ... , por se cuidar de suposta alteração no conceito de serviço, para incidência do tributo ...