arrolamento simples
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Acórdãos nº 2124001-67.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... : O JUÍZO Agravo de instrumento Arrolamento Assistência judiciária Decisão que indeferiu a ... a incapacidade da parte, mas que a simples declaração de hipossuficiência seria suficiente à ...
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Acordao N° 1415174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Partilha. Tutela de urgência. Imóvel arrolado para meação. Intenção de venda. Bloqueio do bem ou depósito judicial de metade da quantia obtida. Medida cautelar de natureza assecuratória. Pressupostos. Verificação. 1. A tutela de urgência, antecipatória de mérito ou de natureza cautelar, pressupõe a existência concomitante de suficientes elementos de provas a evidenciar a...
... cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento ... de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer ... aquesto ser alienado por simples liberalidade sem que os frutos alcançados sejam proporcionalmente ... -
Acórdão nº 1017399-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - REQUISITOS INDEMONSTRADOS – INADIMPLÊNCIA DA DÍVIDA QUE NÃO JUSTIFICA O USO DE MEDIDA CAUTELAR URGENTE – INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - Infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil que, o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem...
... arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto ... contra alienagáo fiduciária de bem ou ... de dano ou risco ao resultado útil do processo ... IL - A simples existéncia de demanda judicial em face da empresa ... agravada náo ... -
Sentença nº 1000196-57.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” Grifo inserido.Pela simples leitura da norma que rege a situação em ...
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Direito Tributário
... 149, caput, da CF; C : incorreta, pois não se trata de simples tributação sobre a renda, já que qualificada pela finalidade de ... 21/STF (“É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... O artigo 666 do CPC diz que independe de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858 de 24.11.80 ... A Lei ... simples leitura da norma, bem como prova documental apresentada, vê-se a ...
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Acórdão nº 1005939-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – INADIMPLÊNCIA DA DÍVIDA QUE JUSTIFICA O USO DE MEDIDA CAUTELAR URGENTE – PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL DADO EM GARANTIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil que, o
... o direito pleiteado pela parte, mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação fiduciária de bem ou ... , no instante em que a pretensão recursal se consubstancia na simples efetivação da penhora sobre o imóvel que foi dado em garantia ... -
Decisão Monocrática nº 5011650-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Marzo de 2017
... ou habilitao em falncia, concordata, liquidao, inventrio ou arrolamento". Significa dizer que a execuo fiscal possui autonomia e curso e, no se suspendendo pelo simples fato da existncia de liquidao extrajudicial ou judicial, recuperao ...
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nº 2002.70.04.003380-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2004
... ção pelo REFIS é condicionada à prestação de garantia ou arrolamento de bens integrantes do patrimônio da pessoa jurídica, na forma do art ... $ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ou para aquelas optantes pelo SIMPLES (§ 5º do art. 3º da Lei 9.964/2000). 2. A opção pelo REFIS constitui ...
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Acórdão nº 51497680220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... em favor da autora, bem como indeferiu os pedidos liminares de arrolamento de bens e de bloqueio de 50% dos valores existentes na conta bancária do ... a medida protetiva; (3) o arrolamento é um procedimento simples, cujo intuito é meramente certificar a existência dos bens, assegurando ...
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Acórdãos nº 2141584-55.2022.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2022
... cogita de cerceamento de defesa, cujo direito ao arrolamento para oitiva está precluso, cabendo lembrar que o ...
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Acordao N° 1603191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Débito de consumo. Compromisso de compra e venda de unidade imobiliária em construção. Frustração. Pessoa jurídica executada. Sociedade empresária. Inexistência de bens penhoráveis. Esgotamento das diligências pelo credor. Frustração. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Código de...
... DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO DO ... DÉBITO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIAS ULTIMADAS ... simples autonomia patrimonial proveniente da personalidade jurídica da ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... -se em juízo negativo de admissibilidade da petição inicial pelo simples fato de que já terá sido deferida e mandada processar” 103 ... de intimação, ‘a Juíza assinou o prazo de dez dias para o arrolamento de testemunhas cuja intimação seja necessária, sob pena de ...
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Acórdão nº 1.0499.18.000807-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ARROLAMENTO DE BENS - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INDÍCIOS DE INCORPORAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO EM NOVA EMPRESA - IDENTIDADE ENTRE OS OBJETIVOS COMERCIAIS DAS DUAS EMPRESAS - LIMINAR DEFERIDA - PRESERVAÇÃO DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. Demonstrados os requisitos e limites específicos, que...
... , no Curso de Direito Processual Civil, 56 edio, pgina 695, o arrolamento de bens surgiu como uma medida cautelar meramente probatria, similar ... Segundo o doutrinador, o arrolamento de bens pode se liminar a simples providncia de certificao da existncia de bens ou ter uma funo mais ... -
Acórdão nº 1.0074.18.004871-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - DISPENSA DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Dentre as hipóteses legais que permitem a dispensa do inventário ou do arrolamento, todas elas dispostas na Lei 6.858/80, não se verifica a possibilidade da expedição de alvará judicial para transferência de veículo registrado em nome...
... se fazer a transferncia do bem deixado pelo de cujus por meio de simples expedio de alvar judicial, com dispensa de prvio inventrio ou arrolamento ... -
Acordao N° 1634444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre...
... QUOTAS DE ... SOCIEDADE EMPRESARIAL. ARROLAMENTO. AUSÊNCIA. EX-CONSORTE NÃO ... INTEGRANTE DA SOCIEDADE. DÉBITOS DA ... sanados através de simples complementação, devem ser refutados por não consubstanciarem o ... -
Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... Ademais, constatou-se que o arrolamento é um rito que apresenta maior celeridade e que, quando adotado, leva a ... familiares, informando que ainda que seja um procedimento simples, os processos podem durar dez, vinte, trinta anos e muito mais (VERMELHO, ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0045029-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 600e): ... TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS. ART. 64 DA LEI 9.532/97. AUSÊNCIA DE GRAVAME ... executivo é apenas uma das funções do arrolamento, e assim, é simples possibilidade e não certeza, ou seja, não há porque impedir o ...
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Acórdão Nº 0300899-96.2018.8.24.0050 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição ... 1- O simples arrolamento de nova testemunha não pode ser considerado prova nova, de forma a ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 ... § 4º A prestação de garantias e o arrolamento de que trata o § 3º serão realizados preferencialmente sobre bens ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 ... § 2º ... § 4º A prestação de garantias e o arrolamento de que trata o parágrafo anterior serão realizados preferencialmente ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... Art. 54. O disposto neste capítulo vigora a contar de 1º de julho ... IV - prestações e empréstimo simples ...
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Acórdãos nº 2031560-62.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... - parte da herança em favor do monte-mor por meio de simples petição protocolada em ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... arrolamento subscrita por procurador sem poderes para tanto. Sentença ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000358-49.2022.8.05.0224 Arrolamento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Valeria ... vez que se trata de arrolamento sumário, procedimento este mais simples e célere. Assim, torno sem efeito tal determinação feita anteriormente ...
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Relatório e Voto com número 5266273-93.2021.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... Sustentam que o inventário e ... arrolamento podem ser dispensados em determinadas hipóteses, em razão da natureza ... sucessores, realizando-se a transferência pela simples expedição de alvará judicial ... 3. De modo a introduzir o tema, ...